Departamento de Fazenda · 18 de agosto de 2026
DECRETO 2298/2026
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2298/2026
DECRETO Nº 2298/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.906,09 (dez mil novecentos e seis reais e nove centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
336
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339093000000000000 - Indenizações e restituições
10183
10.906,09
Total
10.906,09
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Superávit
EMENDA ALVARO DIAS ASFÁLTO
10183
10.116,09
Excesso
4132101115500000000 Rendimentos CEF 575864623-3 - EMENDA - VÍNCULO 10183
10183
790,00
Total
10.906,09
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
10183
0,00
10.116,09
790,00
Total
0,00
10.116,09
790,00
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 17 de agosto de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal