Dpto de Planejamento e Contratações · 5 de novembro de 2026
DECRETO 2338
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2338
DECRETO N.º 2338/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1621/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
358
06.001.0008.0241.0038.2025 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09006
10.000,00
1
Suplementar
359
06.001.0008.0241.0038.2025 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
09006
30.000,00
2
Especial
360
06.001.0008.0241.0038.2025 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.3339014000000000000 - Diárias - civil
09006
5.000,00
Total
45.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4172951010300000000 DELIBERAÇÃO Nº 005/2026 - CEDIPI/PR - Cuida Mais Paraná "Envelhecimento Ativo" Fase II - VÍNCULO 9006.
09006
45.000,00
Total
45.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
9006
0,00
0,00
45.000,00
Total
0,00
0,00
45.000,00
Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 04 de novembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal