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Congresso

Dpto de Planejamento e Contratações · 27 de novembro de 2024

LEI 1449

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

LEI 1449

LEI ORDINÁRIA Nº 1449/2024

SUMULA: Denomina a Estrada Vicinal que liga a Comunidade de Rio Vitória a PR 471, como Estrada Rodrigo Lochs, no Município de Enéas Marques – PR, e dá outras providências.

EDSON LUPATINI Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 60 - Inciso I da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Estrada Rodrigo Lochs a Estrada Vicinal que liga a Comunidade de Rio Vitória a PR 471, definida conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR.

Em 26 de novembro de 2024.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3161, em 27 de novembro de 2024. Código identificador E73AF224: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.