Departamento de Gestão SUAS · 29 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMDM Nº 02
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDM Nº 02
RESOLUÇÃO CMDM Nº 02, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas das Deliberações nº 008/2023 e 04/2024 e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 1258/2022 de 15 de março de 2022 que cria o Conselho, a Conferência e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher alterada pela Lei nº 1581/2026 e considerando as deliberações da reunião ordinária de 28 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Artigo 1º Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação nº 008/2023 - Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher, referente ao período de 2025 (01/01/2025 a 31/12/2025).
Artigo 2º Aprovar a Prestação de Contas da Deliberação nº 04/2024 - Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, referente ao período de 2025 (do pagamento a 31/12/2025).
Artigo 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 28 de outubro de 2026.
ELIZABETH APARECIDA KOLTZ
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher