SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS · 8 de junho de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO NO 298/2025
SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO NO 298/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 298/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES E PAVIMAR - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-EPP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2025 – CONCORRÊNCIA Nº 07/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Joaquim Bonetti, nº 579, Centro de Enéas Marques/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.205.657/0001-57, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Edson Lupatini, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob nº 49383932 e inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: PAVIMAR - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ 79.569.398/0001-31, localizada na Rodovia PR 483-KM 09, s/no, em Francisco Beltrão/PR, endereço eletrônico: licita@pavimar.com.br, telefone: 46 3524-1700, representada por LUCIMAR CELLA portador da cédula de identidade R.G. nº ***, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, residente na Av. Júlio Assis Cavalheiro, nº 1065, Centro, Francisco Beltrão – PR, CEP 85.601-000, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo de apostilamento do contrato administrativo Nº 298/2025, a contratação para pavimentação asfáltica de Estrada Vicinal Municipal em CBUQ com área de 7.950,00 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos, conforme processo digital no 589/2026 e Concorrência Nº 07/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO APOSTILAMENTO
Fica alterado o contrato em epígrafe para extensão do prazo de execução, conforme parecer técnico que integra o processo digital no 589/2026 com fundamento no Artigo 124, da Lei no 14.133/21, Artigo 115, parágrafo quinto da Lei no 14.133/21 e Cláusula quarta, item 4.4 do contrato inicial.
Em consequência da alteração, será realizada a extensão do respectivo prazo de execução pelo período de 60 (sessenta) dias.
Tendo em vista o apostilamento, o novo prazo passa a ser na data de 10/06/2026 a 09/08/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
Enéas Marques, 05 de junho de 2026.
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
Contratante
PAVIMAR - CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-EPP
Contratada