Divisão de Contabilidade · 6 de novembro de 2026
DECRETO 2340/2026
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 2340/2026
DECRETO N.º 2340/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 81.475,00 (oitenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
256
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339030000000000000 - Material de consumo
04942
475,00
2
Suplementar
276
06.003.0008.0244.0038.2027 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
93415
75.000,00
2
Suplementar
276
06.003.0008.0244.0038.2027 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
93415
6.000,00
Total
81.475,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4132101112200000000 Rendimentos BB 85881-1 - EMENDA SAÚDE - VÍNCULO 4942
04942
475,00
Excesso
4132101113500000000 Rendimentos BB 91096-1 - PAS PISO ÚNICO - VÍNCULO 93415
93415
6.000,00
Excesso
4172951010100000000 TRANSFERÊNCIA DA DELIBERAÇÃO N° 08/2024|CEAS/PR DO PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTADUAL CONTA 91096-1 FONTE 93415
93415
75.000,00
Total
81.475,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
4942
0,00
0,00
475,00
93415
0,00
0,00
81.000,00
Total
0,00
0,00
81.475,00
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 05 de novembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal