Dpto de Planejamento e Contratações · 9 de abril de 2026
LEI 1570
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1570
LEI ORDINÁRIA N.º 1570/2026
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
298
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
40101
250.000,00
Total
250.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
80
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
250.000,00
Total
250.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
101
250.000,00
0,00
0,00
Total
250.000,00
0,00
0,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO 2026.
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos do PPA 2026-2029:
2026
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
40101
250.000,00
Total
250.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
250.000,00
Total
250.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
101
250.000,00
0,00
0,00
Total
250.000,00
0,00
0,00
2027
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
40101
280.000,00
Total
280.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
280.000,00
Total
280.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
101
280.000,00
0,00
0,00
Total
280.000,00
0,00
0,00
2028
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
40101
300.000,00
Total
300.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
300.000,00
Total
300.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
101
300.000,00
0,00
0,00
Total
300.000,00
0,00
0,00
2029
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
40101
320.000,00
Total
320.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Anulação Dotação
05.001.0012.0361.0061.2013 - ENSINO FUNDAMENTAL.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101
320.000,00
Total
320.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
101
320.000,00
0,00
0,00
Total
320.000,00
0,00
0,00
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 08 de abril de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal