Departamento de Fazenda · 19 de novembro de 2024
LEI 1443/2024 - LOA 2025
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
LEI 1443/2024 - LOA 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1443/2024
SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2025, ESTIMA a RECEITA e FIXA a DESPESA para a Administração Direta no valor de R$ 46.944.818,99 (quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e noventa e nove centavos).
Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a legislação em vigor segundo as seguintes estimativas:
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Receitas correntes
100000000000000000
S
46.944.818,99
100,00
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
110000000000000000
S
4.750.906,09
10,12
Impostos
111000000000000000
S
4.205.496,33
8,96
Impostos sobre o patrimônio
111200000000000000
S
1.429.136,33
3,04
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
111250000000000000
S
893.152,07
1,90
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
111250010000000000
A
617.000,00
1,31
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Restituições
111250010000000000
A
(1.433,47)
0,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos Concedidos
111250010000000000
A
(22.714,57)
(0,05)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
111250020000000000
A
1.850,00
0,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
111250030000000000
A
200.000,00
0,43
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros
111250040000000000
A
98.450,11
0,21
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
111253000000000000
S
535.984,26
1,14
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
111253010000000000
A
542.000,00
1,15
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal - Outras
111253010000000000
A
(6.445,74)
(0,01)
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros
111253020000000000
A
430,00
0,00
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
111300000000000000
S
1.489.500,00
3,17
Imposto sobre a renda - retido na fonte
111303000000000000
S
1.489.500,00
3,17
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
111303110000000000
S
1.172.000,00
2,50
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
111303110100000000
A
1.114.000,00
2,37
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
111303110200000000
A
58.000,00
0,12
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
111303410000000000
S
317.500,00
0,68
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
111303410100000000
S
317.500,00
0,68
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos PESSOA JURÍDICA
111303410101000000
A
300.000,00
0,64
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos PESSOA FÍSICA
111303410102000000
A
17.500,00
0,04
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
111400000000000000
S
1.286.860,00
2,74
Impostos sobre serviços
111451000000000000
S
1.286.860,00
2,74
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
111451100000000000
S
1.286.860,00
2,74
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
111451110000000000
A
1.260.000,00
2,68
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros
111451120000000000
A
13.760,00
0,03
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa
111451130000000000
A
9.100,00
0,02
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros
111451140000000000
A
4.000,00
0,01
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Taxas
112000000000000000
S
539.592,76
1,15
Taxas pelo exercício do poder de polícia
112100000000000000
S
280.513,15
0,60
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
112101000000000000
S
224.327,65
0,48
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
112101010000000000
S
199.003,04
0,42
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
112101010100000000
A
200.000,00
0,43
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal - Renúncia
112101010100000000
A
(996,96)
0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros
112101020000000000
S
2.984,61
0,01
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
112101020100000000
A
3.000,00
0,01
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros - Renúncia
112101020100000000
A
(15,39)
0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa
112101030000000000
S
11.000,00
0,02
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
112101030100000000
A
10.000,00
0,02
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
112101030300000000
A
1.000,00
0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros
112101040000000000
S
11.340,00
0,02
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
112101040100000000
A
11.340,00
0,02
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária
112150000000000000
S
56.185,50
0,12
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal
112150010000000000
A
50.400,00
0,11
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros
112150020000000000
A
10,50
0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa
112150030000000000
A
4.200,00
0,01
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros
112150040000000000
A
1.575,00
0,00
Taxas pela prestação de serviços
112200000000000000
S
259.079,61
0,55
Taxas pela prestação de serviços em geral
112201000000000000
S
259.079,61
0,55
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
112201010000000000
A
240.400,00
0,51
Taxas pela prestação de serviços - principal - Renúncia
112201010000000000
A
(65,64)
0,00
Taxas pela prestação de serviços - principal - Restituições
112201010000000000
A
(525,06)
0,00
Taxas pela prestação de serviços - principal - Descontos Concedidos
112201010000000000
A
(98,45)
0,00
Taxas pela prestação de serviços - principal - Outras
112201010000000000
A
(10,94)
0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros
112201020000000000
A
1.680,00
0,00
Taxas pela prestação de serviços - multas e juros - Restituições
112201020000000000
A
(0,30)
0,00
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa
112201030000000000
A
11.000,00
0,02
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros
112201040000000000
A
6.500,00
0,01
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas
112201070000000000
A
200,00
0,00
Contribuição de melhoria
113000000000000000
S
5.817,00
0,01
Contribuição de melhoria
113100000000000000
S
5.817,00
0,01
Outras contribuições de melhoria
113199000000000000
S
5.817,00
0,01
Outras contribuições de melhoria - principal
113199010000000000
S
525,00
0,00
Outras contribuições de melhoria
113199010100000000
A
525,00
0,00
Outras contribuições de melhoria - multas e juros
113199020000000000
S
42,00
0,00
Outras contribuições de melhoria
113199020100000000
A
42,00
0,00
Outras contribuições de melhoria - dívida ativa
113199030000000000
S
4.200,00
0,01
Outras contribuições de melhoria
113199030100000000
A
4.200,00
0,01
Outras contribuições de melhoria - dívida ativa - multas e juros
113199040000000000
S
1.050,00
0,00
Outras contribuições de melhoria
113199040100000000
A
1.050,00
0,00
Contribuições
120000000000000000
S
279.256,25
0,59
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
124000000000000000
S
279.256,25
0,59
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
124100000000000000
S
279.256,25
0,59
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
124150000000000000
S
279.256,25
0,59
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
124150010000000000
S
272.956,25
0,58
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
124150010100000000
A
273.000,00
0,58
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal - Renúncia
124150010100000000
A
(43,75)
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa
124150030000000000
S
4.200,00
0,01
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
124150030100000000
A
4.200,00
0,01
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros
124150040000000000
S
2.100,00
0,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
124150040100000000
A
2.100,00
0,00
Receita patrimonial
130000000000000000
S
654.866,01
1,39
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
131000000000000000
S
45.613,01
0,10
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
131100000000000000
S
45.613,01
0,10
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
131101000000000000
S
36.861,89
0,08
Aluguéis e arrendamentos
131101100000000000
S
36.861,89
0,08
Aluguéis e arrendamentos - principal
131101110000000000
A
29.535,03
0,06
Aluguéis e arrendamentos - principal - Outras
131101110000000000
A
(100,65)
0,00
Aluguéis e arrendamentos - multas e juros
131101120000000000
A
1.082,94
0,00
Aluguéis e arrendamentos - dívida ativa
131101130000000000
A
6.344,57
0,01
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos
131102000000000000
S
8.751,12
0,02
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - principal
131102010000000000
A
8.751,12
0,02
Valores mobiliários
132000000000000000
S
589.253,00
1,26
Juros e correções monetárias
132100000000000000
S
589.253,00
1,26
Remuneração de depósitos bancários
132101000000000000
S
589.253,00
1,26
Remuneração de depósitos bancários - principal
132101010000000000
S
589.253,00
1,26
Remuneração de Depósito Bancário Recursos Livres
132101010100000000
A
378.000,00
0,81
Remuneração de Depósito Bancário Recursos Vinculados
132101010200000000
S
211.253,00
0,45
Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde
132101010201000000
S
66.100,00
0,14
Rem. Dep. Banc. 31392-0
132101010201080000
A
22.000,00
0,05
Rem. Dep. Banc. 68692-1
132101010201150000
A
42.000,00
0,09
Rem. Dep. Banc. 88907-5 vinculo 4962
132101010201290000
A
2.100,00
0,00
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
132101010202000000
S
72.800,00
0,16
Rem. Dep. Banc. 27633-2
132101010202010000
A
52.500,00
0,11
Rem. Dep. Banc. 28112-3
132101010202020000
A
15.750,00
0,03
Rem. Dep. Banc. 40032-7
132101010202030000
A
1.315,00
0,00
Rem. Dep. Banc. 46787-1
132101010202040000
A
2.735,00
0,01
Rem. Dep. Banc. Banco do Brasil 90353-1 - Programa ETI - Escola em Tempo Integral, do FNDE, instituído pela Lei nº 14.640/2023 fonte 10441
132101010202060000
A
500,00
0,00
Remuneração de Depósito bancário - Outros
132101010203000000
S
71.553,00
0,15
Rem. Dep. Banc. 64209-6
132101010203050000
A
1.000,00
0,00
Rem. Dep. Banc. 64221-5
132101010203070000
A
1.500,00
0,00
Rem. Dep. Banc. 15782-1
132101010203090000
A
1.094,00
0,00
Rem. Dep. Banc. 21284-9
132101010203100000
A
3.281,00
0,01
Rem. Dep. Banc. 25509-2
132101010203120000
A
21.878,00
0,05
Rem. Dep. Banc. 25510-6
132101010203130000
A
21.878,00
0,05
Rem. Dep. Banc. 26160-2
132101010203140000
A
1.750,00
0,00
Rem. Dep. Banc. 37074-6
132101010203150000
A
4.375,00
0,01
Rem. Dep. Banc. 37076-2
132101010203160000
A
5.000,00
0,01
Rem. Dep. Banc. 40702-X
132101010203170000
A
1.640,00
0,00
Rem. Dep. Banc. 46860-6
132101010203180000
A
5.470,00
0,01
Rem. Dep. Banc. 25932-2
132101010203280000
A
2.187,00
0,00
Rem. Dep. Banc. 210-0
132101010203440000
A
350,00
0,00
Rem.Dep.Bancário IR ECA
132101010203520000
A
50,00
0,00
Rend. Banc. Receitas por doação IR FUNDO MUNICIPAL IDOSOS
132101010203560000
A
100,00
0,00
Remuneração de Depósitos Bancários Assistência Social
132101010204000000
S
800,00
0,00
Rem. Dep. Banc. Banco do Brasil 91096-1 PAS - PISO ÚNICO FONTE 93415
132101010204150000
A
800,00
0,00
Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença
133000000000000000
S
20.000,00
0,04
Demais delegações de serviços públicos
133900000000000000
S
20.000,00
0,04
Outras delegações de serviços públicos
133999000000000000
S
20.000,00
0,04
Outras delegações de serviços públicos - principal
133999010000000000
S
20.000,00
0,04
Outras delegações de serviços públicos
133999010100000000
A
20.000,00
0,04
Receita de serviços
160000000000000000
S
321,97
0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais
161000000000000000
S
321,97
0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais
161100000000000000
S
321,97
0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral
161101000000000000
S
321,97
0,00
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - principal
161101010000000000
A
321,97
0,00
Transferências correntes
170000000000000000
S
41.205.135,49
87,77
Transferências da união e de suas entidades
171000000000000000
S
19.488.027,64
41,51
Transferências decorrentes de participação na receita da união
171100000000000000
S
19.977.000,00
42,55
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
171151000000000000
S
16.464.000,00
35,07
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
171151100000000000
S
14.889.000,00
31,72
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
171151110000000000
A
18.375.000,00
39,14
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
171151110000000000
A
(3.486.000,00)
(7,43)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
171151200000000000
S
1.575.000,00
3,36
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
171151210000000000
A
1.575.000,00
3,36
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
171152000000000000
S
26.015,50
0,06
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
171152010000000000
A
27.000,00
0,06
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
171152010000000000
A
(984,50)
0,00
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
171200000000000000
S
293.828,62
0,63
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
171252000000000000
S
293.828,62
0,63
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89
171252100000000000
S
3.828,62
0,01
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal
171252110000000000
A
3.828,62
0,01
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
171252400000000000
S
290.000,00
0,62
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
171252410000000000
A
290.000,00
0,62
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
171300000000000000
S
2.042.089,32
4,35
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
171350000000000000
S
1.897.500,00
4,04
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
171350100000000000
S
1.877.500,00
4,00
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
171350110000000000
S
1.877.500,00
4,00
Atenção Básica
171350110100000000
S
1.645.500,00
3,51
ATENÇÃO PRIMÁRIA
171350110107000000
A
1.110.000,00
2,36
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias C/C 87250-9 FONTE 10510
171350110109000000
A
535.500,00
1,14
Vigilância em Saúde
171350110200000000
S
10.000,00
0,02
VIGILÂNCIA E SAÚDE
171350110201000000
A
10.000,00
0,02
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
171350110300000000
S
222.000,00
0,47
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
171350110301000000
A
122.000,00
0,26
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PORTARIA GM/MS Nº 544/2023
171350110302000000
A
100.000,00
0,21
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS
171350500000000000
S
20.000,00
0,04
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS - principal
171350510000000000
S
20.000,00
0,04
Transferência de assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem conta 89802-3 fonte 10640
171350510100000000
A
20.000,00
0,04
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde
171351000000000000
S
144.589,32
0,31
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária
171351100000000000
S
144.589,32
0,31
Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
171351110000000000
S
144.589,32
0,31
Bloco de Proteção Social Básica
171351110100000000
S
106.189,32
0,23
Componente - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
171351110101000000
A
48.589,32
0,10
Componente Piso Básico Fixo
171351110102000000
A
57.600,00
0,12
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
171351110300000000
S
38.400,00
0,08
Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
171351110301000000
A
38.400,00
0,08
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
171400000000000000
S
662.094,20
1,41
Transferências do salário-educação
171450000000000000
S
336.000,00
0,72
Transferências do salário-educação - principal
171450010000000000
A
336.000,00
0,72
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
171452000000000000
S
91.500,00
0,19
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
171452010000000000
A
91.500,00
0,19
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate
171453000000000000
S
130.000,00
0,28
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal
171453010000000000
A
130.000,00
0,28
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
171499000000000000
S
104.594,20
0,22
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - principal
171499010000000000
S
104.594,20
0,22
Programa ETI - Escola em Tempo Integral, do FNDE, instituído pela Lei nº 14.640/2023 CONTA 90353-1 FONTE 10441
171499010300000000
A
104.594,20
0,22
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
172000000000000000
S
16.770.107,85
35,72
Participação na receita dos estados e distrito federal
172100000000000000
S
19.476.250,00
41,49
Cota-parte do ICMS
172150000000000000
S
13.020.000,00
27,73
Cota-parte do ICMS - principal
172150010000000000
A
15.750.000,00
33,55
Cota-parte do ICMS - principal
172150010000000000
A
(2.730.000,00)
(5,82)
Cota-parte do IPVA
172151000000000000
S
3.132.444,00
6,67
Cota-parte do IPVA - principal
172151010000000000
A
3.570.000,00
7,60
Receitas
Conta
Tipo
Valor
%
Cota-parte do IPVA - principal
172151010000000000
A
(437.556,00)
(0,93)
Cota-parte do IPI - municípios
172152000000000000
S
103.463,85
0,22
Cota-parte do IPI - municípios - principal
172152010000000000
A
141.750,00
0,30
Cota-parte do IPI - municípios - principal
172152010000000000
A
(38.286,15)
(0,08)
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
172153000000000000
S
14.500,00
0,03
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
172153010000000000
A
14.500,00
0,03
Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades
172400000000000000
S
185.000,00
0,39
Transferências de convênios dos estados e df para o sistema único de saúde - SUS
172450000000000000
S
185.000,00
0,39
Transferências de convênios dos estados e df para o sistema único de saúde - SUS - principal
172450010000000000
S
185.000,00
0,39
Incremento MAC fonte 4962
172450010100000000
A
185.000,00
0,39
Outras transferências dos estados e distrito federal
172900000000000000
S
314.700,00
0,67
Transferências de estados destinadas à assistência social
172951000000000000
S
75.000,00
0,16
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal
172951010000000000
S
75.000,00
0,16
TRANSFERÊNCIA DA DELIBERAÇÃO N° 08/2024|CEAS/PR DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL CONTA 91096-1 FONTE 93415
172951011300000000
A
75.000,00
0,16
Outras transferências dos estados e df
172999000000000000
S
239.700,00
0,51
Outras transferências dos estados e df - principal
172999010000000000
S
239.700,00
0,51
Transporte escolar SEED
172999010100000000
A
225.700,00
0,48
MULTAS DE TRÂNSITO - DEMTRAN
172999010200000000
A
14.000,00
0,03
Transferências de outras instituições públicas
175000000000000000
S
4.947.000,00
10,54
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
175100000000000000
S
4.947.000,00
10,54
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
175150000000000000
S
4.947.000,00
10,54
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
175150010000000000
A
4.947.000,00
10,54
Outras receitas correntes
190000000000000000
S
54.333,18
0,12
Indenizações, restituições e ressarcimentos
192000000000000000
S
16.408,35
0,03
Restituições
192200000000000000
S
16.408,35
0,03
Outras restituições
192299000000000000
S
16.408,35
0,03
Outras restituições - principal
192299010000000000
S
10.938,90
0,02
Restituições por pagamentos indevidos - principal
192299010300000000
A
10.938,90
0,02
Outras restituições - multas e juros
192299020000000000
S
5.469,45
0,01
Restituições por pagamentos indevidos - multas e juros
192299020300000000
A
5.469,45
0,01
Demais receitas correntes
199000000000000000
S
37.924,83
0,08
Outras receitas correntes
199900000000000000
S
37.924,83
0,08
Outras receitas
199999000000000000
S
37.924,83
0,08
Outras receitas administradas pela rfb
199999100000000000
S
3.200,00
0,01
Outras receitas administradas pela rfb - principal
199999110000000000
S
3.200,00
0,01
Receitas por doação em declaração de Imposto de Renda
199999110100000000
A
1.200,00
0,00
Receitas por doação IR FUNDO MUNICIPAL IDOSOS
199999110200000000
A
2.000,00
0,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias
199999200000000000
S
28.981,91
0,06
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal
199999210000000000
S
27.347,25
0,06
Outras receitas - primárias
199999210100000000
A
27.347,25
0,06
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa
199999230000000000
S
37,58
0,00
Outras receitas - primárias
199999230100000000
A
37,58
0,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros
199999240000000000
S
1.597,08
0,00
Outras receitas - primárias
199999240100000000
A
1.597,08
0,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras
199999300000000000
S
5.742,92
0,01
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - principal
199999310000000000
S
5.742,92
0,01
Outras receitas - financeiras - principal
199999310100000000
A
5.742,92
0,01
Total:
46.944.818,99
100,00
Art. 3º - A Despesa será fixada de acordo com a seguinte distribuição entre os Poderes e Órgãos da Administração Direta:
Referência
Dotação
Valor Orçado
Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 001 - Câmara Municipal
Ação: 1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA CÂMARA
1
01.001.0001.0031.0001.1001.449051000000000000.00001
104.180,00
2
01.001.0001.0031.0001.1001.449052000000000000.00001
104.180,00
Total Ação
208.360,00
Ação: 2001 - AÇÕES LEGISLATIVAS
3
01.001.0001.0031.0001.2001.319011000000000000.00001
1.212.861,00
4
01.001.0001.0031.0001.2001.319013000000000000.00001
250.868,00
5
01.001.0001.0031.0001.2001.339014000000000000.00001
36.463,00
6
01.001.0001.0031.0001.2001.339030000000000000.00001
83.344,00
7
01.001.0001.0031.0001.2001.339033000000000000.00001
20.836,00
8
01.001.0001.0031.0001.2001.339036000000000000.00001
20.836,00
9
01.001.0001.0031.0001.2001.339039000000000000.00001
192.733,00
10
01.001.0001.0031.0001.2001.339040000000000000.00001
156.270,00
11
01.001.0001.0031.0001.2001.339047000000000000.00001
5.209,00
Total Ação
1.979.420,00
Total Unidade
2.187.780,00
Total Órgão
2.187.780,00
Órgão: 17 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 - Prefeito Municipal
Ação: 2002 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
12
17.001.0004.0122.0009.2002.319011000000000000.00000
350.000,00
13
17.001.0004.0122.0009.2002.319013000000000000.00000
10.000,00
14
17.001.0004.0122.0009.2002.339014000000000000.00000
35.000,00
15
17.001.0004.0122.0009.2002.339030000000000000.00000
25.000,00
16
17.001.0004.0122.0009.2002.339039000000000000.00000
18.000,00
17
17.001.0004.0122.0009.2002.339093000000000000.00000
5.000,00
18
17.001.0004.0122.0009.2002.449052000000000000.00000
5.000,00
Total Ação
448.000,00
Total Unidade
448.000,00
Total Órgão
448.000,00
Órgão: 18 - Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Ação: 2005 - PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
242
18.001.0004.0122.0132.2005.339047000000000000.00000
540.000,00
37
18.001.0004.0122.0132.2005.339047000000000000.00504
4.200,00
38
18.001.0004.0122.0132.2005.339047000000000000.00512
149,00
Total Ação
544.349,00
Ação: 2036 - DEMTRAN - DEPARTAMENTO ENEASMARQUENSE DE TRÂNSITO
39
18.001.0015.0125.0144.2036.339030000000000000.00004
4.350,00
40
18.001.0015.0125.0144.2036.449052000000000000.00004
10.000,00
Total Ação
14.350,00
Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEP. DE ADM., PLAN., FIN.
19
18.001.0004.0122.0009.2041.319001000000000000.00000
345.000,00
20
18.001.0004.0122.0009.2041.319003000000000000.00000
115.000,00
21
18.001.0004.0122.0009.2041.319011000000000000.00000
2.310.000,00
22
18.001.0004.0122.0009.2041.319013000000000000.00000
400.000,00
23
18.001.0004.0122.0009.2041.319046000000000000.00000
40.000,00
24
18.001.0004.0122.0009.2041.319094000000000000.00000
50.000,00
25
18.001.0004.0122.0009.2041.339014000000000000.00000
29.851,44
26
18.001.0004.0122.0009.2041.339018000000000000.00000
30.000,00
27
18.001.0004.0122.0009.2041.339030000000000000.00000
269.297,12
258
18.001.0004.0122.0009.2041.339032000000000000.00000
75.000,00
28
18.001.0004.0122.0009.2041.339033000000000000.00000
2.000,00
29
18.001.0004.0122.0009.2041.339036000000000000.00000
10.000,00
30
18.001.0004.0122.0009.2041.339039000000000000.00000
625.000,00
31
18.001.0004.0122.0009.2041.339039000000000000.00504
630,00
32
18.001.0004.0122.0009.2041.339040000000000000.00000
200.000,00
33
18.001.0004.0122.0009.2041.339091000000000000.00000
200.000,00
34
18.001.0004.0122.0009.2041.339093000000000000.00000
10.000,00
35
18.001.0004.0122.0009.2041.449052000000000000.00000
10.000,00
Total Ação
4.721.778,56
Total Unidade
5.280.477,56
Total Órgão
5.280.477,56
Órgão: 19 - Secretária Municipal de Saúde
Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2007 - ATENÇÃO BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301
42
19.001.0010.0301.0042.2007.319011000000000000.00303
3.413.664,40
43
19.001.0010.0301.0042.2007.319011000000000000.00494
635.549,90
Referência
Dotação
Valor Orçado
44
19.001.0010.0301.0042.2007.319011000000000000.10510
535.500,00
45
19.001.0010.0301.0042.2007.319011000000000000.10640
20.000,00
47
19.001.0010.0301.0042.2007.319013000000000000.00303
1.003.667,14
48
19.001.0010.0301.0042.2007.319013000000000000.00494
100.000,00
243
19.001.0010.0301.0042.2007.319094000000000000.00303
150.000,00
51
19.001.0010.0301.0042.2007.339014000000000000.00303
50.000,00
53
19.001.0010.0301.0042.2007.339030000000000000.00303
450.000,00
54
19.001.0010.0301.0042.2007.339030000000000000.00494
100.000,00
55
19.001.0010.0301.0042.2007.339030000000000000.04962
132.500,00
57
19.001.0010.0301.0042.2007.339032000000000000.00303
450.000,00
244
19.001.0010.0301.0042.2007.339033000000000000.00303
2.300,00
260
19.001.0010.0301.0042.2007.339034000000000000.00303
260.000,00
259
19.001.0010.0301.0042.2007.339034000000000000.00494
350.000,00
245
19.001.0010.0301.0042.2007.339036000000000000.00303
5.000,00
61
19.001.0010.0301.0042.2007.339039000000000000.00303
1.914.138,03
62
19.001.0010.0301.0042.2007.339039000000000000.00494
100.000,00
63
19.001.0010.0301.0042.2007.339039000000000000.04962
38.850,00
246
19.001.0010.0301.0042.2007.339040000000000000.00303
100.000,00
247
19.001.0010.0301.0042.2007.339048000000000000.00303
13.200,00
67
19.001.0010.0301.0042.2007.339093000000000000.00303
13.000,00
68
19.001.0010.0301.0042.2007.449052000000000000.00303
20.000,00
Total Ação
9.857.369,47
Ação: 2008 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - SUBFUNÇÃO 302
88
19.001.0010.0302.0043.2008.335041000000000000.00494
98.450,10
248
19.001.0010.0302.0043.2008.339030000000000000.00303
10.500,00
91
19.001.0010.0302.0043.2008.339039000000000000.00303
330.000,00
249
19.001.0010.0302.0043.2008.449052000000000000.00303
5.000,00
Total Ação
443.950,10
Ação: 2009 -
ASSISTÊNCIA PROFILÁTICA E TERAPEUTICA - SUBFUNÇÃO 303
93
19.001.0010.0303.0044.2009.339030000000000000.04962
10.500,00
95
19.001.0010.0303.0044.2009.339032000000000000.00303
420.000,00
Total Ação
430.500,00
Ação: 2010 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUBFUNÇÃO 304
97
19.001.0010.0304.0046.2010.339030000000000000.00303
10.000,00
Total Ação
10.000,00
Ação: 2011 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SUBFUNÇÃO 305
99
19.001.0010.0305.0047.2011.339030000000000000.00303
10.000,00
100
19.001.0010.0305.0047.2011.339030000000000000.04962
5.250,00
Total Ação
15.250,00
Ação: 2012 -
SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS
70
19.001.0010.0301.0045.2012.317170000000000000.00303
126.000,00
72
19.001.0010.0301.0045.2012.337170000000000000.00303
57.750,00
74
19.001.0010.0301.0045.2012.447170000000000000.00303
1.575,00
Total Ação
185.325,00
Ação: 2013 -
CONSUD - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE
76
19.001.0010.0301.0045.2013.317170000000000000.00303
210.000,00
78
19.001.0010.0301.0045.2013.337170000000000000.00303
110.000,00
79
19.001.0010.0301.0045.2013.337232000000000000.00303
126.000,00
80
19.001.0010.0301.0045.2013.337233000000000000.00303
10.000,00
82
19.001.0010.0301.0045.2013.337239000000000000.00303
3.600.000,00
83
19.001.0010.0301.0045.2013.447170000000000000.00303
5.250,00
Total Ação
4.061.250,00
Ação: 2039 -
CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE
84
19.001.0010.0301.0045.2039.317170000000000000.00303
2.100,00
85
19.001.0010.0301.0045.2039.337170000000000000.00303
630,00
86
19.001.0010.0301.0045.2039.337232000000000000.00303
105.000,00
87
19.001.0010.0301.0045.2039.447170000000000000.00303
31,50
Total Ação
107.761,50
Total Unidade
15.111.406,07
Total Órgão
15.111.406,07
Órgão: 20 - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Ação: 1002 - INFRAESTRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHES
149
20.001.0012.0365.0061.1002.449051000000000000.00104
30.000,00
Total Ação
30.000,00
Ação: 2014 - FUNDEB 60% - REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES
102
20.001.0012.0361.0061.2014.319011000000000000.00101
2.680.000,00
103
20.001.0012.0361.0061.2014.319013000000000000.00101
653.000,00
104
20.001.0012.0361.0061.2014.319094000000000000.00101
200.000,00
Total Ação
3.533.000,00
Ação: 2015 - FUNDEB 40% - MANUTENÇÃO DO ENSINO
Referência
Dotação
Valor Orçado
105
20.001.0012.0361.0061.2015.319011000000000000.00102
462.350,00
106
20.001.0012.0361.0061.2015.319013000000000000.00102
113.400,00
Total Ação
575.750,00
Ação: 2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
108
20.001.0012.0361.0061.2016.319011000000000000.00103
945.000,20
109
20.001.0012.0361.0061.2016.319011000000000000.00104
650.000,00
111
20.001.0012.0361.0061.2016.319013000000000000.00103
210.000,00
112
20.001.0012.0361.0061.2016.319013000000000000.00104
160.000,00
113
20.001.0012.0361.0061.2016.319094000000000000.00103
105.000,00
114
20.001.0012.0361.0061.2016.339014000000000000.00103
10.500,00
116
20.001.0012.0361.0061.2016.339030000000000000.00103
150.113,65
117
20.001.0012.0361.0061.2016.339030000000000000.00104
60.000,00
118
20.001.0012.0361.0061.2016.339030000000000000.00107
10.500,00
119
20.001.0012.0361.0061.2016.339030000000000000.10441
22.139,78
250
20.001.0012.0361.0061.2016.339033000000000000.00104
2.000,00
121
20.001.0012.0361.0061.2016.339036000000000000.00103
10.500,00
123
20.001.0012.0361.0061.2016.339039000000000000.00103
300.000,00
124
20.001.0012.0361.0061.2016.339039000000000000.00104
50.000,00
125
20.001.0012.0361.0061.2016.339039000000000000.00107
1.050,00
126
20.001.0012.0361.0061.2016.339039000000000000.10441
9.488,48
127
20.001.0012.0361.0061.2016.339040000000000000.00103
73.500,00
128
20.001.0012.0361.0061.2016.339040000000000000.00104
20.000,00
130
20.001.0012.0361.0061.2016.339093000000000000.00103
2.000,00
131
20.001.0012.0361.0061.2016.449052000000000000.00103
52.500,00
132
20.001.0012.0361.0061.2016.449052000000000000.00104
2.000,00
133
20.001.0012.0361.0061.2016.449052000000000000.10441
73.465,94
Total Ação
2.919.758,05
Ação: 2017 - TRANSPORTE ESCOLAR
135
20.001.0012.0361.0083.2017.339030000000000000.00103
110.000,00
136
20.001.0012.0361.0083.2017.339030000000000000.00104
120.000,00
137
20.001.0012.0361.0083.2017.339030000000000000.00107
52.500,00
139
20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00103
689.375,00
140
20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00104
200.000,00
141
20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00107
277.420,00
142
20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00128
227.340,00
143
20.001.0012.0361.0083.2017.339033000000000000.00130
132.735,00
145
20.001.0012.0361.0083.2017.339039000000000000.00103
84.000,00
146
20.001.0012.0361.0083.2017.339039000000000000.00104
46.548,00
Total Ação
1.939.918,00
Ação: 2018 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
251
20.001.0012.0361.0086.2018.339032000000000000.00104
236.810,20
148
20.001.0012.0361.0086.2018.339032000000000000.00129
92.815,00
Total Ação
329.625,20
Ação: 2019 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
157
20.001.0012.0367.0034.2019.315041000000000000.00102
50.000,00
252
20.001.0012.0367.0034.2019.315041000000000000.00104
10.000,00
159
20.001.0012.0367.0034.2019.335041000000000000.00102
80.000,00
253
20.001.0012.0367.0034.2019.335041000000000000.00104
40.000,00
160
20.001.0012.0367.0034.2019.445041000000000000.00102
10.000,00
Total Ação
190.000,00
Ação: 2020 - EDUCAÇÃO INFANTIL
152
20.001.0012.0365.0061.2020.319011000000000000.00101
630.000,00
153
20.001.0012.0365.0061.2020.319013000000000000.00101
136.500,00
154
20.001.0012.0365.0061.2020.339030000000000000.00103
26.250,00
155
20.001.0012.0365.0061.2020.339039000000000000.00103
26.250,00
Total Ação
819.000,00
Total Unidade
10.337.051,25
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2022 - ATIVIDADES CULTURAIS
161
20.002.0013.0392.0097.2022.319011000000000000.00000
68.250,00
162
20.002.0013.0392.0097.2022.319013000000000000.00000
9.000,00
163
20.002.0013.0392.0097.2022.339030000000000000.00000
5.250,00
164
20.002.0013.0392.0097.2022.339039000000000000.00000
3.150,00
Total Ação
85.650,00
Ação: 2023 - FESTIVIDADES EM DATAS COMEMORATIVAS
165
20.002.0013.0392.0097.2023.339030000000000000.00000
84.000,00
166
20.002.0013.0392.0097.2023.339032000000000000.00000
10.500,00
167
20.002.0013.0392.0097.2023.339039000000000000.00000
105.000,00
Total Ação
199.500,00
Total Unidade
285.150,00
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
Referência
Dotação
Valor Orçado
Ação: 2021 - ATIVIDADES ESPORTIVAS
169
20.003.0027.0812.0128.2021.319011000000000000.00000
200.000,00
170
20.003.0027.0812.0128.2021.319013000000000000.00000
25.000,00
171
20.003.0027.0812.0128.2021.339030000000000000.00000
65.000,00
172
20.003.0027.0812.0128.2021.339031000000000000.00000
15.750,00
173
20.003.0027.0812.0128.2021.339039000000000000.00000
63.000,00
Total Ação
368.750,00
Total Unidade
368.750,00
Total Órgão
10.990.951,25
Órgão: 21 - Secretária Municipal de Viação, Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 2025 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
174
21.001.0015.0452.0048.2025.319011000000000000.00000
1.858.500,00
175
21.001.0015.0452.0048.2025.319013000000000000.00000
390.285,00
176
21.001.0015.0452.0048.2025.319094000000000000.00000
10.500,00
177
21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00000
3.000.000,00
178
21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00504
294.466,62
179
21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00510
220.540,61
180
21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00511
214.154,83
181
21.001.0015.0452.0048.2025.339030000000000000.00512
15.445,00
182
21.001.0015.0452.0048.2025.339039000000000000.00000
1.000.000,00
183
21.001.0015.0452.0048.2025.339039000000000000.00510
64.347,54
184
21.001.0015.0452.0048.2025.339039000000000000.00511
69.924,78
185
21.001.0015.0452.0048.2025.449052000000000000.00000
5.000,00
Total Ação
7.143.164,38
Ação: 2026 - COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO ORGÂNICO, INDUSTRIAL, HOSPITALAR E RECICLÁVEL
186
21.001.0015.0452.0049.2026.339039000000000000.00000
525.000,00
Total Ação
525.000,00
Ação: 2027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
187
21.001.0025.0751.0048.2027.339030000000000000.00000
52.500,00
188
