Departamento de Fazenda · 24 de julho de 2026
DECRETO 2288/2026
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2288/2026
DECRETO N. º2288/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 371.000,00(trezentos e setenta e um mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
70
04.001.0010.0301.0150.1003 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00303
371.000,00
Total
371.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
50
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
65.000,00
Excesso
4132101111100000000 Rendimentos BB 88908-3 - FAF ESTADUAL INVESTIMENTO - VÍNCULO 49510
49510
14.000,00
Excesso
4242250010000000000 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS - principal
49510
292.000,00
Total
371.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
303
65.000,00
0,00
0,00
49510
0,00
0,00
306.000,00
Art. 2º Fica alterado nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 23 de julho de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal