Dpto de Planejamento e Contratações · 9 de abril de 2026
LEI 1568
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1568
LEI ORDINÁRIA N.º 1568/2026
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
297
07.003.0020.0606.0150.1008 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
10201
199.000,00
Total
199.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4241499010500000000 EMENDA INDIVIDUAL VERMELHO - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
10201
199.000,00
Total
199.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
10201
0,00
0,00
199.000,00
Total
0,00
0,00
199.000,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 08 de abril de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal