Departamento de Saude · 19 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 18 DE MAIO DE 2026
DEPARTAMENTO DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 18 DE MAIO DE 2026
Aprova a Pactuação Interfederativa de Indicadores referente ao exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Enéas Marques.
O Conselho Municipal de Saúde do Município de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, bem como pela Lei Municipal nº 1.353/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, ad referendum, a Pactuação Interfederativa de Indicadores referente ao exercício de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Enéas Marques, conforme pactuado em reunião da Comissão Intergestores Regional – CIR.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Enéas Marques – PR, 18 de maio de 2026.
LUCI HONORIO BORGES MENIN
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Enéas Marques
Homologo a Resolução nº 07/2026 – CMS, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
LEANDRO LEGRAMANTI
Secretário Municipal de Saúde