Dpto de Planejamento e Contratações · 3 de julho de 2026
DECRETO 2272
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2272
DECRETO N.º 2272/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1593/2026 de 02/07/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.210,53 (nove mil, duzentos e dez reais e cinquenta e três centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
326
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10196
630,76
1
Suplementar
327
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10197
7.539,77
2
Suplementar
326
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10196
40,00
2
Suplementar
327
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10197
1.000,00
Total
9.210,53
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Superávit
EMENDA DE BANCADA - DEP. FEDERAL GIACOBO - PAP Custeio da Atenção Primária à Saúde - Proposta 36000.702758/2025-00
10197
7.539,77
Superávit
EMENDA INDIVIDUAL - SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES - PAP Custeio da Atenção Primária à Saúde - Proposta ***.***.***-**/2025-00
10196
630,76
Excesso
4132101115100000000 Rendimentos BB 97488-9 - EMENDA GIACOBO SAÚDE - VÍNCULO 10197
10197
1.000,00
Excesso
4132101114300000000 Rendimentos BB 96061-6 - EMENDA ORIOVISTO SAÚDE - VÍNCULO 10196
10196
40,00
Total
9.210,53
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
10196
0,00
630,76
40,00
10197
0,00
7.539,77
1.000,00
Total
0,00
8.170,53
1.040,00
Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 02 de julho de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal