Departamento de Fazenda · 8 de outubro de 2026
DECRETO 2318/2026
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2318/2026
DECRETO Nº 2318/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
350
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07070
4.578,11
2
Suplementar
350
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07070
7.371,89
3
Suplementar
351
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07077
1.000,00
Total
12.950,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4132101113100000000CONVÊNIO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VINCULO 7070
07070
4.578,11
Superávit
CONVÊNIO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VINCULO 7070
07070
7.371,89
Superávit
CONVÊNIO SECID 963/2024 - CONTINUIDADE ASFÁLTO RIO VITÓRIA
07077
1.000,00
Total
12.950,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
7070
0,00
7.371,89
4.578,11
7077
0,00
1.000,00
0,00
Total
0,00
8.371,89
4.578,11
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 07 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal