Departamento de Saude · 24 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE SAUDE
RESOLUÇÃO N° 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde de Enéas Marques – PR.
O Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8.142/1990 e Lei Municipal nº 1.353/2023,
Considerando a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com ações e serviços públicos de saúde e dispõe sobre a prestação de contas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 1/2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando que o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA constitui instrumento de acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução das ações e serviços públicos de saúde, bem como da execução da Programação Anual de Saúde;
Considerando a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º Quadrimestre de 2026, contendo os resultados das ações e metas previstas na Programação Anual de Saúde, bem como as informações relativas à execução das ações e serviços de saúde no período;
Considerando a análise e deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques – PR, realizada em reunião ordinária realizada em 23 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde de Enéas Marques – PR.
Art. 2º O RDQA aprovado por esta Resolução contempla a execução das ações e serviços públicos de saúde e o acompanhamento das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde para o exercício de 2026, servindo como instrumento de monitoramento e avaliação da gestão municipal do SUS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Enéas Marques, 23 de setembro de 2026.
LUCI HONORIO BORGES MENIN
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques
Homologo a Resolução nº 14/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1999.
LEANDRO LEGRAMANTI
Secretário Municipal de Saúde