Dpto de Planejamento e Contratações · 5 de novembro de 2026
DECRETO 2339
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DECRETO 2339
DECRETO N.º 2339/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1622/2026 de 04/11/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 53.200,64 (cinquenta e três mil, duzentos reais com sessenta e quatro centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Especial
361
06.002.0008.0242.0148.2026 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FMDPD.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
10119
53.200,64
Total
53.200,64
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4242999013200000000 DELIBERAÇÃO N° 005/2026 COEDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Incentivo ao fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. VÍNCULO 10119.
10119
53.200,64
Total
53.200,64
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
10119
0,00
0,00
53.200,64
Total
0,00
0,00
53.200,64
Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
EM 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal