Divisão de Contabilidade · 13 de outubro de 2026
DECRETO 2319/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 2319/2026
DECRETO Nº 2319/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$325.686,33 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais com trinta e três centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
352
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07032
103.546,07
2
Suplementar
352
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07032
0,01
3
Suplementar
352
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07032
207.010,25
4
Suplementar
352
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07032
15.130,00
Total
325.686,33
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Superávit
CONVÊNIO 077 SEAB 173153368/2021 - c/c 318-2
07032
103.546,07
Anulação Dotação
217
07.002.0026.0782.0126.1012 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
07032
0,01
Excesso
4242999010100000000 BB 318-2 - CONVÊNIO 77/2021 - VÍNCULO 7032
07032
207.010,25
Excesso
4132101112000000000 Rendimentos BB 318-2 - CONVÊNIO 077/2021 - VÍNCULO 7032
07032
15.130,00
Total
325.686,33
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
7032
0,01
103.546,07
222.140,25
Total
0,01
103.546,07
222.140,25
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 09 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal