Dpto de Planejamento e Contratações · 16 de julho de 2026
DECRETO 2280
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2280
DECRETO N.º 2280/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1597/2026 de 15/07/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 497.420,78 (quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e oito centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
17
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339030000000000000 - Material de consumo
00004
1.174,43
1
Suplementar
194
07.002.0026.0782.0126.1012 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
00501
356.679,77
1
Suplementar
179
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00504
19.167,12
1
Suplementar
188
07.001.0025.0751.0048.2023 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA.3339030000000000000 - Material de consumo
00507
88.212,76
1
Suplementar
180
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00510
7.446,85
1
Suplementar
181
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00511
23.528,70
1
Suplementar
182
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00512
1.211,15
Total
497.420,78
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Superávit
Cide (lei 10866/04, Art. 1ºb)
00512
1.211,15
Superávit
Taxas - Prestação de Serviços
00511
23.528,70
Superávit
Taxas - Exercício Poder de Polícia
00510
7.446,85
Superávit
COSIP - Contribuição de Iluminação Publica
00507
88.212,76
Superávit
Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev.
00504
19.167,12
Superávit
Receitas de Alienações Ativos
00501
356.679,77
Superávit
DEMTRAN
00004
1.174,43
Total
497.420,78
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
4
0,00
1.174,43
0,00
501
0,00
356.679,77
0,00
504
0,00
19.167,12
0,00
507
0,00
88.212,76
0,00
510
0,00
7.446,85
0,00
511
0,00
23.528,70
0,00
512
0,00
1.211,15
0,00
Total
0,00
497.420,78
0,00
Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 15 de julho de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal