Departamento de Gestão SUAS · 26 de maio de 2026
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 04
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 04
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 04, DE 25 DE MAIO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 722 de 29 de março de 2011 e nº 893 de 12 de novembro de 2013 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e considerando as deliberações da plenária realizada em 20 de maio de 2026, Ata nº 02/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Enéas Marques, para o quadriênio 2026 – 2029.
Art. 2º O Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa constitui instrumento de planejamento, gestão e execução das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa no município.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 25 de maio de 2026.
LEANDRO LEGRAMANTI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa