Departamento de Fazenda · 22 de maio de 2026
ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2026 / Bimestre Março-Abril
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até Abril
RECEITAS
Previsão Inicial
48.760.254,81
Previsão Atualizada
73.852.432,72
Receitas Realizadas
18.515.987,46
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
6.491.242,67
DESPESAS
Dotação Inicial
46.463.085,81
Créditos Adicionais
31.583.420,58
Dotação Atualizada
78.046.506,39
Despesas Empenhadas
40.069.882,43
Despesas Liquidadas
17.816.371,80
Despesas Pagas
16.493.852,02
Superávit Orçamentário
699.615,66
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até Abril
Despesas Empenhadas
40.069.882,43
Despesas Liquidadas
17.816.371,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até Abril
Receita Corrente Líquida
51.870.000,11
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Até Abril
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)
Resultado apurado Até Abril(b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Nominal
0,00
(2.949.609,83)
0,00
Resultado Primário
(26.079.938,22)
(855.949,89)
3,28
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Canc. Até Abril
Pag. Até Abril
Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
540.154,29
0,00
438.210,15
101.944,14
Poder Executivo
540.154,29
0,00
438.210,15
101.944,14
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
2.532.028,34
392.071,05
2.022.922,90
117.034,39
Poder Executivo
2.532.028,34
392.071,05
2.022.922,90
117.034,39
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Publico
0,00
0,00
0,00
0,00
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
3.072.182,63
392.071,05
2.461.133,05
218.978,53
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até Abril
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até Abril
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3.971.222,79
25,00
26,14
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
1.564.562,55
70,00
81,98
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
0,00
50,00
0,00
Complementação da União ao FUNDEB
0,00
15,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
Valor Apurado Até Abril
Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
20.023.462,87
10.939.968,13
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Plano Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até Abril
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
18.295,76
854.704,24
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
83.127,92
80.227,92
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até Abril
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar Exer.
% Aplicado Até Abril
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
2.836.779,60
15,00
18,67
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES. Emissão: 20/05/2026, às 13:04:28.
NOTA: