Dpto de Planejamento e Contratações · 16 de julho de 2026
LEI 1597
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1597
LEI ORDINÁRIA N.º 1597/2026
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 497.420,78 (quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e oito centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
17
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339030000000000000 - Material de consumo
00004
1.174,43
1
Suplementar
194
07.002.0026.0782.0126.1012 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
00501
356.679,77
1
Suplementar
179
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00504
19.167,12
1
Suplementar
188
07.001.0025.0751.0048.2023 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA.3339030000000000000 - Material de consumo
00507
88.212,76
1
Suplementar
180
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00510
7.446,85
1
Suplementar
181
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00511
23.528,70
1
Suplementar
182
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo
00512
1.211,15
Total
497.420,78
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Superávit
Cide (lei 10866/04, Art. 1ºb)
00512
1.211,15
Superávit
Taxas - Prestação de Serviços
00511
23.528,70
Superávit
Taxas - Exercício Poder de Polícia
00510
7.446,85
Superávit
COSIP - Contribuição de Iluminação Publica
00507
88.212,76
Superávit
Outros Royalties/comp. Fin./patr.n.prev.
00504
19.167,12
Superávit
Receitas de Alienações Ativos
00501
356.679,77
Superávit
DEMTRAN
00004
1.174,43
Total
497.420,78
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
4
0,00
1.174,43
0,00
501
0,00
356.679,77
0,00
504
0,00
19.167,12
0,00
507
0,00
88.212,76
0,00
510
0,00
7.446,85
0,00
511
0,00
23.528,70
0,00
512
0,00
1.211,15
0,00
Total
0,00
497.420,78
0,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 15 de julho de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal