Dpto de Planejamento e Contratações · 9 de abril de 2026
LEI 1566
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1566
LEI ORDINÁRIA N.º 1566/2026
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.256,26 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
142
05.003.0013.0392.0097.2020 - ATIVIDADES CULTURAIS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000
4.256,26
2
Suplementar
295
05.003.0013.0392.0097.2020 - ATIVIDADES CULTURAIS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07113
30.000,00
Total
34.256,26
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Superávit
RECRUSOS LIVRES
00000
4.256,26
Excesso
4172499010100000000 SETU CONVÊNIO 128/2026 - Paraná Mais Eventos - 29ª Festa da integração dos padroeiros na matriz São José
07113
30.000,00
Total
34.256,26
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
0
0,00
4.256,26
0,00
7113
0,00
0,00
30.000,00
Total
0,00
4.256,26
30.000,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 08 de abril de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal