Divisão de Contabilidade · 21 de maio de 2026
DECRETO 2249/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 2249/2026
DECRETO N.º2249/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.749,84 (doze mil setecentos e quarenta e nove reais com oitenta e quatro centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
92
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00104
4.249,84
2
Suplementar
316
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00103
8.500,00
Total
12.749,84
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
112
05.001.0012.0361.0150.1005 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS ENSINO FUNDAMENTAL.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00104
4.249,84
Excesso
4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal
00103
4.250,00
Excesso
4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
00103
4.250,00
Total
12.749,84
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
103
0,00
0,00
8.500,00
104
4.249,84
0,00
0,00
Total
4.249,84
0,00
8.500,00
Art. 2º Fica alterado nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 20 de maio de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal