Divisão de Contabilidade · 12 de novembro de 2026
DECRETO 2348/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE - DECRETO 2348/2026
DECRETO N.º 2348/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 99.326,97 (noventa e nove mil trezentos e vinte e seis reais com noventa e sete centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
364
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07076
3.956,07
2
Suplementar
364
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07076
45.370,90
3
Suplementar
179
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00504
50.000,00
Total
99.326,97
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4132101114100000000 Rendimentos BB 92692-2 - CONVÊNIO SEAB 292/2024 - VÍNCULO 7076
07076
3.956,07
Superávit
Superávit CONVÊNIO SEAB 292/2024 - VÍNCULO 7076
07076
45.370,90
Excesso
4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
00504
50.000,00
Total
99.326,97
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
504
0,00
0,00
50.000,00
7076
0,00
45.370,90
3.956,07
Total
0,00
45.370,90
53.956,07
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 11 de novembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal