Dpto de Planejamento e Contratações · 19 de maio de 2026
PORTARIA 4194
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
PORTARIA 4194
PORTARIA Nº 4194/2026
SÚMULA: Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Enéas Marques/PR, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.
EDSON LUPATINI Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições constitucionais, Art. 71, alínea “a” da Lei Orgânica do município de Enéas Marques e:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 2245/2026 de 14/05/2026 que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Enéas Marques referente ao decênio 2026–2036;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;
CONSIDERANDO o início imediato dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e construção metodológica do PME,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Enéas Marques, referente ao decênio 2026–2036:
I — Patrícia Roberta Parzianello Catanio, Diretora do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, com atuação na área de coordenação técnica;
II — Ires Eliana da Silva, Assessora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte com atuação na área de estatísticas e indicadores educacionais;
III — Eduardo Artuzo, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças com atuação na área de planejamento público;
IV — Barbara Simoni Pereira Rydz, Agente de Serviços Técnicos-Contabilista, Diretora do Departamento de Fazenda com atuação na área de orçamento e financiamento da educação;
V — Karla Danielle Berckembrock, professora Coordenadora Pedagógica lotada na Escola Municipal Helio Parzianello Educação Infantil e Ensino Fundamental, com atuação na área de currículo e práticas pedagógicas;
VI — Ana Claudia Koerich Baggio, professora Coordenadora pedagógica lotada no Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda com atuação na área de Educação Infantil;
VII — Rozângela Baio Belle, professora, Diretora da Escola Municipal Helio Parzianello - Educação Infantil e Ensino Fundamental:
VIII — Marcelly Baggio de Matos Kleinert, professora lotada na Escola Municipal Helio Parzianello-Educação Infantil e Ensino Fundamental, com atuação na área de diversidade, inclusão e equidade;
§ 1º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pela servidora designada no inciso I deste artigo, a quem competirá organizar a rotina de trabalho, articular-se com a Comissão Gestora e zelar pelo cumprimento da metodologia adotada.
§ 2º Em razão do caráter contínuo e técnico das atividades desenvolvidas, não haverá suplência na Equipe Técnica, podendo eventuais substituições serem efetivadas por novo ato de designação.
Art. 2º Compete à Equipe Técnica o exercício das atribuições previstas nos artigos 6º e 7º do Decreto Municipal nº 2245/2026 de 14/05/2026 destacando-se:
I — levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais (INEP, IBGE, Plataforma do PAR, Sistema Estadual de Educação, Censo Escolar e demais bases pertinentes);
II — elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município;
III — apoiar metodologicamente os Grupos de Trabalho;
IV — sistematizar as contribuições oriundas da participação social;
V — elaborar o texto-base do Plano Municipal de Educação;
VI — assessorar tecnicamente a Comissão Gestora.
Parágrafo único. A Equipe Técnica não possui caráter deliberativo, cabendo-lhe formular subsídios e recomendações à Comissão Gestora.
Art. 3º Os membros da Equipe Técnica exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º As atividades desenvolvidas pelos membros da Equipe Técnica serão consideradas inerentes às suas atribuições funcionais.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte assegurará à Equipe Técnica espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas e demais condições materiais necessárias ao desempenho de suas atribuições.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 18 de maio de 2026
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal