Departamento de Fazenda · 4 de novembro de 2026
DECRETO 2335/2026
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2335/2026
DECRETO N.º 2335/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
104
05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00128
45.000,00
2
Suplementar
103
05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00107
20.000,00
3
Suplementar
101
05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
00103
50.000,00
Total
115.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4172451010100000000 Transporte Escolar SEED
00128
45.000,00
Excesso
4171450010000000000 Transferências do salário-educação - principal
00107
20.000,00
Anulação Dotação
98
05.001.0012.0361.0083.2018 - TRANSPORTE ESCOLAR.3339030000000000000 - Material de consumo
00103
50.000,00
Total
12.026,73
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
103
50.000,00
0,00
0,00
107
0,00
0,00
20.000,00
128
0,00
0,00
45.000,00
Total
50.000,00
0,00
65.000,00
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 03 de novembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal