Dpto de Planejamento e Contratações · 16 de julho de 2026
DECRETO 2279
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2279
DECRETO N.º 2279/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1596/2026 de 15/07/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 104.482,00 (cento e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
329
04.001.0010.0301.0045.2011 - CONSUD - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.3337239000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
04962
104.482,00
Total
104.482,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4171399010200000000 Incremento MAC fonte 4962
04962
104.482,00
Total
104.482,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
4962
0,00
0,00
104.482,00
Total
0,00
0,00
104.482,00
Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 15 de julho de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal