Departamento de Fazenda · 21 de outubro de 2026
ANEXO III - MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL, AÇÕES AJUIZADAS DÍVIDA ATIVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COBRANÇA
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
ANEXO III - MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL, AÇÕES AJUIZADAS DÍVIDA ATIVA E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COBRANÇA
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Planejamento e Orçamento
Anexo III - Medidas de Combate à Evasão e Sonegação Fiscal, Ações Ajuizadas Dívida Ativa e Créditos Tributários Cobrança Administrativa.
Ano: 2027
Art. 13 - LC n° 101, de 04 de maio de 2000.
MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E SONEGAÇÃO FISCAL
Parcelamento conforme Lei Complementar 101/2022, Inciso I e II do Artigo 80 e Decreto 2262/2026.
R$ 1,00
QUANTIDADE E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
ANO
QUANTIDADE
VALOR
2025
4
250.216,77
ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA JUDICIAL
584.639,29
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA
TIPO DÍVIDA ATIVA
VALOR EM 2026
VALOR EM 2027
IPTU E TAXAS
93.130,05
93.130,05
ISSQN E TAXAS
113.565,47
113.565,47
RECEITAS DIVERSAS
377.943,77
377.943,77
Fonte: DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Nota Explicativa: Notificações, Parcelamentos, Execução, Baixa de dividas incobráveis