Departamento de Fazenda · 16 de setembro de 2026
DECRETO 2309/2026
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2309/2026
DECRETO Nº 2309/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
110
05.001.0012.0361.0086.2017 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00129
30.000,00
2
Suplementar
215
04.001.0010.0242.0148.2009 - ATENDIMENTOS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - PCD.3335041000000000000 - Contribuições
00303
15.500,00
Total
45.500,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
00129
30.000,00
Anulação Dotação
32
04.001.0010.0242.0043.2005 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - SUBFUNÇÃO 302.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303
15.500,00
Total
45.500,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
129
0,00
0,00
30.000,00
303
15.500,00
0,00
0,00
Total
15.500,00
0,00
30.000,00
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 15 de setembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal