Departamento de Gestão SUAS · 24 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a Aprovação do Projeto “Música, Convivência e Cidadania” e dá outras providencias.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 883 de 26 de setembro de 2013, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando a necessidade de aprovação do Projeto “Música, Convivência e Cidadania” a ser executado com o público infanto-juvenil,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum do plenário, o Projeto “Música, Convivência e Cidadania” visando contribuir para a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Enéas Marques.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 21 de agosto de 2026.
LUIZA FERNANDA DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente