Dpto de Planejamento e Contratações · 18 de março de 2026
LEI 1556
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1556
LEI ORDINÁRIA Nº 1556/2026
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.001.245,54 (dois milhões, um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
35
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
597.748,24
2
Suplementar
71
04.001.0010.0301.0150.1003 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00304
39.452,65
3
Suplementar
36
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494
193.197,25
4
Suplementar
256
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339030000000000000 - Material de consumo
04942
999,19
5
Suplementar
72
04.001.0010.0301.0150.1003 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
49510
1.107.772,57
6
Suplementar
45
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339030000000000000 - Material de consumo
04962
56.630,81
7
Suplementar
257
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339030000000000000 - Material de consumo
07034
3.224,04
8
Suplementar
258
04.001.0010.0301.0150.1003 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
07051
2.220,79
Total
2.001.245,54
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Superávit
15% Saúde - Receitas Vinculadas
00303
597.748,24
Superávit
Receitas Alienação Ativos Saúde
00304
39.452,65
Superávit
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00494
193.197,25
Superávit
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
04942
999,19
Superávit
Qualificação da Atenção Primária
49510
1.107.772,57
Superávit
Incremento Temporário Teto MAC
04962
56.630,81
Superávit
Transferências de Emenda Parlamentar Dep. Leandre
07034
3.224,04
Superávit
Transferências de Emenda Individual nº 37020005 - Dep. Leandre Dal Ponte
07051
2.220,79
Total
2.001.245,54
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
303
0,00
597.748,24
0,00
304
0,00
39.452,65
0,00
494
0,00
193.197,25
0,00
4942
0,00
999,19
0,00
4962
0,00
56.630,81
0,00
7034
0,00
3.224,04
0,00
7051
0,00
2.220,79
0,00
49510
0,00
1.107.772,57
0,00
Total
0,00
2.001.245,54
0,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 17 de março de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal