Dpto de Planejamento e Contratações · 19 de março de 2025
LEI 1470
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1470
LEI ORDINÁRIA N.º 1470/2025
SÚMULA: Altera o quantitativo de vagas estabelecido na Lei Municipal 1.460/2025, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Enéas Marques e dá outras providências.
EDSON LUPATINI Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, I, da Lei Orgânica do Município de Enéas Marques, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal 1.460/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Enéas Marques, mediante Processo Seletivo Simplificado-PSS a ser oportunamente realizado com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal e no Capítulo XII da Lei Complementar n. º 107/2023, para o desempenho das seguintes funções:
FUNÇÃO VAGAS CARGA HORÁRIA
SEMANAL REQUISITOS MÍNIMOS SALÁRIO
INSTRUTOR DE ARTES 02 20 ENSINO MÉDIO COMPLETO E COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. R$ 1.133,04
INSTRUTOR DE ARTES MARCIAIS 01 20 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. R$ 1.133,04
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 07 20 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSANDO PEDAGOGIA. R$ 1.133,04
TERAPEUTA HOLÍSTICA 01 20 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. R$ 1.133,04
INSTRUTOR DE DANÇA 01
20
ENSINO MÉDIO COMPLETO E COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. R$ 1.133,04
ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS 01 20 ENSINO MÉDIO COMPLETO E COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. R$ 1.133,04
INSTRUTOR DE PANIFICAÇÃO 01 20 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA.. R$ 1.133,04
INSTRUTOR DE MÚSICA E CANTO 02 20 ENSINO MÉDIO COMPLETO E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. R$ 1.133,04
INSTRUTOR DE ATIVIDADES FÍSICAS. 01 20 GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. R$ 1.133,04
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA 23
20 ENSINO SUPERIOR, EM CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA R$ 2.505,32
PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA 05 20 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA OU BACHARELADO) E REGISTRO NO CREF R$ 2.505,32
PROFESSOR DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS-INGLÊS 06 20 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR LICENCIATURA PLENA R$ 2.505,32
INSTRUTOR DE ROBÓTICA 02 20 ENSINO SUPERIOR, EM CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA R$ 2.505,32
NUTRICIONISTA 01 20 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO, COM REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA PROFISSÃO – CRN. R$ 2.839,81
FUNÇÃO VAGAS CARGA HORÁRIA
SEMANAL REQUISITOS MÍNIMOS SALÁRIO
INSTRUTOR DE ARTESANATO 03 40 ENSINO MÉDIO COMPLETO E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. R$ 2.267,04
INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 01 40 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. R$ 2.267,04
INSTRUTOR DE DANÇA 02 40 ENSINO MÉDIO COMPLETO E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. R$ 2.267,04
INSTRUTOR DE ATIVIDADES RECREATIVAS 03 40 ENSINO MÉDIO COMPLETO E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. R$ 2.267,04
INSTRUTOR DE ATIVIDADES FÍSICAS 02 40 GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO R$ 2.267,04
INSTRUTOR DE MÚSICA E CANTO 03 40 ENSINO MÉDIO COMPLETO E COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. R$ 2.267,04
SERVENTE DE LIMPEZA 10 40 ENSINO MÉDIO COMPLETO, COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. R$ 1.706,11
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 10 40 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO. R$ 2.267,04
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 02 40 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO COM CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA. R$ 2.200,84
ELETRICISTA 01 40 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. R$ 2.267,04
AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 10 40 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA NA ÁREA. R$ 2.516,87”
Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal 1.460/2025 permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR EM 18 DE MARÇO DE 2025.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal