Dpto de Planejamento e Contratações · 27 de novembro de 2024
LEI 1447
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1447
LEI ORDINÁRIA Nº 1447/2024
SUMULA: Denomina a Estrada Vicinal que liga a Sede do Distrito de Pinhalzinho a PR 471, como Estrada Devino Lupatini, no Município de Enéas Marques – PR, e dá outras providências.
EDSON LUPATINI Prefeito do Município de Enéas Marques Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, com fulcro no Art. 60 - Inciso I da Lei Orgânica do Município de Enéas Marques, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Estrada Devino Lupatini, a Estrada Vicinal que liga a Sede do Distrito de Pinhalzinho à PR 180, definida conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR.
Em 26 de novembro de 2024.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal