DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES · 13 de outubro de 2026
EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO A ARP
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO A ARP
EXTRATO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Adesão a ARP 02/2026 | Processo Administrativo nº 054/2026
ÓRGÃO ADERENTE: Município de Enéas Marques, CNPJ nº 76.205.657/0001-57.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Público do Extremo Sul – COPES.
LICITAÇÃO ORIGINÁRIA: Pregão Eletrônico nº 007/2025 e Ata de Registro de Preços nº 007/2025.
CONDIÇÃO DO MUNICÍPIO: Órgão não participante.
FORNECEDORA: SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.224.121/0002-84.
OBJETO: Adesão, na condição de órgão não participante, aos itens 9, 13 e 29 da Ata de Registro de Preços nº 007/2025 do COPES, para aquisição de 2 (duas) retroescavadeiras, 1 (uma) minicarregadeira com vassoura e 1 (um) rolo compactador, nas configurações e condições registradas.
Item
Descrição
Valor unitário
Valor total
9
Retroescavadeira New Holland B80C – 2 unidades
R$ 380.000,00
R$ 760.000,00
13
Minicarregadeira New Holland L320 com vassoura FleetPro – 1 unidade
R$ 379.000,00
R$ 379.000,00
29
Rolo compactador New Holland V110PD com kit registrado – 1 unidade
R$ 549.000,00
R$ 549.000,00
VALOR E VANTAJOSIDADE: valor global de R$ 1.688.000,00. A cesta de preços comparáveis totalizou R$ 1.862.750,00, diferença nominal de R$ 174.750,00, conforme pesquisa consolidada e certificação administrativa da vantajosidade a integrar o processo.
RECURSOS: Convênio SEAB nº 148/2026 (uma retroescavadeira, R$ 380.000,00); Prioridade SECID nº 59 (minicarregadeira com vassoura, R$ 379.000,00); e Prioridade SECID nº 61 (uma retroescavadeira e um rolo, R$ 929.000,00), com as contrapartidas municipais e dotações identificadas no ato autorizativo.
FUNDAMENTO: art. 86, §§ 2º, 3º, II, 4º e 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais documentos do processo.
PARECER JURÍDICO: nº 487/2026, de 08/10/2026, observadas as recomendações nele consignadas.
FORMALIZAÇÃO: três contratos administrativos autônomos, conforme a origem dos recursos. O reajustamento contratual adotará o IPCA/IBGE, com interregno mínimo de um ano contado de 25/09/2026, mediante concordância expressa da fornecedora.
CONDIÇÕES: contratação durante a vigência da ata e da anuência do COPES, com saldo reservado; formalização dos instrumentos da SECID quando aplicável; disponibilidade orçamentária.
Enéas Marques/PR, 09 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito