SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS · 4 de junho de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 175/2025
SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 175/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 175/2025, ORIÚNDO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES E A MAURICIO ALEXANDRO PEDROSO LUQUINE
O Prefeito do município de Enéas Marques, Sr. EDSON LUPATINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de atualização contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do artigo 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de alteração de Instrumento de Contrato Social da empresa MAURICIO ALEXANDRO PEDROSO LUQUINE, conforme registro na Junta Comercial em data 18/02/2026 sob n° ***.***.***-** determina, pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO, a alteração e atualização da razão social, do endereço e da administração.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES: Por esse termo de apostilamento, atualiza-se o a razão social para: JOSE NAZARENO ANTUNES LTDA. O endereço passa a: Enéas Marques, Estado do Paraná, a Avenida Presidente Dutra, nº 718, Centro, CEP: 85.630-000. E a administração da sociedade caberá ao sócio JOSE NAZARENO ANTUNES.
CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e não alteradas por este instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA: Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021 e Regulamentação Municipal.
Enéas Marques, 03 de junho de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal