Dpto Administracao e Planejamento · 23 de novembro de 2022
LEI 1302
DPTO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
LEI 1302
LEI ORDINÁRIA N.º 1302/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2022 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2022 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2022, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 1.406.652,00 (Um milhão, quatrocentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
447
09.001.0026.0782.0126.2028 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
237.500,00
1
Suplementar
449
10.001.0020.0606.0137.2029 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
1.500,00
1
Suplementar
430
13.001.0004.0122.0009.2032 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
7.000,00
1
Suplementar
431
04.001.0004.0123.0017.2006 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
7.000,00
1
Suplementar
428
03.001.0004.0122.0009.2004 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE CONTROLE INTERNO.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
23.000,00
1
Suplementar
452
03.001.0004.0122.0009.2004 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE CONTROLE INTERNO.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
1.000,00
1
Suplementar
471
09.001.0026.0782.0126.2028 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
50.000,00
Total do Lote
327.000,00
2
Suplementar
442
06.001.0012.0361.0061.2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
80.500,00
2
Suplementar
466
06.001.0012.0361.0061.2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
20.000,00
2
Suplementar
780
06.001.0012.0361.0086.2018 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104
20.000,00
Total do Lote
120.500,00
3
Suplementar
562
06.001.0012.0361.0083.2017 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
15.000,00
Total do Lote
15.000,00
4
Suplementar
435
05.001.0010.0301.0042.2007 - ATENÇÃO BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303
350.000,00
4
Suplementar
664
05.001.0010.0301.0045.2013 - ARSS - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.3337239000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
186.000,00
Total do Lote
536.000,00
5
Suplementar
520
08.001.0025.0751.0048.2025 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00000
88.152,00
5
Suplementar
663
05.001.0010.0301.0045.2013 - ARSS - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.3337239000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
170.000,00
5
Suplementar
585
08.001.0025.0751.0048.2025 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
100.000,00
5
Suplementar
548
05.001.0010.0301.0042.2007 - ATENÇÃO BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000
50.000,00
Total do Lote
408.152,00
Total
1.406.652,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4171151310000000000
00000
82.000,00
Excesso
4111250010000000000
00000
100.000,00
Excesso
4161102010000000000
00000
65.000,00
Excesso
4111451110000000000
00000
40.000,00
Excesso
4132101010100000000
00000
40.000,00
Excesso
4111250010000000000
00104
25.000,00
Excesso
4111451110000000000
00104
10.000,00
Excesso
4132101010203130000
00104
20.000,00
Excesso
4111253010000000000
00104
60.000,00
Excesso
4171151310000000000
00104
5.500,00
Excesso
4132101010203180000
00107
3.500,00
Excesso
4171450010000000000
00107
11.500,00
Excesso
4171152010000000000
00303
6.000,00
Excesso
4111253010000000000
00303
6.000,00
Excesso
4171151110000000000
00303
360.000,00
Excesso
4172151010000000000
00303
50.000,00
Excesso
4111250010000000000
00303
15.000,00
Excesso
4111303110100000000
00303
33.000,00
Excesso
4111451110000000000
00303
23.000,00
Excesso
4131101110000000000
00303
3.000,00
Excesso
4132101010201080000
00303
40.000,00
Anulação Dotação
472
06.002.0027.0812.0128.2021 - ATIVIDADES ESPORTIVAS.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
4.000,00
Anulação Dotação
469
06.003.0013.0392.0097.2022 - ATIVIDADES CULTURAIS.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
12.000,00
Anulação Dotação
450
02.001.0004.0122.0009.2002 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
40.000,00
Anulação Dotação
446
11.001.0022.0661.0118.2030 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
20.000,00
Anulação Dotação
474
03.001.0004.0122.0009.2004 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE CONTROLE INTERNO.3319046000000000000 - Auxílio-alimentação
00000
15.000,00
Anulação Dotação
454
13.001.0004.0122.0009.2032 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
5.000,00
Anulação Dotação
434
05.001.0010.0301.0042.2007 - ATENÇÃO BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
180.000,00
Anulação Dotação
458
05.001.0010.0301.0042.2007 - ATENÇÃO BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
69.000,00
Anulação Dotação
445
06.003.0013.0392.0097.2022 - ATIVIDADES CULTURAIS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
29.152,00
Anulação Dotação
473
10.001.0020.0606.0137.2029 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
4.000,00
Anulação Dotação
470
11.001.0022.0661.0118.2030 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00000
5.000,00
Anulação Dotação
433
14.001.0008.0244.0038.2033 - ATIVIDADES DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000
25.000,00
Total
1.406.652,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2022.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal