Departamento de Fazenda · 17 de julho de 2026
DECRETO 2282/2026
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DECRETO 2282/2026
DECRETO N. º2282/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
82
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104
50.000,00
1
Suplementar
85
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319013000000000000 - Contribuições patronais
00104
150.000,00
Total
200.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
79
05.001.0012.0361.0061.1011 - INFRAESRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHE.3449051000000000000 - Obras e instalações
00104
200.000,00
Total
200.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
104
200.000,00
0,00
0,00
Total
200.000,00
0,00
0,00
Art. 2º Fica alterado nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 16 de julho de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal