Departamento de Saude · 22 de junho de 2026
RESOLUÇÃO N° 10, DE 19 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE SAUDE
RESOLUÇÃO N° 10, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração do período atual de mandato dos membros.
O Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques - Paraná, no uso de suas atribuições, definidas na Lei Municipal Nº 1353 de 30 de maio de 2023.
Considerando:
- A Lei Federal 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990 que define a Conferência Municipal de Saúde como sendo o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde;
- A Lei Municipal Nº 1353, de 30 de maio de 2023 que reformula o Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques – PR e dá outras providências;
- O Decreto Municipal 1746/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Enéas Marques/PR e dá outras providências;
- A Resolução Nº 805, de 12 de março de 2026 que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
- A Realização da XV Conferência Municipal de Saúde de Enéas Marques no ano de 2026;
- Decisão em reunião do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques em 25/05/2026.
RESOLVE,
Artigo 1º - Aprovar a alteração do período atual do mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde:
§ Único: Ficará extinto o atual mandato dos conselheiros com a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde na XV Conferência Municipal de Saúde a ser realizada em 03 de julho de 2026.
Enéas Marques, 19 de junho de 2026.
LUCI HONORIO BORGES MENIN
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques
Homologo a Resolução nº 08/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1999.
LEANDRO LEGRAMANTI
Secretário Municipal de Saúde