21.001.0025.0751.0048.2027.339039000000000000.00507
228.506,25
Total Ação
281.006,25
Total Unidade
7.949.170,63
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
Ação: 1004 - INFRAESTRUTURA URBANA
189
21.002.0015.0451.0070.1004.449051000000000000.00000
52.500,00
Total Ação
52.500,00
Ação: 1005 - HABITAÇÃO POPULAR
191
21.002.0016.0482.0071.1005.449051000000000000.00000
5.250,00
Total Ação
5.250,00
Ação: 1006 - BARRACÕES INDUSTRIAIS
192
21.002.0022.0661.0014.1006.449051000000000000.00000
5.250,00
Total Ação
5.250,00
Ação: 1007 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
193
21.002.0025.0752.0070.1007.449051000000000000.00507
52.500,00
Total Ação
52.500,00
Ação: 1008 - INFRAESTRUTURA RURAL
194
21.002.0026.0782.0126.1008.449051000000000000.00000
52.500,00
Total Ação
52.500,00
Total Unidade
168.000,00
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Ação: 2029 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
200
21.003.0020.0606.0137.2029.319011000000000000.00000
635.000,00
201
21.003.0020.0606.0137.2029.319013000000000000.00000
80.000,00
202
21.003.0020.0606.0137.2029.319094000000000000.00000
15.000,00
203
21.003.0020.0606.0137.2029.339030000000000000.00000
400.000,00
204
21.003.0020.0606.0137.2029.339036000000000000.00000
90.000,00
205
21.003.0020.0606.0137.2029.339039000000000000.00000
550.000,00
206
21.003.0020.0606.0137.2029.339040000000000000.00000
40.000,00
207
21.003.0020.0606.0137.2029.449052000000000000.00000
5.000,00
Total Ação
1.815.000,00
Ação: 2031 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
195
21.003.0018.0541.0075.2031.319011000000000000.00000
100.000,00
196
21.003.0018.0541.0075.2031.319013000000000000.00000
13.000,00
197
21.003.0018.0541.0075.2031.339030000000000000.00000
10.000,00
198
21.003.0018.0541.0075.2031.339039000000000000.00000
5.000,00
199
21.003.0018.0541.0075.2031.339040000000000000.00000
5.000,00
Total Ação
133.000,00
Total Unidade
1.948.000,00
Total Órgão
10.065.170,63
Referência
Dotação
Valor Orçado
Órgão: 22 - Secretária Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família
Unidade: 001 - DEPATAMENTO DE GESTÃO SUAS
Ação: 1009 - MÓDULOS SANITÁRIOS
240
22.001.0008.0511.0073.1009.449051000000000000.00000
21.000,00
Total Ação
21.000,00
Ação: 2034 -
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
220
22.001.0008.0244.0038.2034.339030000000000000.00000
42.000,00
221
22.001.0008.0244.0038.2034.339030000000000000.00934
21.446,00
222
22.001.0008.0244.0038.2034.339030000000000000.00940
39.400,00
256
22.001.0008.0244.0038.2034.339030000000000000.93415
30.000,00
224
22.001.0008.0244.0038.2034.339032000000000000.00000
400.000,00
225
22.001.0008.0244.0038.2034.339039000000000000.00000
593.522,66
226
22.001.0008.0244.0038.2034.339039000000000000.00934
86.243,32
228
22.001.0008.0244.0038.2034.449052000000000000.00000
5.250,00
Total Ação
1.217.861,98
Ação: 2035 -
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS
208
22.001.0008.0241.0038.2035.339030000000000000.00000
9.660,00
255
22.001.0008.0241.0038.2035.339032000000000000.00007
2.100,00
209
22.001.0008.0241.0038.2035.339033000000000000.00000
15.750,00
Total Ação
27.510,00
Ação: 2043 -
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
232
22.001.0008.0244.0038.2043.319011000000000000.00000
630.000,00
257
22.001.0008.0244.0038.2043.319011000000000000.93415
45.800,00
233
22.001.0008.0244.0038.2043.319013000000000000.00000
136.500,00
234
22.001.0008.0244.0038.2043.339014000000000000.00000
5.250,00
235
22.001.0008.0244.0038.2043.339030000000000000.00000
42.000,00
236
22.001.0008.0244.0038.2043.339039000000000000.00000
42.000,00
237
22.001.0008.0244.0038.2043.339040000000000000.00000
31.500,00
238
22.001.0008.0244.0038.2043.339093000000000000.00000
1.000,00
239
22.001.0008.0244.0038.2043.449052000000000000.00000
5.250,00
Total Ação
939.300,00
Ação: 6000 -
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
210
22.001.0008.0243.0035.6000.319011000000000000.00000
157.500,00
211
22.001.0008.0243.0035.6000.319013000000000000.00000
20.000,00
212
22.001.0008.0243.0035.6000.339014000000000000.00000
1.500,00
213
22.001.0008.0243.0035.6000.339030000000000000.00000
5.250,00
214
22.001.0008.0243.0035.6000.339030000000000000.00006
1.250,00
215
22.001.0008.0243.0035.6000.339032000000000000.00000
5.000,00
216
22.001.0008.0243.0035.6000.339036000000000000.00000
2.000,00
217
22.001.0008.0243.0035.6000.339039000000000000.00000
15.000,00
218
22.001.0008.0243.0035.6000.339048000000000000.00000
60.000,00
219
22.001.0008.0243.0035.6000.449052000000000000.00000
5.000,00
Total Ação
272.500,00
Total Unidade
2.478.171,98
Total Órgão
2.478.171,98
Órgão: 99 - Reserva de Contingência
Unidade: 099 - Reserva de Contingencia
Ação: 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
241
99.099.0099.0999.0131.9000.999999000000000000.00999
382.861,50
Total Ação
382.861,50
Total Unidade
382.861,50
Total Órgão
382.861,50
Total Geral
46.944.818,99
Art. 4º - Segundo as Categorias Econômicas, a Despesa será fixada com a seguinte distribuição:
Órgão: 1 - Poder Legislativo
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
300000000000000000
Despesas correntes
1.979.420,00
310000000000000000
Pessoal e encargos sociais
1.463.729,00
319000000000000000
Aplicações diretas
1.463.729,00
330000000000000000
Outras despesas correntes
515.691,00
339000000000000000
Aplicações diretas
515.691,00
400000000000000000
Despesas de capital
208.360,00
440000000000000000
Investimentos
208.360,00
449000000000000000
Aplicações diretas
208.360,00
Total Órgão
2.187.780,00
Órgão: 17 - PODER EXECUTIVO
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
300000000000000000
Despesas correntes
443.000,00
310000000000000000
Pessoal e encargos sociais
360.000,00
319000000000000000
Aplicações diretas
360.000,00
330000000000000000
Outras despesas correntes
83.000,00
339000000000000000
Aplicações diretas
83.000,00
400000000000000000
Despesas de capital
5.000,00
440000000000000000
Investimentos
5.000,00
449000000000000000
Aplicações diretas
5.000,00
Total Órgão
448.000,00
Órgão: 18 - Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
300000000000000000
Despesas correntes
5.260.477,56
310000000000000000
Pessoal e encargos sociais
3.260.000,00
319000000000000000
Aplicações diretas
3.260.000,00
330000000000000000
Outras despesas correntes
2.000.477,56
339000000000000000
Aplicações diretas
2.000.477,56
400000000000000000
Despesas de capital
20.000,00
440000000000000000
Investimentos
20.000,00
449000000000000000
Aplicações diretas
20.000,00
Total Órgão
5.280.477,56
Órgão: 19 - Secretária Municipal de Saúde
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
300000000000000000
Despesas correntes
15.079.549,57
310000000000000000
Pessoal e encargos sociais
6.196.481,44
317100000000000000
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio
338.100,00
319000000000000000
Aplicações diretas
5.858.381,44
330000000000000000
Outras despesas correntes
8.883.068,13
335000000000000000
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
98.450,10
337100000000000000
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio
168.380,00
337200000000000000
Execução orçamentária delegada a consórcios públicos
3.841.000,00
339000000000000000
Aplicações diretas
4.775.238,03
400000000000000000
Despesas de capital
31.856,50
440000000000000000
Investimentos
31.856,50
447100000000000000
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio
6.856,50
449000000000000000
Aplicações diretas
25.000,00
Total Órgão
15.111.406,07
Órgão: 20 - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
300000000000000000
Despesas correntes
10.822.985,31
310000000000000000
Pessoal e encargos sociais
7.307.500,20
315000000000000000
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
60.000,00
319000000000000000
Aplicações diretas
7.247.500,20
330000000000000000
Outras despesas correntes
3.515.485,11
335000000000000000
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
120.000,00
339000000000000000
Aplicações diretas
3.395.485,11
400000000000000000
Despesas de capital
167.965,94
440000000000000000
Investimentos
167.965,94
445000000000000000
Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos
10.000,00
449000000000000000
Aplicações diretas
157.965,94
Total Órgão
10.990.951,25
Órgão: 21 - Secretária Municipal de Viação, Obras,
Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
300000000000000000
Despesas correntes
9.887.170,63
310000000000000000
Pessoal e encargos sociais
3.102.285,00
319000000000000000
Aplicações diretas
3.102.285,00
330000000000000000
Outras despesas correntes
6.784.885,63
339000000000000000
Aplicações diretas
6.784.885,63
400000000000000000
Despesas de capital
178.000,00
440000000000000000
Investimentos
178.000,00
449000000000000000
Aplicações diretas
178.000,00
Total Órgão
10.065.170,63
Órgão: 22 - Secretária Municipal de Assistência Social e Assuntos da Família
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
300000000000000000
Despesas correntes
2.441.671,98
310000000000000000
Pessoal e encargos sociais
989.800,00
319000000000000000
Aplicações diretas
989.800,00
330000000000000000
Outras despesas correntes
1.451.871,98
339000000000000000
Aplicações diretas
1.451.871,98
400000000000000000
Despesas de capital
36.500,00
440000000000000000
Investimentos
36.500,00
449000000000000000
Aplicações diretas
36.500,00
Total Órgão
2.478.171,98
Órgão: 99 - Reserva de Contingência
Código
Especificação
Desdobramento
Elemento
Cat. Econômica
900000000000000000
Reserva de contingência
382.861,50
990000000000000000
Reserva de contingência
382.861,50
999900000000000000
Reserva de contingência
382.861,50
Total Órgão
382.861,50
Total
46.944.818,99
Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do inciso VI, do Art. 167 da Constituição Federal e artigos 7º e 42 e inciso III do Art. 43, da Lei Federal 4.320 de 1964, realizar por Decreto, créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para cada Poder por:
I - Anulação de dotação.
II – Superávit financeiro;
III – Excesso de arrecadação
IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos de um Grupo de Natureza para outro de Despesa/Modalidade de Aplicação, de um Órgão/Unidade orçamentária para outro, de um programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra.
1. Transposição – entende-se por transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
2. Remanejamento – entende-se por remanejamento a realocação de recursos de um órgão para outro, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
3. Transferência – entende-se por transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
Art. 6º - O Poder Legislativo Municipal fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento do Legislativo Municipal, até o limite fixado no Art. 5 desta Lei , mediante Resolução, servido como recurso para tais suplementações, o cancelamento de dotação do orçamento do Legislativo.
Art. 7º - Fazem parte integrante deste Projeto de Lei os seguintes anexos:
AL1 – Receita (Fonte) Despesa (Função)
Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Anexo 2 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Anexo 2 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão)
Anexo 4 - Despesas por Natureza da despesa
Anexo 5 - Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica
Anexo 6 – Programa de Trabalho.
Anexo 7 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Anexo 8 - Despesa por Função/Subfunção/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função Compatibilização da Programação do Orçamento com os Objetivos e Metas Fiscais QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa
Art. 8º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
Gabinete do Prefeito de Enéas Marques/PR. Em 12 de novembro de 2024.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal