Departamento de Fazenda · 6 de agosto de 2026
DECRETO 2292/2026
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2292/2026
DECRETO Nº 2292/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 856,86 (oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
334
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07113
61,56
2
Suplementar
334
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
07113
795,30
Total
856,86
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4172499010100000000 Rendimentos BB 98413-2 - CONVÊNIO 128/2026 SETU - VÍNCULO 7113
07113
61,56
Anulação Dotação
295
05.003.0013.0392.0097.2020 - ATIVIDADES CULTURAIS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07113
795,30
Total
856,86
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
7113
795,30
0,00
61,56
Total
795,30
0,00
61,56
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 05 de agosto de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal