Dpto Administracao e Planejamento · 13 de abril de 2023
LEI 1340
DPTO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
LEI 1340
LEI ORDINÁRIA N.º 1340/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2023 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2023 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2023, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 246.242,77 (duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
310
03.001.0004.0122.0009.2004 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE CONTROLE INTERNO.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00501
219.200,00
Total do Lote
219.200,00
2
Suplementar
311
05.001.0010.0301.0042.2007 - ATENÇÃO BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
00304
19.400,00
Total do Lote
19.400,00
3
Suplementar
225
15.001.0015.0125.0144.2036 - DEMTRAN - DEPARTAMENTO ENEASMARQUENSE DE TRÂNSITO.3339030000000000000 - Material de consumo
00004
7.000,00
Total do Lote
7.000,00
4
Suplementar
312
06.001.0012.0361.0086.2018 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00137
617,77
Total do Lote
617,77
5
Suplementar
312
06.001.0012.0361.0086.2018 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00137
25,00
Total do Lote
25,00
Total
246.242,77
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4221301010300000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - REC. LIVRES
00501
219.200,00
Excesso
4221301010100000000 - Alienação de bens móveis e semoventes SAÚDE
00304
19.400,00
Excesso
4172999010200000000 - Alienação de bens móveis e semoventes - REC. LIVRES
00004
7.000,00
Excesso
4132101010203220000 - Rem. Dep. Banc. 61081-X
00137
25,00
Total
246.242,77
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
4
0,00
0,00
7.000,00
137
0,00
617,77
25,00
304
0,00
0,00
19.400,00
501
0,00
0,00
219.200,00
Total
0,00
617,77
245.625,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2023.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 12 de abril de 2023.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal