Dpto Administracao e Planejamento · 14 de dezembro de 2023
LEI COMP 108
DPTO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
LEI COMP 108
LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2023
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Cria o Cargo de Agente de Saúde Bucal, com duas vagas, de nível médio, alterando os Anexos I, II, III, IV da Lei Complementar nº 107 de 28 de novembro de 2023.
Art. 2º. Revoga a extinção do cargo de Agente Universitário da Saúde – Dentista e altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº. 107/2023.
Parágrafo único. Fica alterada a nomenclatura do cargo de Agente Universitário da Saúde – Dentista, para Dentista – 20 horas.
Art. 3º. Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº. 107/2023, o qual passa a ter a redação conforme anexo I da presente Lei Complementar.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
ANEXO I
ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 107 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO I
TABELA DE CARGOS, TITULAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES
CARGOS EFETIVOS EXISTENTES
Grupo I – Atividade de Nível Fundamental
Agente de Obras e Construções;
Agente de Máquinas e Veículos;
Auxiliar de Serviços Gerais;
Mecânico;
CARGO: AGENTE DE OBRAS E CONSTRUÇÕES
Número de Vagas: 20 (vinte)
Titulação Exigida: Ensino Fundamental Completo.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO:
7152-10 – Pedreiro
7152-05 - Calceteiro
7152-30 – Pedreiro de Edificações
7155- 25 – Carpinteiro de Obras
7142-10 – Encanador
7156-15 – Eletricista de Instalações
Outros
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos;
realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros;
preparar a preparação de argamassas, misturando as quantidades adequadas para ser empregada no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins;
auxiliar em atribuições de construção, calçamento, construção de pontes e pavimentação em geral;
auxiliar na instalação e manutenção de instalações hidráulicas, tais como: bebedouros, pias, válvulas e outros;
auxiliar na instalação e manutenção dos microssistemas de água no interior e no sistema de abastecimento de água urbano;
executar tarefas de abertura e fechamento de túmulos, junto ao cemitério municipal;
executar tarefas de alvenaria, carpintaria, hidráulica, eletricidade e pintura de imóveis do Município;
executar tarefas de jardinagem, coleta de entulhos no perímetro urbano e áreas rurais no município;
efetuar assentamento de portas, batentes, azulejos, vidros, louças e metais sanitários;
executar a montagem de divisórias, bem como a instalação e reparação de fechaduras;
confeccionar peças de madeira, de acordo com desenhos, projetos, croqui ou instruções;
executar pinturas em paredes, peças de madeira ou ferro;
executar serviços de troca de lâmpadas e instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos;
zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
receber, utilizar e guardar materiais de uso para limpeza em geral;
remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado;
carregar e descarregar veículos em geral, transportar mercadorias e materiais de construção, bem como todos os demais serviços braçais que sejam necessários;
desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho;
estar disponível a deslocamentos durante o expediente para prestação de serviços no território do Município;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
Número de Vagas: 45 (quarenta e cinco)
Titulação Exigida: Ensino Fundamental Completo.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 7823-05 – motorista de carro de passeio;
Código CBO: 7823-10 - motorista de furgão ou veículo similar;
Código CBO: 7823-20 - condutor de ambulância;
Código CBO: 7824-05 - motorista de ônibus rodoviário;
Código CBO: 7825-10 - motorista de caminhão;
Código CBO: 7151-25 - Operador de máquina rodoviária.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar atividade específica, de natureza operacional, abrangendo condução, manutenção e conservação de veículos motorizados no transporte oficial de passageiros e carga, e outras atividades correlatas;
dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte, desde que tenha a habilitação necessária;
dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-los aos locais indicados;
dirigir ônibus de transporte de alunos, desde que possua a habilitação e cursos exigidos em conformidade com as normas do Código Nacional de Trânsito Brasileiro;
recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura ou local determinado pelo superior imediato;
operar, dirigir e controlar veículos motorizados como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outras máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares;
operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos, zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
executar a limpeza de bueiros, fossas, esterqueiras e outros; fazer a recuperação e conservação de estradas; executar obras para manutenção ou implantação de microssistemas de água as áreas rurais; retirar entulhos e terra, zelando pela limpeza e conservação da cidade;
abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes;
fazer boletim diário, anotando horas trabalhadas, horas à disposição, horas de manutenção, quantidade de combustível e óleo gasto, a fim de fornecer dados para manutenção preventiva da máquina;
providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade;
responsabilizar-se pela máquina quando lhe entregue, cuidando para as pessoas não qualificadas venham a mexer, evitando acidentes ou avaria nos equipamentos;
estudar o local de trabalho e dos serviços a serem executados, determinando o tipo de equipamento, para assegurar um atendimento eficiente;
auxiliar nos serviços de limpeza, mecânica e manutenção dos veículos e máquinas operadoras;
manter o veículo ou equipamento limpo e conservado, sendo responsável pelos cuidados necessários de manutenção e bom funcionamento, devendo sempre informar ao chefe imediato qualquer manutenção ou conserto necessário;
efetuar carga e descarga de veículos e caminhões, bem como realizar entrega de mercadorias, pacotes e outros produtos;
trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente;
realizar outras atividades de serviços gerais quando solicitado;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Número de Vagas: 67 (sessenta e sete)
Titulação Exigida: Ensino Fundamental Completo.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
CBO: 7170-20 - Ajudante de obras, Ajudante de saneamento, Auxiliar de pedreiro, Meia-colher, Servente (construção civil), servente de obras, Servente de pedreiro.
5143-20 - Auxiliar de limpeza, faxineira, servente de limpeza.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar trabalho de limpeza em todos os órgãos e unidades do Município, assim como nas ruas e demais logradouros públicos;
executar serviços de jardinagem e arborização em ruas e logradouros públicos, plantando e conservando as árvores, jardins, flores, arbustos e outras plantas para conservá-los e embelezar a cidade;
executar tarefas coleta de entulhos no perímetro urbano e áreas rurais no município;
executar serviços de dedetização nas instalações dos prédios públicos;
auxiliar no remanejamento de móveis e materiais das diversas instalações e unidades;
realizar serviços de faxina em geral, remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios, arrumar banheiros e toaletes;
abastecer, com produtos de higiene, os banheiros das unidades e órgãos públicos;
abastecer e conservar os bebedouros de água mineral existentes nas unidades e órgãos públicos;
preparar a merenda escolar, servi-la aos alunos e efetuar a limpeza dos utensílios;
efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas;
higienizar e esterilizar o ambiente de trabalho, bem como os utensílios necessários;
trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene e saúde;
executar tarefas de vigilância, segurança e recepção dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança total;
verificar portas, janelas e demais vias de acesso, se estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente;
fazer manutenções simples nos locais de trabalho;
auxiliar no trabalho de abastecimento de água do Município e Distritos;
auxiliar nas atividades de recepção e encaminhamento de pessoas, chamadas telefônicas e outros;
proceder a entrega de documentos, revistas, jornais, periódicos, correspondências e outros;
promover o controle e manutenção dos equipamentos de combate a incêndios;
manter e divulgar normas e procedimentos de segurança no trabalho;
acompanhar os serviços realizados por empresas contratadas;
coordenar as atividades dos demais agentes de serviços de apoio do local de trabalho;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: MECÂNICO
Número de Vagas: 02 (duas)
Titulação Exigida: Certificado de Ensino Fundamental Completo.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 9144-05 - Mecânico de automóvel, motocicletas e veículos similares;
Código CBO: 9113-05 – Mecânico de manutenção de máquinas em geral.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
realizar manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores e equipamentos pesados, substituir peças, reparar e testar desempenho de componentes e sistemas;
efetuar as inspeções de rotina para diagnosticar o estado de conservação e funcionamento dos equipamentos mecânicos tanto de veículos leves como pesados;
executar manutenção preventiva de veículos, máquinas pesadas;
manter, inspecionar e reparar máquinas e equipamentos de diferentes espécies, caminhões e carros em geral;
manufaturar e ajustar pequenas peças mecânicas, consertar acessórios para máquinas; executar a lubrificação, regulagens e calibragens de todos os equipamentos mecânicos, hidráulicos e pneumáticos, conforme especificações de cada máquina, utilizando os instrumentos apropriados;
executar manutenção preventiva e corretiva do sistema hidráulico, examinando e detectando defeitos nos seus componentes;
avaliar o estado de conservação dos veículos da frota pública municipal;
fazer embuchamento geral de lâminas, retificação de tambores das viaturas em geral, reconstruir e substituir quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores;
fazer revisão, lavagem e troca de óleo de máquinas e veículos em geral;
desamassar e reparar carrocerias metálicas;
verificar o estado de rolamentos, trocando-os se necessário, de acordo com padrões estabelecidos;
manter dados e referências dos equipamentos e peças de reposição;
executar trabalhos de montagem, desmontagem e ajustamento de máquinas e motores, corrigindo os defeitos encontrados;
efetuar a conservação de instalações eletromecânicas;
interpretar e elaborar desenhos e projetos técnicos e executá-los em peças;
anotar os reparos feitos, peças trocadas, para efeito de controle;
executar pequenos serviços de solda, quando necessário;
quando terceirizado o serviço, fiscalizar e testar o serviço executado, colocando o veículo ou máquinas rodoviárias em funcionamento, dirigindo-o, se for o caso, para comprovar o seu resultado;
desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho;
estar disponível a deslocamentos durante o expediente para prestação de serviços no território do Município;
trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais peculiares ao trabalho;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Grupo II – Atividade de Nível Médio
Agente Administrativo;
Agente de Saúde Bucal.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Número de Vagas: 26 (vinte e seis)
Titulação Exigida: Ensino Médio Completo.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 4110-10 Agente administrativo.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar atividades de apoio administrativo, envolvendo tarefas simples e rotineiras até as tarefas complexas;
efetuar diversas tarefas burocráticas, conferência de documentos, preparando correspondências, atualizando registros;
efetuar cálculos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa;
elaborar ofícios, informações, circulares e outros textos oficiais pertinentes à área;
organizar e manter controle e guarda de documentos e informações;
atender às chamadas telefônicas, prestando informações e transmitindo os recados;
proceder à elaboração e a tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações, quando necessário;
redigir atos oficiais, projetos, demonstrativos, relatórios certificados, fichas, coletas de preço, mapas estatísticos, boletins, e outros, atendendo asnormas técnicas, a fim de possibilitar a boa apresentação do trabalho;
executar serviços gerais da área administrativa, tais como separação, classificação e arquivamento de documentos, transição de dados, lançamentos de ocorrências, fornecimento de informações e atendimento ao público interno e externo;
atender ao público, prestando informações de que necessitam; anotando recado, recebendo correspondências e efetuando encaminhamento;
arquivar documentos e disponibiliza-los em ordem para facilitar o controle e consulta dos mesmos;
receber as requisições de material, conferindo as especificações contidas quanto à descriminação, quantidade, tipo e tamanho, para armazenar e/ou distribuir os materiais às unidades solicitantes;
executar atividades de gestão de recursos materiais e humanos;
executar atividades de gestão financeira e orçamentária;
efetuar todas as demais funções de caráter administrativo, correlatas, e de mesmo nível de complexidade e responsabilidade;
zelar pelo cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE DE SAÚDE BUCAL
Número de Vagas: 02 (duas)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino médio com curso profissionalizante na área.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 3224-05 - Técnico em Higiene Dental.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
manipular materiais de uso odontológico; realizar o acolhimento e preparar o paciente; processar filme radiográfico;
selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;
marcar consultas e contatar pacientes; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
participar da realização de levantamento e estudos epidemiológicos, exceto na categoria examinador;
realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, os grupos e os indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe multiprofissional dos serviços de saúde, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
realizar o controle de estoque de insumos de saúde bucal; zelar pelos bens públicos;
participar de reuniões, capacitações e cursos indicados pela Secretaria Municipal de Saúde; executar tarefas afins, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista ou técnico em saúde bucal e dentro das atividades regulamentadas por Lei, nunca de forma autônoma e nunca extrapolando suas funções específicas, determinadas na legislação regulamentadora da profissão.
realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
prestar contas e informações sempre que necessários aos órgãos de controle interno e externo;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
executar outras atribuições correlatas às descritas, a critério da chefia.
Grupo III – Atividade de Nível Técnico
Técnico em Enfermagem;
Agente de Serviços Técnicos – Contabilista – em extinção;
Agente de Serviços Técnicos – Técnico Agropecuária – em extinção;
Agente de Serviços Técnicos – Tesoureiro – em extinção;
Agente Técnico Administrativo – em extinção.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Número de Vagas: 30 (trinta)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino médio e curso técnico em enfermagem, com registro no órgão competente.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 3222-05 - Técnico de enfermagem.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro;
auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção;
proceder à triagem dos pacientes; fazer inalações; aplicar e conservar vacinas; efetuar pequenos e grandes curativos; executar punções de artérias e veias; entre outros procedimentos não privativos da enfermagem;
preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos;
colher e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;
orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
verificar os sinais vitais e as condições gerais do paciente, segundo prescrição médica e de enfermagem;
preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro;
controlar e manter atualizado fichário contendo informações sobre pacientes, tratamento e medicamentos ministrados e outros dados de interesse médico;
cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;
realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura;
auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência;
realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico;
efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas do município, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente;
controlar o estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, requisitando-os quando necessário;
manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;
executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição;
auxiliar de acordo com a orientação recebida, o médico ou dentista, no atendimento aos pacientes;
auxiliar no desenvolvimento dos programas de enfermagem, relativos à proteção, recuperação e reabilitação da saúde pública;
fazer visitas domiciliares e a escolas, segundo programação estabelecida, para encaminhamento de pacientes aos postos de saúde; medir a temperatura e registrá-la nos gráficos de febre;
atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas;
promover e fazer higienização dos doentes;
manter o local de trabalho limpo e arrumado;
orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe;
fazer o registro do trabalho realizado durante o dia; exercer atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe: o planejamento, a programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;
auxiliar na prevenção e execução de programas de assistência integral à saúde e participando de programas de higiene e segurança do trabalho, e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho além, de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro;
participar dos trabalhos relativos aos programas de planejamento familiar e atendimento às gestantes, e outros programas direcionados aos doentes;
participar das atividades relativas ao programa de prevenção ao câncer;
cumprir o código de ética da profissão;
operacionalizar sistemas de informações específicos dentro de sua área de atuação;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS – CONTABILISTA –
EM EXTINÇÃO;
Número de Vagas: 01 (uma)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino médio e curso técnico em contabilidade, com registro no órgão competente.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 3511-05 - Técnico de contabilidade.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
realizar atividades contábeis inerentes à Administração Pública;
identificar documentos e informações, atender à fiscalização e proceder à consultoria aos diversos setores que compõem a Municipalidade;
auxiliar na execução das atribuições contábeis de lançamento, controle e elaboração de balanços;
auxiliar na elaboração do Orçamento Anual; do Plano Plurianual; na Lei de Diretrizes Orçamentárias entre outras;
elaborar planilhas financeiras de fluxo de caixa e lançamentos tributários e de empenho de despesas;
analisar os processos licitatórios;
organizar documentos e efetuar a classificação contábil;
gerar lançamentos contábeis; auxiliar na apuração dos impostos;
conciliar contas e preenchimento de guias de recolhimento e de solicitações junto a órgãos do governo;
controlar os trabalhos de análise e encontro de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
emitir parecer sobre operações de crédito;
organizar planos de amortização da dívida pública municipal;
organizar a proposta orçamentária;
examinar processos de prestação de contas de transferências voluntárias ou financiamentos;
auxiliar na elaboração as prestações de contas bimestral ao TCE e STN e outras de obrigação do Município;
elaborar projetos sobre aberturas de créditos adicionais e alterações orçamentárias;
assistir todas as rotinas relativas à contabilidade tais como: empenhos, conciliação bancária, lançamento e análise de contas (pagar e receber), classificação fiscal, emissão de cheques, elaboração de orçamentos e controle interno;
enviar via sistema de informática, os relatórios para o Tribunal de Contas do Estado e da União;
promover o lançamento das receitas tributárias e repasses intergovernamentais;
acompanhar a execução financeira de Contratos e Convênios;
promover o acompanhamento da execução orçamentária;
promover a elaboração e controle de contas a pagar e respectivos processos de pagamento;
conferir, documentos contábeis, efetuando cálculos para composição de valores;
preparar balancetes, balanços e demonstrativos de contas;
efetuar anotações e registros específicos, observando prazos, acompanhando e informando o andamento de assuntos pendentes, emitindo relatórios;
efetuar a conciliação de contas, detectando e corrigindo erros;
acompanhar as entradas financeiras e emissão de documentos de apropriação na receita municipal, efetuando o fechamento anual;
executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade de custos e efetuar o controle patrimonial;
corrigir a escrituração das peças contábeis, atentando para a transcrição correta dos dados contidos nos documentos originais, utilizando sistemas informatizados, a fim de cumprir as exigências legais;
organizar e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos de registro, da liquidação da despesa pública; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos, com base em informações disponíveis;
atender as demandas e seguir as orientações contábeis do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e outros órgãos fiscalizadores;
executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
operacionalizar sistemas de informações específicos dentro de sua área de atuação;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS - TÉCNICO AGROPECUÁRIA – EM EXTINÇÃO
Número de Vagas: 01 (uma)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino médio específico na área.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 3211-10 Técnico agropecuário.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
identificar a realidade comunitária, verificando junto aos produtores, problemas existentes nos aspectos técnicos, sociais e gerenciais de propriedade, detectando expectativas, pontos de estrangulamento e carências para possibilitar o conhecimento da real situação da comunidade;
identificar a realidade municipal, levantando informações, junto a outras entidades ligadas ao setor, reunindo dados dos diagnósticos comunitários e verificando as ações prioritárias, para subsidiar a elaboração do planejamento anual;
colaborar na elaboração e execução do plano de ação para o ano agrícola, considerando as necessidades do município, traçando objetivos e metas, analisando as épocas críticas, priorizando as ações a serem desenvolvidas, definindo a metodologia a ser utilizada, o público a ser assistido, prevendo distribuição do tempo e resultados, discutindo com a equipe local e regional para consolidação, a fim de possibilitar a organização e controle das atividades a realizar durante o ano;
acompanhar a implantação e o desenvolvimento das culturas e criações nas propriedades, dentro da limitação profissional orientando quanto a utilização correta do solo-preparo, correção, conservação, na compra e utilização de insumos, nos tratos culturais no tempo oportuno, na colheita e comercialização, quanto às instalações, ao manejo e a alimentação das criações, ao manejo e a alimentação das criações, visando aumentar a produtividade dos fatores de produção e melhorar o bem estar da família rural;
orientar os produtores rurais na administração da propriedade, motivando-os a utilizar as cadernetas de anotações, acompanhando os lançamentos feitos, detectando dificuldades e prestando esclarecimento, analisando gastos e receitas, demonstrando pontos de estrangulamento, concluindo com o produtor quais as atividades são mais rentáveis ou onerosas, quais devem receber maior investimento ou se substituída, possibilitando o produtor conhecer o custo real de produção e as alternativas de exploração economicamente mais viáveis;
incentivar produtores rurais e comunidades a procurar meios que propiciem melhores condições de vida, estimulando a produção de gêneros de primeira necessidade em sua propriedade, a formação de hortas escolares comunitárias, orientando as famílias nos aspectos de saúde, principalmente para as crianças, na alimentação adequada, nos princípios básicos de higiene quanto a proteção de fontes de água e destinos de dejetos e incentivando comunidade a desenvolver ações conjuntas para melhoria das escolas, estradas, pontes etc., no desenvolvimento de alternativas de lazer para proporcionar melhores condições de vida à família, diminuindo a dependência dos fatores externos;
elaborar material técnico, didático e/ou de informação, bem como reuniões, visitas e cursos, selecionando os assuntos e preparando materiais para apostilas, circulares e jornais, organizando programas de rádios, direcionando a divulgação de campanhas e eventos especiais, para subsidiar o desenvolvimento das atividades práticas de como esclarecer público rural;
desenvolver atividades administrativas de apoio, elaborando relatórios diários de ocorrências, preparando correspondências em respostas à solicitações diversas, internas e externas da prefeitura, respondendo as pesquisas específicas, controlando a utilização do próprio veículo dentro dos limites previstos e sua manutenção, para facilitar o controle e organização das atividades;
planejar atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura;
promover organização, extensão e capacitação rural, organizando reuniões com produtores e estimulando suas participações em associações e grupos;
enviar amostras de produtos agropecuários para análises laboratoriais;
inspecionar sanidade de produtos agropecuários;
fiscalizar a vacinação de animais;
fiscalizar documentação de produtos agropecuários em trânsito;
promover dias de campo para difusão de tecnologia;
recomendar procedimentos de biosseguridade sendo: quanto ao uso racional de agrotóxicos e medicamentos veterinários; isolamento de área de produção e acesso de pessoas e animais; destino de embalagens de agrotóxicos e medicamentos veterinários; técnica de tríplice lavagem de embalagens de agrotóxicos; técnica de quarentena de plantas e animais; limpeza e desinfecção de máquinas, equipamentos e instalações; orientar destino de animais mortos; orientar manejo de dejetos;
fiscalizar o comércio e o uso de defensivos agrícolas;
fiscalizar o comércio e a utilização de mudas e sementes;
efetuar projetos de utilização de áreas rurais não aproveitadas;
orientar os produtores rurais sobre o uso correto do solo, tais como curvas de nível, plantio direto, etc;
orientar os produtores rurais sobre a utilização correta das máquinas agrícolas;
elaborar projetos para erradicação de doenças e pragas que atingem as culturas do município;
acompanhar e orientar as campanhas para erradicação das doenças dos animais, tais como a aftosa, a peste suína e outras;
participar na execução de projetos e programas de extensão rural;
participar de projetos e programas sobre o abastecimento de alimentos no município;
participar de projetos relacionados com o meio ambiente e recursos hídricos no município;
apoiar e acompanhar os trabalhos, projetos e programas desenvolvidos pelo Departamento de Agropecuária do município;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
executar outras atribuições correlatas às descritas, a critério da chefia.
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS – TESOUREIRO – EM EXTINÇÃO
Número de Vagas: 01 (uma)
Titulação Exigida Certificado de conclusão de ensino médio específico na área (Técnico em Contabilidade e Técnico em Assistente de Administração).
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 3532-30 Tesoureiro.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
apurar a movimentação financeira das contas correntes da Prefeitura Municipal;
classificar os impostos;
gerar os dados para lançamento contábil da Receita;
levantar informações para recuperação de impostos;
registrar atos e fatos contábeis, identificar as necessidades de informações da Instituição; estruturar plano de contas; definir procedimentos contábeis; realizar manutenção do plano de contas; parametrizar aplicativos contábeis/fiscais e de suporte;
administrar fluxo de caixa; classificar os documentos; escriturar livros fiscais e contábeis; gerar diário/razão;
efetuar pagamento dos fornecedores, indenizações e outros, previsão de fluxo de caixa, controlar as contas, conferir e imprimir os extratos bancários, verificar créditos e débitos, aplicar o dinheiro disponível; cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
efetuar cadastramento, transferências e pagamentos com pontualidade, de todas as obrigações financeiras da Prefeitura Municipal, assinando com o Chefe do Executivo e Diretores dos Departamentos, por meio eletrônico;
organizar documentos de movimentação diária, realizar lançamentos necessários e encaminhar à contabilidade;
conferir, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, a disponibilidade financeira do Município;
planejar, organizar e executar os serviços de Tesouraria da Prefeitura Municipal;
realizar conciliações bancárias, sempre que necessário, comparando o saldo contábil com o extrato bancário, identificando as divergências e providenciando as regularizações;
disponibilizar informações cadastrais aos bancos e fornecedores: preparar declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes; atender a auditoria externa;
programar e controlar os pagamentos;
registrar a entrada de toda e qualquer receita do Município;
fazer abertura ou regularizar contas de custeios e de investimentos sempre que necessário;
atender solicitações de órgãos fiscalizadores; preparar documentação e relatórios auxiliares; disponibilizar documentos com controle; acompanhar os trabalhos de fiscalização; justificar os procedimentos adotados; providenciar defesa;
prestar informações sobre balanços de Receitas;
executar outras atribuições de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;
operacionalizar sistemas de informações específicos dentro de sua área de atuação;
manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO – EM EXTINÇÃO
Número de Vagas: 03 (três)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino médio específico na área.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 4110-10 Assistente administrativo
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar serviços administrativos diversos; utilizar equipamentos de informática; controlar documentos; efetuar relatórios em geral;
executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, logística entre outras;
executar serviços auxiliares de apoio administrativo;
atender fornecedores e o público em geral, fornecendo e recebendo informações sobre os serviços;
executar trabalhos envolvendo análise e classificação de documentos;
elaborar relatórios, gráficos e demonstrativos em geral;
compilar e analisar informações estatísticas, fluxogramas e demais instrumentos de informação;
executar tarefas administrativas envolvendo a interpretação e observância de lei, regulamentos, portarias e normas gerais;
proceder à elaboração e a tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações, quando necessário;
redigir atos oficiais, projetos, demonstrativos, relatórios certificados, fichas, coletas de preço, mapas estatísticos, boletins, e outros, atendendo asnormas técnicas, a fim de possibilitar a boa apresentação do trabalho;
acompanhar e controlar os trabalhos relativos à sua área de atuação, de acordo com processos e rotinas estabelecidas;
prestar atendimento ao cliente interno e externo;
executar atribuições de natureza administrativa e de apoio aos processos da Unidade;
executar serviços gerais da área administrativa, tais como separação, classificação e arquivamento de documentos, transição de dados, lançamentos de ocorrências, fornecimento de informações e atendimento ao público interno e externo;
atender ao público, recepcionando-o, fornecendo-lhe informações, orientações e encaminhando-o aos setores desejados;
receber e triar correspondências em geral, separando-as e encaminhando-as a seus destinatários;
manter organizados os arquivos e fichários, manipulando dados e documentos, classificando e protocolando quando necessário, visando ao controle sistemático de informações;
atender ao telefone prestando informações e anotando recados;
executar atividades administrativas de pessoal, material e finanças, classificando e conferindo documentos;
fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros;
formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails;
guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
estar disponível a deslocamentos durante o expediente para prestação de serviços no território do município;
desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança e/ou segurança do trabalho;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Grupo IV – Atividade de Nível Superior
Dentista - 20 horas;
Agente Universitário da Saúde – Farmacêutico – Bioquímico – em Extinção;
Agente Universitário da Saúde – Fisioterapeuta – em Extinção;
Agente Universitário da Saúde – Psicólogo – em Extinção;
Agente Universitário de Desportos – Técnico em Desportos – em Extinção;
Agente Universitário de Engenharia e Arquitetura – Engenheiro Civil – em Extinção;
Agrônomo;
Arquiteto;
Assistente Social;
Contador;
Dentista - 40 horas;
Enfermeiro;
Engenheiro Civil;
Farmacêutico – Bioquímico;
Fiscal Tributário;
Fisioterapeuta;
Fonoaudiólogo;
Médico;
Médico Veterinário;
Nutricionista;
Procurador Municipal;
Psicólogo;
CARGO: DENTISTA - 20 HORAS
Número de Vagas: 06 (seis)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior em odontologia com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão - CRO.
Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Código CBO: 2232-08 - Cirurgião dentista - clínico geral.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontológicos, aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas;
realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;
realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em Saúde Bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;
realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;
encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;
coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
realizar supervisão, orientação na atuação dos técnicos e auxiliares;
participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
zelar pela boa manutenção de equipamentos e peças, preparar, acondiciona e esteriliza materiais e equipamentos utilizados;
prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;
atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego, atestados, licenças, laudos e outras informações;
aplicar anestesia local e troncular e medicação de urgência;
examinar os dentes e a cavidade bucal, procedendo, se necessário, a profilaxia, restauração, extração, curativos, odontológica preventiva, orientação de higiene e educação odontosanitária;
acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos para relatórios estatísticos e operacionalização dos sistemas de informações específicos;
participar de planejamento, execução, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxias dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos para a concretização do trabalho;
executar serviços de radiologia dentária;
atuar em Programas/Estratégia Saúde da Família e demais Programas Federais e/ou Estaduais existentes ou que venham a existir, relativos à sua área de atuação;
responsabilizar-se pelas informações prestadas em fichas clínicas de pacientes, boletins diários de atendimento odontológico, mapas de produção, encaminhamentos de referência e contrarreferência, relatórios das ações e serviços prestados, prescrições, e quaisquer outros instrumentos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde na área odontológica;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atribuições relacionadas com a sua formação, função e área de atuação.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO – EM EXTINÇÃO
Número de Vagas: 03 (três)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior em Farmácia, com Habilitação em Bioquímica, com registro no órgão de fiscalização da profissão - CRF.
Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Código CBO: 2234-05 – Farmacêutico.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar as atividades de assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Básica;
assessorar, controlar e supervisionar laboratório de análises clínicas, bem como a realização de exames de análises clínicas mais complexas;
executar funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéias;
atuar em conformidade com as diretrizes legais que regem o SUS e as orientações da ANVISA;
auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços na Atenção Básica, assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde;
promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso;
assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica;
selecionar, programar, receber, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços, inclusive conferência da validade e número de lotes dos medicamentos;
promover organização da aquisição, armazenamento, dispensação, controle e fracionamento de medicamentos;
acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;
subsidiar o gestor e os profissionais de saúde com informações relacionadas à morbimortalidade associada aos medicamentos;
elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da assistência farmacêutica a serem desenvolvidos dentro de seu território de responsabilidade;
intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em conformidade com a equipe de Atenção Básica, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida;
participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos;
garantir a qualidade de produtos e serviços farmacêuticos; monitorar produtos, processos, áreas e equipamentos; emitir laudos, pareceres e relatórios; controlar descarte de produtos e materiais; participar em ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa;
supervisionar e responsabilizar-se pelo armazenamento, distribuição e transporte de produtos; comprovar origem dos produtos; fixar critérios de armazenamento; fracionar produtos; colaborar na definição de logística de distribuição;
elaborar projetos; colher dados; apreciar resultados; propor ações;
orientar usuário no uso de produtos; aplicar injetáveis; realizar pequenos curativos; medir pressão arterial; prestar serviços de inaloterapia;
informar, orientar e educar os pacientes, a família, os cuidadores e a sociedade sobre temas relacionados à saúde, ao uso racional de medicamentos e a outras tecnologias em saúde;
elaborar materiais educativos destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de doenças e de outros problemas relacionados;
operacionalizar os sistemas de informação específicos de controle de medicamentos, inclusive dos psicotrópicos e outros medicamentos controlados;
responsabilizar-se pela retirada de medicamentos junto a Regional de Saúde, em casos de necessidade;
promover orientações e auxílio aos pacientes para busca de medicamentos disponibilizados pelo SUS, por outras esferas de governo;
participar de reuniões, congressos, cursos e palestras para obter mais conhecimentos técnico científicos e, consequentemente, atualização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – FISIOTERAPEUTA – EM EXTINÇÃO
Número de Vagas: 02 (dois)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino superior em fisioterapia e inscrição no CREFITO.
Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
Código CBO: 2236-05 - Fisioterapeuta Geral.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
realizar a avaliação físico funcional, através de metodologia e técnicas fisioterápicas, com o objetivo de detectar desvios físicos funcionais;
diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados a fim de identificar o nível de motricidade e capacidade funcional dos órgãos afetados;
avaliar funções percepto cognitivas, neuropsicomotor, neuro-músculo-esqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações, cardiopulmonares e urológicas;
prescrever, fundamentando-se na avaliação físico-funcional, técnicas próprias da Fisioterapia, usando a ação isolada ou conjunta para melhor atender ao paciente;
ensinar, orientar e treinar pacientes em correções de posturas ou exercícios ginásticos especiais, visando promover correção, recuperação ou ainda, reeducação funcional dos órgãos afetados;
ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério;
fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;
executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, no domicílio e nos estabelecimentos de saúde;
executar métodos e técnicas terapêuticas e de recreação com a finalidade de restaurar e conservar a capacidade mental do paciente;
planejar, executar, acompanhar, orientar com exercícios e avaliar o tratamento específico no sentido de reduzir ao mínimo as consequências da doença;
diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua formação;
traçar planos e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades;
supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-o na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;
ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL);
participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares etc.;
participar da equipe multidisciplinar, na elaboração, planejamento e execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador;
participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
manipular aparelhos de utilidade fisioterápica;
acompanhar e ajudar a equipe médica do município na recuperação dos pacientes, bem como auxiliar nas atividades em palestras e campanhas de saúde pública promovidas pelo Município;
supervisionar, controlar, treinar, avaliar as atividades da equipe auxiliar;
promover atividades laborais aos servidores públicos objetivando a prevenção, recuperação da saúde e elevação de sua autoestima;
desenvolver projetos objetivando a redução de estresses no trabalho junto aos servidores públicos municipais;
controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos;
assessorar superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres;
desenvolver atividades educativas de saúde na área de sua competência;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – PSICÓLOGO – EM EXTINÇÃO
Número de Vagas: 02 (dois)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior de psicologia, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão – CRP.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2515-10 - Psicólogo Clínico.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
avaliar pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhando a outros serviços especializados;
prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade;
prestar atendimento aos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras, organizando-os em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução dos seus problemas;
prestar atendimento psicológico na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à família, para promover o seu ajustamento;
elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomenda a terapia adequada;
prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais;
participar de seleção de equipes, recrutamento, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal;
estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação;
participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação;
promover processos de ensino-aprendizagem mediante intervenção psicológica;
orientar ações e estratégias voltadas a casos de dificuldades nos processos de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado;
realizar avaliação psicológica ante a necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado;
executar atividades relativas ao processo de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento e reciclagem de servidores e estagiários, quando solicitado pelo setor de recurso humanos, utilizando métodos e técnicas apropriadas aos objetivos da instituição;
diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções e outros distúrbios, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentaneamente;
participar de programa de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e coparticipação;
realizar atendimento familiar para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico;
realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico;
atendimento e acompanhamento sistemático às famílias e alunos das unidades escolares, colaborando para a garantia do direito ao acesso e permanência do educando na escola;
monitoramento e acompanhamento dos educandos em situação de não frequência e evasão escolar;
assegurar o direito de acesso e de permanência na escola;
garantir condições de pleno desenvolvimento do estudante;
atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e conclusão dos estudos do estudante;
viabilizar o direito à educação básica do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, jovens e adultos, estudante internado para tratamento de saúde por longo período, em contextos urbanos, rurais;
orientar e dar suporte nos casos de dificuldades de ensino/aprendizagem;
atuar junto aos processos de inclusão, permanência e evolução educacional;
favorecer espaços para acolhida das emoções;
atuar no enfrentamento da violência escolar;
estimular novas perspectivas que promovam a quebra do ciclo de adoecimento mental, entre outras ações de promoção em saúde;
participar na elaboração de normas programáticas de materiais e de instrumentos necessários à realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos;
participar da equipe multiprofissional, em atividades de pesquisas e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos, visando o incremento, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho e de interesse da instituição;
participar de programas de atenção primária em centros e postos de Saúde ou na comunidade, organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico;
auxiliar a equipe médica, fornecendo dados psicopatológicos para diagnosticar o tratamento de enfermidades;
promover a valorização do trabalho de professores e de demais trabalhadores da rede pública de educação;
propor estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social;
orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um papelsocialimportante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um possui e suas responsabilidades no meio educacional, tornando a família e a escola mais próximas;
atuação em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaborar, implementar, desenvolver e avaliar os programas e políticas de desenvolvimento de recursos humanos dos servidores municipais;
operacionalizar sistemas de informações específicos dentro de sua área de atuação;
observar a Lei Geral de Proteção Dados – LGPD e suas alterações;
participar de auditorias e comissões técnicas, emitindo laudos e pareceres que lhe forem pertinentes;
atuar junto ao setor de recursos humanos, na área de recrutamento e seleção de pessoal, bem como acompanhando, treinando e reciclando servidores;
buscar atualização permanentemente;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DE DESPORTOS - TÉCNICO EM DESPORTOS – EM EXTINÇÃO
Número de Vagas: 01 (uma)
Titulação Exigida: Curso Superior em Educação Física e Inscrição no CREF
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Código CBO: 2241-25 Técnico de desporto individual e coletivo
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
compreender, analisar, estudar, pesquisar, esclarecer, transmitir e aplicar conhecimentos biopsicossociais e pedagógicos da atividade física e desportiva nas suas diversas manifestações, levando em conta o contexto histórico cultural;
atuar em todas as dimensões de seu campo profissional, o que supõe pleno domínio da natureza do conhecimento da Educação Física e das práticas e essenciais de sua produção, difusão, socialização e de competência técnico-instrumental a partir de uma atitude crítico-reflexiva e ética;
promover uma educação efetiva e permanente para a saúde e a ocupação do tempo livre e de lazer, como meio eficaz para a conquista de um estilo de vida ativa e compatível com as necessidades de cada etapa e condições de vida do ser humano;
contribuir para a formação integral de crianças, jovens, adultos e idosos, no sentido de que sejam cidadãos autônomos e conscientes;
promover estilos de vida saudáveis, conciliando as necessidades de indivíduos e grupos, atuando como agente de transformação social;
conhecer e utilizar os recursos tecnológicos, inerentes à aplicação profissional;
identificar, diagnosticar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar, executar, programar, ministrar, prescrever, desenvolver, coordenar, orientar, avaliar e aplicar métodos e técnicas de aprendizagem, aperfeiçoamento, orientação e treinamento técnico e tático de modalidades esportivas, na área formal e não formal;
aprimorar o funcionamento fisiológico orgânico, o condicionamento e o desempenho físico dos praticantes das diversas modalidades esportivas;
aplicar atividades de caráter lúdico e recreativo, objetivando promover, aperfeiçoar e restabelecer as perspectivas de lazer ativo e bem estar psicossocial e as relações sócioculturais;
organizar campeonatos e eventos desportivos das várias modalidades esportivas, objetivando o desenvolvimento do esporte nas diversas modalidades;
incentivar e apoiar os atletas proporcionando desenvolver e aprimorar os conhecimentos técnicos e táticos;
apoiar e supervisionar o desenvolvimento dos esportes amadores e da Educação Física no Município, estimulando à prática dos esportes;
promover a integração entre os clubes de serviços e outros órgãos da iniciativa privada que desenvolvem atividades desportivas e os órgãos do município;
participar, juntamente com os professores de educação física da rede municipal e estadual, de campeonatos e competições entre as unidades escolares;
administrar os equipamentos municipais destinados a prática de esportes;
registrar a frequência dos alunos, em formulário próprio;
desenvolver as demais atividades inerentes a sua formação acadêmica para atender as necessidades da Divisão Municipal de Esportes;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – ENGENHEIRO CIVIL – EM EXTINÇÃO
Número de Vagas: 01 (uma)
Titulação Exigida: Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo e Inscrição no CREA
Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais
Código CBO: 2142-05 Engenheiro civil
Código CBO: 2141-25 Arquitetos e Urbanistas
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
levantar informações acerca das impressões do tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto;
planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, para integrar elementos estruturais estéticos e funcionais;
elaborar o projeto final, obedecendo as normas, regulamentos de construção vigente e estilo arquitetônico do lugar;
preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, tempo necessário, mão-de-obra e seus devidos custos;
preparar plantas, maquetes e estruturas de construções, determinando características gerais e pormenores, aspectos técnicos e estéticos e escalas convenientes, para orientar a execução dos trabalhos e mostrar a aparência da obra uma vez terminada;
prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos contínuos com projetistas, empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais;
efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, emite laudos e pareceres técnicos;
desenvolver e acompanhar na área de topografia a elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, fotointerpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;
analisar processos de construção, legalização e parcelamento de solo, confrontando a documentação e plantas inclusas nos processos com as normas e determinações da Legislação vigente;
elaborar o projeto da construção de avenidas, ruas, praças e demais edificações públicas, no interior ou no perímetro urbano, preparando as plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo ao setor responsável para aprovação;
acompanhar as obras de terraplanagem e pavimentação de todos os tipos, estudando os locais e dando assistência aos operários, para que a obra seja bem executada;
calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;
autorizar e liberar projetos de construção de prédios, casas e outras edificações, no âmbito municipal, fiscalizar e liberar o habite-se;
emitir autorizações de licenças ambientais;
acompanhar e orientar a equipe de trabalho para assegurar a qualidade, segurança e cumprimento dos prazos para realização da obra;
planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
realizar estudos de viabilidade técnico-econômica de obras;
planejar, programar, organizar, coordenar a execução das atividades relacionadas com a construção, reforma, manutenção e localização de prédios escolares, administrativos e esportivos, bem como a definição de instalações e equipamentos;
elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados;
realizar vistoria in loco dos empreendimentos, bem como fiscalizar obras quanto às leis ambientais e condição física;
participar da elaboração e execução de convênios que inclua projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: AGRÔNOMO
Número de Vagas: 01 (uma)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior em agronomia, com registro no órgão competente (CONFEA/ CREA – Lei Federal nº 5.194/66.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Código CBO: 2221-10 Engenheiro agrônomo
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar as atribuições do cargo de engenheiro agrônomo previstas na Lei Federal e nas Resoluções do CONFEA, tais como: gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica; coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, especificação, estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental; assistência, assessoria, consultoria; direção de obra ou serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria, arbitragem; treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração, controle de qualidade; execução de obra ou serviço técnico; fiscalização de obra ou serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de serviço técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; execução de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; operação, manutenção de equipamento ou instalação e execução de desenho técnico; planejamento de projetos, contratos, convênios, propostas técnicas e programas de trabalho entre outros;
executar empreendimentos de interesse social como: aproveitamento e utilização de recursos naturais; meios de locomoção e comunicações; edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e desenvolvimento industrial e agropecuário, conforme Resolução nº 1.048/2013 – CONFEA;
elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas e o rendimento das colheitas;
elaborar, desenvolver e supervisionar projetos referentes a processos produtivos agropastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior rendimento e qualidade da produção, garantir a reprodução dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações rurais;
estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo;
elaborar e desenvolve métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e praga de insetos, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas;
orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícolas, formas de organização, condições de comercialização, para aumentar a produção e garantir seu comércio;
coordenar atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias públicas e manutenção de parques, jardins e áreas verdes;
emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a segurança da população;
vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município verificando inclusive a adequação da utilização de agrotóxicos; em área de aterro sanitário e replantio;
emite e assina receituário agronômico;
prestar assistência técnica e de extensão rural considerando a sustentabilidade e a inclusão social dos agricultores familiares;
identificar, validar e transferir tecnologias apropriadas a setores diversificados da produção e transformação de produtos agropecuários;
atuar nas áreas da ecologia, fisiologia, botânica e taxionomia vegetal, nutrição vegetal, corretivos e fertilizantes, biologia, química e física do solo, emprego de produtos químicos e biológicos na agricultura;
organizar programas e campanhas de profilaxia e combate e doenças e pragas dos vegetais;
exercer atividades relacionadas com a influência do solo, seus acidentes e produtos na transmissão de doenças endêmicas;
realizar a avaliação dos resultados do uso de herbicidas nas plantas visadas, na flora circundante e naquela que existir nas propriedades rurais próximas;
projetar, dirigir e orientar a execução de pequenas obras de hidrografia sanitária, com fins profiláticos ou de controle de endemias;
orientar na confecção de cartogramas de levantamento de terreno, clima e outros dados necessários ao planejamento e execução de planos de trabalho;
realizar a divulgação com fins educativos de métodos e processos de combate a pragas e doenças dos vegetais, através dos meios de comunicação usuais;
orientar aos usuários de técnicas relacionadas com a defesa fitossanitária;
promover a integração do setor agrícola nos planos e programas regionais e nacionais;
emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua competência;
manter permanente articulação com Órgãos Estaduais e Federais, visando aplicação de melhores técnicas no setor;
trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: ARQUITETO
Número de Vagas: 01 (uma)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior em arquitetura, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Código CBO: 2141 - Arquitetos e Urbanistas
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
levantar informações acerca das impressões do tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto;
planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, para integrar elementos estruturais estéticos e funcionais;
elaborar o projeto final, obedecendo as normas, regulamentos de construção vigente e estilo arquitetônico do lugar;
preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, tempo necessário, mão-de-obra e seus devidos custos;
preparar plantas, maquetes e estruturas de construções, determinando características gerais e pormenores, aspectos técnicos e estéticos e escalas convenientes, para orientar a execução dos trabalhos e mostrar a aparência da obra uma vez terminada;
consultar engenheiros, orçamentistas e outros especialistas, discutindo o arranjo geral das estruturas e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico-funcional do conjunto, para determinar a viabilidade técnica e financeira do projeto;
prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contatos contínuos com projetistas, empreiteiros, fornecedores e demais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais;
planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de construção, ampliação, restauro, reforma, reparos e melhorais de edifícios e outras obras arquitetônicas;
efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, emite laudos e pareceres técnicos;
desenvolver e acompanhar o planejamento urbano, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais;
desenvolver e acompanhar na área de topografia a elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, fotointerpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;
desenvolver e acompanhar instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo;
desenvolver e acompanhar o conforto ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Número de Vagas: 03 (três)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior em em Assistente Social, com registro no Conselho Regional de Assistência Social.
Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais
Código CBO: 2516-05 - Assistente social
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar as atividades inerentes ao CRAS, de acordo com as instruções do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando à implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento dos serviços municipais;
prestar assistência no âmbito social aos Servidores Públicos e familiares, identificando suas necessidades, efetuando estudos de casos, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento;
assessorar tecnicamente os servidores públicos municipais, orientando-os através de treinamentos específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e saúde;
identificar problemas psico-econômico-sociais da população em geral, através de observações grupais, entrevistas e pesquisas, visando solucioná-los e desenvolver as potencialidades individuais;
providenciar o acondicionamento e conservação de documentos, correspondências, relatórios, fichas e demais materiais, arquivando-os e classificando-os, visando garantir o controle e a fácil localização dos mesmos;
promover condições de inclusão ao programa social, como o fortalecimento dos vínculos de pertencimento comunitário e familiar;
identificar situações de vulnerabilidade e risco social local;
proporcionar atendimento sócio assistencial aos grupos sociais e familiar considerando a situação social diagnosticada, a rede de proteção instalada e as potencialidades locais;
prevenir situações de violação de direitos, tais como: abandono, negligencia, violência ou marginalização e criminalidade, potencializadas pela pobreza, exclusão social e baixa estima;
estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social;
aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social;
ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, encaminhamento para exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde;
elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e a melhoria do comportamento individual;
elaborar e emitir pareceres socioeconômicos;
elaborar laudos e relatórios quando necessário;
assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, encaminhamento médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros;
participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho;
identificar os problemas que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações, para permitir a eliminação dos mesmos a fim de um maior rendimento escolar:
articular-se com profissionais especializados em áreas relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações, a fim de obter novos subsídios para elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e reabilitação profissional, desemprego, amparo a inválidos, acidentados e outros;
executar procedimentos técnicos; registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em equipamentos sociais;
aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos; coordenar equipes e atividades: coordenar projetos e grupos de trabalho;
desempenhar atribuições administrativas; providenciar documentação oficial; cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato;
CARGO: CONTADOR
Número de Vagas: 03 (três)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior em Contabilidade e registro no conselho de Classe.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Código CBO: 2522-10 - Contador
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
organizar e executar os serviços de contabilidade do Município;
planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações, para possibilitar o controle e acompanhamento contábil e financeiro;
supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar o cumprimento do plano de contas adotado pelo Município;
controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros para assegurar a correção das operações contábeis;
proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos e bens de serviço;
organizar e assinar balancetes, balanços demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do Município;
participar da elaboração do orçamento programado, fornecendo os dados contábeis, para servirem de base à montagem do mesmo;
proceder à análise contábil dos órgãos e entidades do Município;
estudo, fiscalização, orientação e superintendência das atividades fazendárias que envolvem matéria financeira e econômica de natureza complexa;
realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município;
orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração; elaborar as demonstrações contábeis e todas as prestações de contas de gestão do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas do Estado e órgãos de Controle como Tribunal de Contas e Secretaria do Tesouro Nacional;
efetuar a consolidação das contas dos órgãos e entidades do Município; elaborar, manter e aperfeiçoar o sistema de informações contábeis;
assessorar as áreas técnicas na construção e manutenção do Portal Transparência do Município;
planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames, para assegurar o cumprimento às exigências legais e administrativas;
elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos, comparativos e pareceres técnicos;
assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores;
supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;
elaborar pareceres, revisar prestações de contas e emitir parecer quando solicitado;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: DENTISTA – 40 HORAS
Número de Vagas: 04 (quatro)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior em odontologia com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão - CRO.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2232-08 - Cirurgião dentista - clínico geral.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontológicos, aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas;
realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;
realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em Saúde Bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;
realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;
encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;
coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
realizar supervisão, orientação na atuação dos técnicos e auxiliares;
participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF;
zelar pela boa manutenção de equipamentos e peças, preparar, acondiciona e esteriliza materiais e equipamentos utilizados;
prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;
atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego, atestados, licenças, laudos e outras informações;
aplicar anestesia local e troncular e medicação de urgência;
examinar os dentes e a cavidade bucal, procedendo, se necessário, a profilaxia, restauração, extração, curativos, odontológica preventiva, orientação de higiene e educação odontosanitária;
acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos para relatórios estatísticos e operacionalização dos sistemas de informações específicos;
participar de planejamento, execução, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxias dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos para a concretização do trabalho;
executar serviços de radiologia dentária;
atuar em Programas/Estratégia Saúde da Família e demais Programas Federais e/ou Estaduais existentes ou que venham a existir, relativos à sua área de atuação;
responsabilizar-se pelas informações prestadas em fichas clínicas de pacientes, boletins diários de atendimento odontológico, mapas de produção, encaminhamentos de referência e contrarreferência, relatórios das ações e serviços prestados, prescrições, e quaisquer outros instrumentos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde na área odontológica;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atribuições relacionadas com a sua formação, função e área de atuação.
CARGO: ENFERMEIRO
Número de Vagas: 35 (trinta e cinco)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão - COREN.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2235-05 – Enfermeiro.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada;
realizar consultas de enfermagem, conforme protocolos estabelecidos nos programas do Ministério da Saúde e disposições legais da profissão;
executar as ações de assistência integral a criança, mulher, adolescente, adultos e idoso;
aliar atuação clínica à prática de saúde coletiva;
realizar atividades correspondentes às áreas prioritárias de intervenção na atenção básica, definidas na Norma Operacional de Assistência Básica (NOAS) de 2002;
supervisionar e executar ações para capacitação dos agentes comunitários de saúde e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho das funções;
participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição;
identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através da observação sistematizada, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando à preservação e recuperação da saúde;
participar da elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho;
planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras;
executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal e outros tratamentos, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos pacientes;
executar a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica;
requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;
planejar, organizar e administrar serviços na instituição de saúde pública, desenvolvendo atividades técnico-administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas específicas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos no sentido de servirem de apoio a atividades afins;
implantar normas e medidas de proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes;
registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa;
participar do planejamento, da execução e da avaliação de programas de saúde pública, materno-infantil, imunização;
participar de inquéritos epidemiológicos e em programas de educação sanitária da população;
participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;
participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;
realizar a previsão, provisão e controle de material e equipamentos; auxiliar na conservação de aparelhos e equipamentos e quando necessário, solicitar consertos;
trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;
desenvolver atividades de supervisão em todos os níveis assistenciais;
identificar e preparar grupos da comunidade para participar das atividades preventivas de saúde;
realizar todas as atividades inerentes ao enfermeiro dentro dos Programas da Saúde;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
Número de Vagas: 02 (duas)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior na área de engenharia civil, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão - CREA.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2142-05 - Engenheiro Civil.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;
elaborar o projeto da construção de avenidas, ruas, praças e demais edificações públicas, no interior ou no perímetro urbano, preparando as plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo ao setor responsável para aprovação;
analisar processos de construção, legalização e parcelamento de solo, confrontando a documentação e plantas inclusas nos processos com as normas e determinações da Legislação vigente;
acompanhar as obras de terraplanagem e pavimentação de todos os tipos, estudando os locais e dando assistência aos operários, para que a obra seja bem executada;
calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;
autorizar e liberar projetos de construção de prédios, casas e outras edificações, no âmbito municipal, fiscalizar e liberar o habite-se;
preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação do setor de licitações e a fiscalização do desenvolvimento das obras;
estudar e dirigir projetos de acordo com as condições requeridas para a construção de obras, de qualquer natureza, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendadas;
elaborar os orçamentos referentes as obras que serão executadas, fazendo a padronização, mensuração e controle de qualidade dos serviços executados na obra, a fim de orientar e esclarecer o pessoal no que se refere ao serviço técnico da obra;
consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas, químicos, arquitetos, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre exigências técnicas e estéticas relacionadas a obra a ser executada;
acompanhar e orientar a equipe de trabalho para assegurar a qualidade, segurança e cumprimento dos prazos para realização da obra;
planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
realizar estudos de viabilidade técnico-econômica de obras;
dar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
executar e fiscalizar obras e serviços técnicos;
conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
elaborar parecer para liberação de pagamentos de parcelas de obras contratadas;
desenvolver estudos geodésicos e geofísicos caracterizando os sistemas existentes na geologia e os materiais de solos para localização e prospecção de materiais necessários à construção de estradas;
orientar, coordenar e supervisionar a execução de estudos, pesquisas, trabalhos de medição, cálculos topográficos e aerofotogramétricos, levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros, visando levantar especificações técnicas para elaboração e acompanhamento de projetos;
planejar, programar, organizar, coordenar a execução das atividades relacionadas com a construção, reforma, manutenção e localização de prédios escolares, administrativos e esportivos, bem como a definição de instalações e equipamentos;
efetuar fiscalização de obras, executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos de combate à erosão, avaliação de capacidade técnica das empreitadas, treinamentos de subordinados e outros;
executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura e paisagística e obras de decoração arquitetônica;
participar da elaboração e execução de convênios que inclua projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e instalações;
efetuar constante fiscalização dos prédios próprios ou locados pelo órgão, com a finalidade de controlar as condições de uso e habitação;
embargar construções que não atendam às especificações do projeto original e as normas de responsabilidade técnica;
executar estudo, projeto, fiscalização e construção de núcleos habitacionais e obras;
participar de comissões técnicas;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO
Número de Vagas: 03 (três)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior em Farmácia, com Habilitação em Bioquímica, com registro no órgão de fiscalização da profissão - CRF.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2234-05 – Farmacêutico;
Código CBO: 2234-15 - Farmacêutico analista clínico (bioquímico).
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar as atividades de assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Básica;
assessorar, controlar e supervisionar laboratório de análises clínicas, bem como a realização de exames de análises clínicas mais complexas;
executar funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéias;
atuar em conformidade com as diretrizes legais que regem o SUS e as orientações da ANVISA;
auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços na Atenção Básica, assegurando a integralidade e a intersetorialidade das ações de saúde;
promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso;
assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica;
selecionar, programar, receber, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços, inclusive conferência da validade e número de lotes dos medicamentos;
promover organização da aquisição, armazenamento, dispensação, controle e fracionamento de medicamentos;
acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população;
subsidiar o gestor e os profissionais de saúde com informações relacionadas à morbimortalidade associada aos medicamentos;
elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da assistência farmacêutica a serem desenvolvidos dentro de seu território de responsabilidade;
intervir diretamente com os usuários nos casos específicos necessários, em conformidade com a equipe de Atenção Básica, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida;
participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos;
garantir a qualidade de produtos e serviços farmacêuticos; monitorar produtos, processos, áreas e equipamentos; emitir laudos, pareceres e relatórios; controlar descarte de produtos e materiais; participar em ações de proteção ao meio ambiente e à pessoa;
supervisionar e responsabilizar-se pelo armazenamento, distribuição e transporte de produtos; comprovar origem dos produtos; fixar critérios de armazenamento; fracionar produtos; colaborar na definição de logística de distribuição;
elaborar projetos; colher dados; apreciar resultados; propor ações;
orientar usuário no uso de produtos; aplicar injetáveis; realizar pequenos curativos; medir pressão arterial; prestar serviços de inaloterapia;
informar, orientar e educar os pacientes, a família, os cuidadores e a sociedade sobre temas relacionados à saúde, ao uso racional de medicamentos e a outras tecnologias em saúde;
elaborar materiais educativos destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de doenças e de outros problemas relacionados;
operacionalizar os sistemas de informação específicos de controle de medicamentos, inclusive dos psicotrópicos e outros medicamentos controlados;
responsabilizar-se pela retirada de medicamentos junto a Regional de Saúde, em casos de necessidade;
promover orientações e auxílio aos pacientes para busca de medicamentos disponibilizados pelo SUS, por outras esferas de governo;
participar de reuniões, congressos, cursos e palestras para obter mais conhecimentos técnico científicos e, consequentemente, atualização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
Número de Vagas: 06 (seis)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino superior nas áreas de economia, direito, contabilidade ou administração, com registro no órgão de classe.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2544-10 - Fiscal de tributos municipal.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
realizar a fiscalização dos tributos, orientando-se sobre os critérios de fiscalização e práticas correspondentes, para cooperar no aperfeiçoamento e racionalização das normas e medidas fiscalizadoras;
elaborar planos de fiscalização, consultando documentos específicos e guiando-se pela legislação fiscal, para racionalizar os trabalhos nos órgãos sob sua responsabilidade;
atender e orientar contribuintes e, ainda, planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração tributária;
executar as tarefas de fiscalização de tributos do município, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos, para defender os interesses do Município;
fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
constituir o crédito tributário mediante lançamento de tributos;
efetuar cálculos e sistemas explicativos de cálculos de tributos;
auditar documentos fiscais e contábeis básicos e realizar comparações visando o adequado enquadramento fiscal do contribuinte e o cumprimento da obrigação tributária principal e acessória;
lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de infração e aplicar penalidades administrativas quando necessárias;
efetuar diligências, realizar atividades de fiscalização em campo e aplicar todos os mecanismos legais vigentes à consecução da atividade;
analisar, emitir pareceres e/ou tomar decisões sobre processos administrativos fiscais sempre que delegado por autoridade competente;
gerir o cadastro de contribuintes, outorgando inclusões, exclusões, alterações e respectivo processamento de acordo com a legislação;
atender e orientar contribuintes;
supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, quando assim definido em lei ou convênio;
planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
acompanhar e informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa, bem como planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições de competência municipal;
analisar, elaborar e decidir em processos administrativo fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários;
participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária;
observar as ações de fiscalização orientadas ou determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
coordenar e fiscalizar a localização e existência de alvarás referente ao comércio ambulante, indústria e comércio;
manter-se informado a respeito da política de fiscalização, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas, para difundir a legislação e proporcionar instituições especializadas;
executar serviços gerais da área administrativa, tais como separação, classificação e arquivamento de documentos, transição de dados, lançamentos de ocorrências, fornecimento de informações e atendimento ao público interno e externo;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
Número de Vagas: 02 (duas)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino superior em fisioterapia com registro em conselho de classe - COFFITO.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2236-05 - Fisioterapeuta Geral.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
realizar a avaliação físico funcional, através de metodologia e técnicas fisioterápicas, com o objetivo de detectar desvios físicos funcionais;
diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados a fim de identificar o nível de motricidade e capacidade funcional dos órgãos afetados;
avaliar funções cognitivas, neuropsicomotor, neuro-músculo-esqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações, cardiopulmonares e urológicas;
prescrever, fundamentando-se na avaliação físico-funcional, técnicas próprias da Fisioterapia, usando a ação isolada ou conjunta para melhor atender ao paciente;
ensinar, orientar e treinar pacientes em correções de posturas ou exercícios ginásticos especiais, visando promover correção, recuperação ou ainda, reeducação funcional dos órgãos afetados;
ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério;
fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;
executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, no domicílio e nos estabelecimentos de saúde;
executar métodos e técnicas terapêuticas e de recreação com a finalidade de restaurar e conservar a capacidade mental do paciente;
planejar, executar, acompanhar, orientar com exercícios e avaliar o tratamento específico no sentido de reduzir ao mínimo as consequências da doença;
diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua formação;
traçar planos e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades;
supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-o na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;
ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL);
participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares etc.;
participar da equipe multidisciplinar, na elaboração, planejamento e execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador;
participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
manipular aparelhos de utilidade fisioterápica;
acompanhar e ajudar a equipe médica do município na recuperação dos pacientes, bem como auxiliar nas atividades em palestras e campanhas de saúde pública promovidas pelo Município;
supervisionar, controlar, treinar, avaliar as atividades da equipe auxiliar;
promover atividades laborais aos servidores públicos objetivando a prevenção, recuperação da saúde e elevação de sua autoestima;
desenvolver projetos objetivando a redução de estresses no trabalho junto aos servidores públicos municipais;
controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos;
assessorar superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres;
desenvolver atividades educativas de saúde na área de sua competência;
participar de treinamentos na sua área de atuação;
colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
Número de Vagas: 01 (um)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino superior em fonoaudiologia e inscrição no CRF.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2238-10 - Fonoaudiólogo Geral.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;
participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição;
realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;
participar em comissões técnicas e auditorias, com fins diversos, emitindo laudos e pareceres de sua competência;
colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;
participar efetivamente da política de saúde do município, através dos programas implantados pela Secretaria Municipal de Saúde;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
Com os usuários em geral:
avalia as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;
tratar de pacientes, efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico orientar pacientes familiares, cuidadores e responsáveis;
examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria;
preencher e assinar laudos de exames e verificação;
prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia;
prescrever exames laboratoriais;
atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados;
elaborar relatórios, emitir laudos médicos;
anotar em ficha apropriada os resultados obtidos;
ministrar cursos;
supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação;
operacionalizar sistemas de informação de acordo com a Secretaria onde estiver lotado;
desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;
participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, aperfeiçoando os padrões da voz e fala;
supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia;
participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;
executar outras atribuições compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores;
promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos; elaborar relatórios e laudos;
utilizar recursos de Informática.
No sistema educacional com os alunos:
otimizar o desenvolvimento da linguagem oral, leitura e escrita;
promover estratégias de prevenção, preservação e controle de abusos e riscos para a voz e a audição;
estimular a eliminação de hábitos inadequados relacionados às alterações fonoaudiológicas;
detectar precocemente alterações fonoaudiológicas relacionadas à audição, voz, motricidade orofacial e linguagem oral e escrita;
encaminhar para profissionais, quando necessário, e acompanhar os tratamentos externos à instituição educacional.
No sistema educacional com os professores:
orientar quanto aos cuidados com a voz;
ensinar estratégias vocais para conservação e maximização da voz durante o uso profissional;
promover informações quanto às alterações fonoaudiológicas, como desenvolvimento normal da linguagem oral, leitura e escrita, e como estes podem ser otimizados em sala de aula;
capacitar o profissional para detecção de possíveis alterações fonoaudiológicas que seus alunos venham a apresentar;
encaminhar o professor que apresentar alterações vocais para profissionais especializados, acompanhando o tratamento.
Orientação aos pais e responsáveis dos alunos:
atende e orienta os pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicação detectadas nas crianças, emitindo parecer de sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação;
orientar sobre o desenvolvimento normal da criança e as alterações fonoaudiológicas comuns na infância;
orientar sobre a importância do estímulo familiar para otimização do desenvolvimento da criança;
orientar sobre o possível problema do filho e explicação de encaminhamentos necessários.
CARGO: MÉDICO
Número de Vagas: 07 (sete)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino superior em medicina e inscrição no CRM.
Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Código CBO: 2251-25 - Médico Clínico Geral.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
executar atividades inerentes à promoção, proteção e recuperação da saúde, seja individual ou coletiva;
realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade, dentro do programa de Atenção Primária à Saúde (APS), observando as diretrizes do SUS;
realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal), observadas as disposições legais da profissão;
realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito;
encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso;
indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa;
planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe;
executar atividades emitindo diagnóstico e pareceres, orientando, prescrevendo ou executando formas de trabalho, aplicando os recursos da medicina, para promover a saúde e o bem estar individual ou coletivo de acordo com a função exercida em forma nas unidades de saúde da sede do Município e unidades do interior do Município, atendimento volante (atendimento de emergências e urgências, internações e visitas médicas e domiciliares conforme a especialidade ou programa);
participar de formulação de diagnóstico de saúde pública, realizando levantamento da situação de serviços de saúde, identificando prioridades para determinação dos programas a serem desenvolvidos;
elaborar e coordenar a implantação de normas de organização e funcionamento dos serviços de saúde;
emitir opinião acerca da padronização, aquisição, distribuição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a área da saúde;
participar dos programas de atualização e aperfeiçoamento das pessoas que atuam na área de saúde;
participar em ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador;
prestar atendimento médico preventivo, terapêutico ou de emergência, examinando, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientação e solicitando hospitalização e exames, quando necessário;
participar de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa de pacientes, verificando as suas condições de saúde;
emitir laudos para admissão, concessão de licença, aposentadoria por invalidez, readaptação, emissão de carteiras e atestados de sanidade física e mental;
realizar perícias médicas singular ou através de junta médica;
operacionalizar os sistemas de informação na emissão de receituários, requisições de exames ao paciente, encaminhamentos às especialidades e biópsias, anotações de resultados de exames no cadastro do paciente;
interpretar resultados de exames solicitados, a fim de emitir diagnóstico preciso;
participar da equipe multidisciplinar, auxiliando na elaboração do diagnóstico de saúde, objetivando o estabelecimento de prioridades em atividades já implantadas e outras a serem implantadas;
opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco;
participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos;
manter sempre atualizadas as anotações no prontuário do cliente, anotando o que ele refere, diagnóstico, conduta e evolução da doença;
realizar pequenos e médios procedimentos aos pacientes nas unidades de saúde e demais atividades inerentes à sua formação universitária;
utilizar recursos de informática; operacionalizar sistemas de informações específicos dentro de sua área de atuação;
atuar estritamente de acordo com o Código de Ética Medica;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
Número de Vagas: 03 (três)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino superior em medicina veterinária e inscrição no CRMV
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2233-05 - Médico veterinário.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
orientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante as doenças transmissíveis ao homem;
praticar clínica médica veterinária, em todas as suas especialidades;
conduzir investigação epidemiológica e implementação de medidas de combate/controle de acidentes com animais peçonhentos;
realizar inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis (SIM), assim como dos estabelecimentos instalados no Município que produzam matéria-prima, abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embalem produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município;
promover saúde pública; analisar processamento, fabricação e rotulagem de produtos; avaliar riscos do uso de insumos; coletar e analisar produtos para análise laboratorial; inspecionar produtos de origem animal; fazer levantamento epidemiológico de zoonoses; elaborar programas de controle e erradicação de zoonoses; elaborar programas de controle de pragas e vetores; executar programas de controle de qualidade de alimentos;
participar da equipe multiprofissional de investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos, controlando focos epidêmicos e orientando os serviços que manipulam produtos alimentícios, com vistas à redução da morbimortalidade/mortalidade, causada por tais doenças;
elaborar e desenvolver modelos de planilhas para cadastro dos produtores rurais, suas propriedades, equipamentos e bens semoventes, nos diferentes programas relacionados à Medicina Veterinária;
fomentar produção animal: dimensionar plantel; estudar viabilidade econômica da atividade; estabelecer interface entre informática e produção animal; realizar análise zootécnica;
realizar vacinação e inseminação artificial em animais;
realizar diagnóstico de eficiência produtiva; desenvolver programas de controle sanitário de plantéis; elaborar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; desenvolver programas de melhoramento genético; avaliar características reprodutivas de animais; elaborar programas de nutrição animal; projetar instalações para animais;
supervisionar implantação e funcionamento dos sistemas de produção; aprimorar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos;
coletar material para exames laboratoriais; realizar exames auxiliares de diagnóstico; realizar necropsias; exercer defesa sanitária animal; elaborar diagnóstico situacional para elaboração de programas; elaborar e executar programas de controle e erradicação de doenças; executar atividades de vigilância epidemiológica;
promover a inspeção e fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita no local, para fazer cumprir a legislação pertinente;
promover o melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial orientando a seleção das espécies mais convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária;
realizar exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo a análise anatomo patológica, histopatológica, hematológica, imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica;
elaborar o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem;
orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública;
notificar ocorrências de zoonoses às autoridades competentes;
elaborar laudos, pareceres e atestados; emitir atestado de saúde animal; emitir laudo de necrópsia; emitir parecer técnico;
participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
participar de programa de treinamento, quando convocado;
exercer a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, desportivos, recreativos ou de proteção, onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animal, ou produtos de sua origem;
proceder a defesa da fauna, especialmente, o controle da exploração das espécies de animais silvestres, bem como dos seus produtos;
participar do planejamento e execução da educação rural;
trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;
utilizar recursos de informática; operacionalizar sistemas de informações específicos dentro de sua área de atuação;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: NUTRICIONISTA
Número de Vagas: 02 (dois)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior de nutrição, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão – CRN.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2237-10 – Nutricionista.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares;
proceder ao planejamento e a elaboração de cardápios e dietas especiais para oferecer refeições balanceadas;
desenvolver o treinamento em serviço do pessoal auxiliar de nutrição para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
supervisionar o preparo e a distribuição das refeições, o recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição para possibilitar um melhor rendimento do serviço;
programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
orientar as cozinheiras sobre receitas novas;
preparar programas de nutrição e alimentação da coletividade, dentro dos planos da saúde pública, com objetivo de criar, readaptar ou alterar hábitos alimentares;
avaliar as carências nutricionais da população, desenvolvendo campanhas educativas e outras atividades correlatas, a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a população e consequente melhoria da saúde coletiva;
efetuar o registro das despesas e das pessoas que recebem refeições, fazendo anotações em formulários apropriados para estipular o custo médio da alimentação;
observar a apresentação dos pratos e devoluções, promovendo mudanças no cardápio, visando o total consumo das refeições servidas, evitando desperdício;
prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades (sadios ou enfermos);
identificar população-alvo; participar de diagnóstico interdisciplinar; realizar inquérito alimentar; coletar dados antropométricos; solicitar exames laboratoriais; interpretar indicadores nutricionais; calcular gasto energético; identificar necessidades nutricionais; realizar diagnóstico dietético-nutricional; estabelecer plano de cuidados nutricionais; realizar prescrição dietética; prescrever complementos e suplementos nutricionais;
desenvolver manuais técnicos, rotinas de trabalho e receituários;
supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios;
estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente;
promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças;
atuar em programas de saúde, estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição;
participar de campanhas educativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde;
participar da equipe multidisciplinar, auxiliando no planejamento, elaboração e execução de ações da vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador;
planejar serviços e programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares;
operacionalizar sistemas de informação específicos da área de atuação;
no âmbito do Programa de Alimentação Escolar:
realizar a avaliação, diagnóstico e monitoramento nutricional do escolar, com base nas recomendações e necessidades nutricionais específicas;
elaborar os cardápios de acordo com as necessidades nutricionais, com base no diagnóstico de nutrição da clientela, adequando-os à faixa etária e respeitando os hábitos alimentares regionais, culturais e étnicos;
utilizar produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos semielaborados e aos in-natura;
planejar e supervisionar as atividades de seleção de fornecedores e procedência dos alimentos;
participar do recrutamento, seleção e capacitação de pessoal do Programa de Alimentação Escolar;
estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar;
elaborar informação nutricional do cardápio e/ou preparações, contendo valor energético, ingredientes, nutrientes e aditivos que possam causar alergia ou intolerância alimentar;
elaborar o plano de trabalho anual do Programa de Alimentação Escolar, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;
assessorar o Conselho de Alimentação Escolar no que diz respeito à execução técnica do Programa de Alimentação Escolar;
desenvolver demais atividades pertinentes a sua profissão observando os programas e as legislações Municipais, Estaduais e Federais que tratam da nutrição no ambiente escolar;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL
Número de Vagas: 01 (um)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de ensino superior em Direito com inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Profissão Regulamentada: Lei nº8.906, de 4 de julho de 1994 e legislação complementar.
Código CBO: 2412-25 - Procurador Municipal.
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
representar o Município e promover a defesa de seus direitos e interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, oponente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos e todos os poderes para o foro em geral, e, quando expressamente autorizado pelo Prefeito ou por delegação de competência, os especiais para desistir, transigir, acordar, transacionar, firmar compromisso, receber e dar quitação, bem como interpor recursos nas ações em que o Município figure como parte;
auxiliar na elaboração de documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal, constitucional e outras, bem como atos administrativos, convênios, termos administrativos, projetos de lei, entre outros, visando orientar a forma e os procedimentos a serem adotados com base nas normas legais vigentes;
examinar as ordens e sentenças judiciais cujo cumprimento envolva matéria de competência do Prefeito ou de outra autoridade do Município;
emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelos Secretários do Município;
emitir pareceres sobre projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
participar de sindicâncias e processos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica conveniente;
manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do município;
representar a Fazenda Municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município;
representar a Fazenda Municipal junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, requerendo a inscrição, transcrição ou averbação de título relativo a imóvel do patrimônio do Município;
assessorar a Fazenda Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, concessão, permissão, aforamento, locação e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
representar a administração pública municipal, centralizada e descentralizada, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
supervisionar, coordenar, dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e certeza da dívida ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza;
promover, junto aos órgãos competentes, as medidas destinadas à apuração, inscrição e cobrança da dívida ativa do Município.
minutar editais de licitação, pareceres, contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, responder impugnações, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras peças de natureza jurídica;
colaborar, quando solicitada, na elaboração de projetos de leis, decretos e outros atos administrativos da competência do Prefeito;
promover a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar contradição ou conflito na interpretação das leis e dos atos administrativos;
coligir elementos de fato e de direito e preparar, em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas, em mandado de segurança, pelo Prefeito, Secretários do Município e outras autoridades da municipalidade, quando apontadas como coatoras;
propor ao Prefeito a revogação ou a declaração de nulidade de atos administrativos;
sugerir providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público ou por necessidade de boa aplicação das leis vigentes;
requisitar a qualquer Secretaria, ou órgão da administração centralizada ou descentralizada, processos, documentos, certidões, cópias, exames, diligências, informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, bem como técnicos, para realização de perícia, quando o assunto envolver matéria que reclame o exame por profissional especializado;
observar a Lei Geral de Proteção Dados – LGPD e suas alterações;
zelar pela observância das leis e atos emanados dos poderes públicos;
buscar atualização permanentemente;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: PSICÓLOGO
Número de Vagas: 04 (quatro)
Titulação Exigida: Certificado de conclusão de curso superior de psicologia, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão – CRP.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Código CBO: 2515-10 - Psicólogo Clínico
ATRIBUIÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
avaliar pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhando a outros serviços especializados;
prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade;
prestar atendimento aos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras, organizando-os em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução dos seus problemas;
prestar atendimento psicológico na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à família, para promover o seu ajustamento;
elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomenda a terapia adequada;
prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais;
estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação;
participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação;
promover processos de ensino-aprendizagem mediante intervenção psicológica;
orientar ações e estratégias voltadas a casos de dificuldades nos processos de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado;
realizar avaliação psicológica ante a necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado;
executar atividades relativas ao processo de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento e reciclagem de servidores e estagiários, quando solicitado pelo setor de recurso humanos, utilizando métodos e técnicas apropriadas aos objetivos da instituição;
diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções e outros distúrbios, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentaneamente;
participar de programa de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e coparticipação;
realizar atendimento familiar para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico;
realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico;
atendimento e acompanhamento sistemático às famílias e alunos das unidades escolares, colaborando para a garantia do direito ao acesso e permanência do educando na escola;
monitoramento e acompanhamento dos educandos em situação de não frequência e evasão escolar;
assegurar o direito de acesso e de permanência na escola;
garantir condições de pleno desenvolvimento do estudante;
atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e conclusão dos estudos do estudante;
viabilizar o direito à educação básica do estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, jovens e adultos, estudante internado para tratamento de saúde por longo período, em contextos urbanos, rurais;
orientar e dar suporte nos casos de dificuldades de ensino/aprendizagem;
atuar junto aos processos de inclusão, permanência e evolução educacional;
favorecer espaços para acolhida das emoções;
atuar no enfrentamento da violência escolar;
estimular novas perspectivas que promovam a quebra do ciclo de adoecimento mental, entre outras ações de promoção em saúde;
participar na elaboração de normas programáticas de materiais e de instrumentos necessários à realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos;
participar da equipe multiprofissional, em atividades de pesquisas e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos, visando o incremento, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho e de interesse da instituição;
participar de programas de atenção primária em centros e postos de Saúde ou na comunidade, organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico;
auxiliar a equipe médica, fornecendo dados psicopatológicos para diagnosticar o tratamento de enfermidades;
promover a valorização do trabalho de professores e de demais trabalhadores da rede pública de educação;
propor estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social;
orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um papelsocialimportante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um possui e suas responsabilidades no meio educacional, tornando a família e a escola mais próximas;
atuação em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaborar, implementar, desenvolver e avaliar os programas e políticas de desenvolvimento de recursos humanos dos servidores municipais;
operacionalizar sistemas de informações específicos dentro de sua área de atuação;
observar a Lei Geral de Proteção Dados – LGPD e suas alterações;
participar de auditorias e comissões técnicas, emitindo laudos e pareceres que lhe forem pertinentes;
atuar junto ao setor de recursos humanos, na área de recrutamento e seleção de pessoal, bem como acompanhando, treinando e reciclando servidores;
buscar atualização permanentemente;
colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
desenvolver ações, com veículo oficial, desde que possua habilitação – CNH compatível com o veículo a ser guiado, e autorização de superior hierárquico;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
ANEXO II
TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO
CARGOS EFETIVOS EXISTENTES
GRUPO I – ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO: AGENTE DE OBRAS E CONSTRUÇÕES
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NF
Ensino Fundamental
NM
10%
NM
Ensino Médio
NS
20%
NS
Ensino Superior
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NF
Ensino Fundamental
NM
10%
NM
Ensino Médio
NS
20%
NS
Ensino Superior
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NF
Ensino Fundamental
NM
10%
NM
Ensino Médio
NS
20%
NS
Ensino Superior
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: MEÂNICO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NF
Ensino Fundamental
NM
10%
NM
Ensino Médio
NS
20%
NS
Ensino Superior
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
GRUPO II – ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
10%
NS
Ensino Superior
NP
20%
NP
Curso de Especialização
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE DE SAÚDE BUCAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
10%
NS
Ensino Superior
NP
20%
NP
Curso de Especialização
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
GRUPO III – ATIVIDADES DE NÍVEL TÉCNICO
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS – CONTABILISTA
(EM EXTINÇÃO)
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
10%
NS
Ensino Superior
NP
20%
NP
Curso de Especialização
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS – TÉCNICO AGROPECUÁRIA (EM EXTINÇÃO)
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
10%
NS
Ensino Superior
NP
20%
NP
Curso de Especialização
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS – TESOUREIRO
(EM EXTINÇÃO)
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
10%
NS
Ensino Superior
NP
20%
NP
Curso de Especialização
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (EM EXTINÇÃO)
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
10%
NS
Ensino Superior
NP
20%
NP
Curso de Especialização
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NM
Ensino Médio
NS
10%
NS
Ensino Superior
NP
20%
NP
Curso de Especialização
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
GRUPO IV – ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO: DENTISTA - 20 HORAS
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – FARMACÊUTICO-BIOQUIMICO (EM EXTINÇÃO)
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – FISIOTERAPEUTA
(EM EXTINÇÃO)
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – PSICÓLOGO
(EM EXTINÇÃO)
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DE DESPORTOS – TÉCNICO EM DESPORTOS (EM EXTINÇÃO)
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGENTE UNIVERSITÁRIO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA – ENGENHEIRO CIVIL (EM EXTINÇÃO)
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: AGRÔNOMO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: ARQUITETO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: CONTADOR
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: DENTISTA – 40 HORAS
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: ENFERMEIRO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: MÉDICO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: NUTRICIONISTA
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
CARGO: PSICÓLOGO
NÍVEIS
NÍVEIS DE FORMAÇÃO
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO
ALIQUOTA PROGRESSÃO*
(não cumulativo)
NS
Ensino Superior
NP
10%
NP
Curso de Especialização
NMs
20%
NMs
Mestrado
-
-
*sobre o vencimento base do cargo, Referência I, do anexo III.
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS E PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL E VERTICAL POR TITULAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL I: NÍVEL FUNDAMENTAL
AGENTE DE OBRAS E CONSTRUÇÕES - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NF
2.086,58
2.128,31
2.170,88
2.214,30
2.258,58
2.303,75
2.349,83
2.396,82
2.444,76
2.493,66
2.543,53
2.594,40
2.646,29
2.699,21
2.753,20
2.808,26
2.864,43
2.921,72
2.980,15
3.039,75
NM
2.295,24
2.341,14
2.387,97
2.435,72
2.484,44
2.534,13
2.584,81
2.636,51
2.689,24
2.743,02
2.797,88
2.853,84
2.910,92
2.969,14
3.028,52
3.089,09
3.150,87
3.213,89
3.278,17
3.343,73
NS
2.503,90
2.553,97
2.605,05
2.657,15
2.710,30
2.764,50
2.819,79
2.876,19
2.933,71
2.992,39
3.052,24
3.113,28
3.175,55
3.239,06
3.303,84
3.369,91
3.437,31
3.506,06
3.576,18
3.647,70
AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NF
2.286,58
2.332,31
2.378,96
2.426,54
2.475,07
2.524,57
2.575,06
2.626,56
2.679,09
2.732,67
2.787,33
2.843,07
2.899,94
2.957,94
3.017,09
3.077,44
3.138,98
3.201,76
3.265,80
3.331,12
NM
2.515,24
2.565,54
2.616,85
2.669,19
2.722,57
2.777,03
2.832,57
2.889,22
2.947,00
3.005,94
3.066,06
3.127,38
3.189,93
3.253,73
3.318,80
3.385,18
3.452,88
3.521,94
3.592,38
3.664,23
NS
2.743,90
2.798,77
2.854,75
2.911,84
2.970,08
3.029,48
3.090,07
3.151,87
3.214,91
3.279,21
3.344,79
3.411,69
3.479,92
3.549,52
3.620,51
3.692,92
3.766,78
3.842,12
3.918,96
3.997,34
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NF
1.550,00
1.581,00
1.612,62
1.644,87
1.677,77
1.711,33
1.745,55
1.780,46
1.816,07
1.852,39
1.889,44
1.927,23
1.965,77
2.005,09
2.045,19
2.086,10
2.127,82
2.170,37
2.213,78
2.258,06
NM
1.705.00
1.739,10
1.773,88
1.809,36
1.845,55
1.882,46
1.920,11
1.958,51
1.997,68
2.037,63
2.078,39
2.119,95
2.162,35
2.205,60
2.249,71
2.294,71
2.340,60
2.387,41
2.435,16
2.483,86
NS
1.860,00
1.897,20
1.935,14
1.973,85
2.013,32
2.053,59
2.094,66
2.136,56
2.179,29
2.222,87
2.267,33
2.312,68
2.358,93
2.406,11
2.454,23
2.503,32
2.553,38
2.604,45
2.656,54
2.709,67
MECÂNICO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NF
2.950,00
3.009,00
3.069,18
3.130,56
3.193,17
3.257,04
3.322,18
3.388,62
3.456,40
3.525,52
3.596,03
3.667,95
3.741,31
3.816,14
3.892,46
3.970,31
4.049,72
4.130,71
4.213,33
4.297,59
NM
3.245,00
3.309,90
3.376,10
3.443,62
3.512,49
3.582,74
3.654,40
3.727,48
3.802,03
3.878,08
3.955,64
4.034,75
4.115,44
4.197,75
4.281,71
4.367,34
4.454,69
4.543,78
4.634,66
4.727,35
NS
3.540,00
3.610,80
3.683,02
3.756,68
3.831,81
3.908,45
3.986,61
4.066,35
4.147,67
4.230,63
4.315,24
4.401,55
4.489,58
4.579,37
4.670,95
4.764,37
4.859,66
4.956,85
5.055,99
5.157,11
GRUPO OCUPACIONAL II: NÍVEL MÉDIO
AGENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NM
2.550,21
2.601,21
2.653,24
2.706,30
2.760,43
2.815,64
2.871,95
2.929,39
2.987,98
3.047,74
3.108,69
3.170,87
3.234,28
3.298,97
3.364,95
3.432,25
3.500,89
3.570,91
3.642,33
3.715,17
NS
2.805,23
2.861,34
2.918,56
2.976,93
3.036,47
3.097,20
3.159,15
3.222,33
3.286,78
3.352,51
3.419,56
3.487,95
3.557,71
3.628,87
3.701,44
3.775,47
3.850,98
3.928,00
4.006,56
4.086,69
NP
3.060,25
3.121,46
3.183,89
3.247,56
3.312,52
3.378,77
3.446,34
3.515,27
3.585,57
3.657,28
3.730,43
3.805,04
3.881,14
3.958,76
4.037,94
4.118,70
4.201,07
4.285,09
4.370,79
4.458,21
AGENTE DE SAÚDE BUCAL – 40 HORAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NM
1.999,47
2.039,46
2.080,25
2.121,85
2.164,29
2.207,58
2.251,73
2.296,76
2.342,70
2.389,55
2.437,34
2.486,09
2.535,81
2.586,53
2.638,26
2.691,02
2.744,84
2.799,74
2.855,74
2.912,85
NS
2.199,42
2.243,41
2.288,27
2.334,04
2.380,72
2.428,33
2.476,90
2.526,44
2.576,97
2.628,51
2.681,08
2.734,70
2.789,39
2.845,18
2.902,08
2.960,13
3.019,33
3.079,71
3.141,31
3.204,14
NP
2.399,36
2.447,35
2.496,30
2.546,22
2.597,15
2.649,09
2.702,07
2.756,12
2.811,24
2.867,46
2.924,81
2.983,31
3.042,97
3.103,83
3.165,91
3.229,23
3.293,81
3.359,69
3.426,88
3.495,42
GRUPO OCUPACIONAL III: NÍVEL TÉCNICO
TÉCNICO EM ENGERMAGEM - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NM - TEC.
2.417,73
2.466,08
2.515,41
2.565,71
2.617,03
2.669,37
2.722,76
2.777,21
2.832,76
2.889,41
2.947,20
3.006,14
3.066,27
3.127,59
3.190,14
3.253,95
3.319,03
3.385,41
3.453,11
3.522,18
NS
2.659,50
2.712,69
2.766,95
2.822,29
2.878,73
2.936,31
2.995,03
3.054,93
3.116,03
3.178,35
3.241,92
3.306,76
3.372,89
3.440,35
3.509,16
3.579,34
3.650,93
3.723,95
3.798,43
3.874,39
NP
2.901,28
2.959,30
3.018,49
3.078,86
3.140,43
3.203,24
3.267,31
3.332,65
3.399,31
3.467,29
3.536,64
3.607,37
3.679,52
3.753,11
3.828,17
3.904,74
3.982,83
4.062,49
4.143,74
4.226,61
GRUPO OCUPACIONAL IV: NÍVEL SUPERIOR
DENTISTA – 20 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
3.864,01
3.941,29
4.020,12
4.100,52
4.182,53
4.266,18
4.351,50
4.438,53
4.527,30
4.617,85
4.710,21
4.804,41
4.900,50
4.998,51
5.098,48
5.200,45
5.304,46
5.410,55
5.518,76
5.629,13
NP
4.250,41
4.335,42
4.422,13
4.510,57
4.600,78
4.692,80
4.786,65
4.882,39
4.980,03
5.079,63
5.181,23
5.284,85
5.390,55
5.498,36
5.608,33
5.720,49
5.834,90
5.951,60
6.070,63
6.192,05
NMs
4.636,81
4.729,55
4.824,14
4.920,62
5.019,03
5.119,42
5.221,80
5.326,24
5.432,76
5.541,42
5.652,25
5.765,29
5.880,60
5.998,21
6.118,17
6.240,54
6.365,35
6.492,66
6.622,51
6.754,96
AGRÔNOMO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
3.864,01
3.941,29
4.020,12
4.100,52
4.182,53
4.266,18
4.351,50
4.438,53
4.527,30
4.617,85
4.710,21
4.804,41
4.900,50
4.998,51
5.098,48
5.200,45
5.304,46
5.410,55
5.518,76
5.629,13
NP
4.250,41
4.335,42
4.422,13
4.510,57
4.600,78
4.692,80
4.786,65
4.882,39
4.980,03
5.079,63
5.181,23
5.284,85
5.390,55
5.498,36
5.608,33
5.720,49
5.834,90
5.951,60
6.070,63
6.192,05
NMs
4.636,81
4.729,55
4.824,14
4.920,62
5.019,03
5.119,42
5.221,80
5.326,24
5.432,76
5.541,42
5.652,25
5.765,29
5.880,60
5.998,21
6.118,17
6.240,54
6.365,35
6.492,66
6.622,51
6.754,96
ARQUITETO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
5.159,93
5.263,13
5.368,39
5.475,76
5.585,27
5.696,98
5.810,92
5.927,14
6.045,68
6.166,59
6.289,93
6.415,72
6.544,04
6.674,92
6.808,42
6.944,59
7.083,48
7.225,15
7.369,65
7.517,04
NP
5.675,92
5.789,44
5.905,23
6.023,33
6.143,80
6.266,68
6.392,01
6.519,85
6.650,25
6.783,25
6.918,92
7.057,30
7.198,44
7.342,41
7.489,26
7.639,05
7.791,83
7.947,66
8.106,62
8.268,75
NMs
6.191,92
6.315,75
6.442,07
6.570,91
6.702,33
6.836,38
6.973,10
7.112,57
7.254,82
7.399,91
7.547,91
7.698,87
7.852,85
8.009,90
8.170,10
8.333,50
8.500,17
8.670,18
8.843,58
9.020,45
ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
3.144,02
3.206,90
3.271,04
3.336,46
3.403,19
3.471,25
3.540,68
3.611,49
3.683,72
3.757,39
3.832,54
3.909,19
3.987,38
4.067,13
4.148,47
4.231,44
4.316,07
4.402,39
4.490,43
4.580,24
NP
3.458,42
3.527,59
3.598,14
3.670,11
3.743,51
3.818,38
3.894,74
3.972,64
4.052,09
4.133,13
4.215,80
4.300,11
4.386,12
4.473,84
4.563,31
4.654,58
4.747,67
4.842,63
4.939,48
5.038,27
NMs
3.772,82
3.848,28
3.925,25
4.003,75
4.083,83
4.165,50
4.248,81
4.333,79
4.420,46
4.508,87
4.599,05
4.691,03
4.784,85
4.880,55
4.978,16
5.077,72
5.179,28
5.282,86
5.388,52
5.496,29
CONTADOR - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
5.159,93
5.263,13
5.368,39
5.475,76
5.585,27
5.696,98
5.810,92
5.927,14
6.045,68
6.166,59
6.289,93
6.415,72
6.544,04
6.674,92
6.808,42
6.944,59
7.083,48
7.225,15
7.369,65
7.517,04
NP
5.675,92
5.789,44
5.905,23
6.023,33
6.143,80
6.266,68
6.392,01
6.519,85
6.650,25
6.783,25
6.918,92
7.057,30
7.198,44
7.342,41
7.489,26
7.639,05
7.791,83
7.947,66
8.106,62
8.268,75
NMs
6.191,92
6.315,75
6.442,07
6.570,91
6.702,33
6.836,38
6.973,10
7.112,57
7.254,82
7.399,91
7.547,91
7.698,87
7.852,85
8.009,90
8.170,10
8.333,50
8.500,17
8.670,18
8.843,58
9.020,45
DENTISTA - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
7.728,02
7.882,58
8.040,23
8.201,04
8.365,06
8.532,36
8.703,01
8.877,07
9.054,61
9.235,70
9.420,41
9.608,82
9.801,00
9.997,02
10.196,96
10.400,90
10.608,92
10.821,09
11.037,52
11.258,27
NP
8.500,82
8.670,84
8.844,26
9.021,14
9.201,56
9.385,59
9.573,31
9.764,77
9.960,07
10.159,27
10.362,45
10.569,70
10.781,10
10.996,72
11.216,65
11.440,99
11.669,81
11.903,20
12.141,27
12.384,09
NMs
9.273,62
9.459,10
9.648,28
9.841,24
10.038,07
10.238,83
10.443,61
10.652,48
10.865,53
11.082,84
11.304,50
11.530,59
11.761,20
11.996,42
12.236,35
12.481,08
12.730,70
12.985,31
13.245,02
13.509,92
ENFERMEIRO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
5.023,24
5.123,70
5.226,18
5.330,70
5.437,32
5.546,06
5.656,98
5.770,12
5.885,53
6.003,24
6.123,30
6.245,77
6.370,68
6.498,10
6.628,06
6.760,62
6.895,83
7.033,75
7.174,42
7.317,91
NP
5.525,56
5.636,08
5.748,80
5.863,77
5.981,05
6.100,67
6.222,68
6.347,14
6.474,08
6.603,56
6.735,63
6.870,34
7.007,75
7.147,91
7.290,86
7.436,68
7.585,42
7.737,12
7.891,87
8.049,70
NMs
6.027,89
6.148,45
6.271,41
6.396,84
6.524,78
6.655,28
6.788,38
6.924,15
7.062,63
7.203,88
7.347,96
7.494,92
7.644,82
7.797,72
7.953,67
8.112,74
8.275,00
8.440,50
8.609,31
8.781,49
ENGENHEIRO CIVIL - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
5.159,93
5.263,13
5.368,39
5.475,76
5.585,27
5.696,98
5.810,92
5.927,14
6.045,68
6.166,59
6.289,93
6.415,72
6.544,04
6.674,92
6.808,42
6.944,59
7.083,48
7.225,15
7.369,65
7.517,04
NP
5.675,92
5.789,44
5.905,23
6.023,33
6.143,80
6.266,68
6.392,01
6.519,85
6.650,25
6.783,25
6.918,92
7.057,30
7.198,44
7.342,41
7.489,26
7.639,05
7.791,83
7.947,66
8.106,62
8.268,75
NMs
6.191,92
6.315,75
6.442,07
6.570,91
6.702,33
6.836,38
6.973,10
7.112,57
7.254,82
7.399,91
7.547,91
7.698,87
7.852,85
8.009,90
8.170,10
8.333,50
8.500,17
8.670,18
8.843,58
9.020,45
FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
4.325,94
4.412,46
4.500,71
4.590,72
4.682,54
4.776,19
4.871,71
4.969,15
5.068,53
5.169,90
5.273,30
5.378,76
5.486,34
5.596,06
5.707,99
5.822,15
5.938,59
6.057,36
6.178,51
6.302,08
NP
4.758,53
4.853,70
4.950,78
5.049,79
5.150,79
5.253,81
5.358,88
5.466,06
5.575,38
5.686,89
5.800,63
5.916,64
6.034,97
6.155,67
6.278,78
6.404,36
6.532,45
6.663,10
6.796,36
6.932,29
NMs
5.191,13
5.294,95
5.400,85
5.508,87
5.619,04
5.731,42
5.846,05
5.962,97
6.082,23
6.203,88
6.327,96
6.454,52
6.583,61
6.715,28
6.849,58
6.986,57
7.126,31
7.268,83
7.414,21
7.562,49
FISCAL TRIBUTÁRIO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
3.591,05
3.662,87
3.736,13
3.810,85
3.887,07
3.964,81
4.044,11
4.124,99
4.207,49
4.291,64
4.377,47
4.465,02
4.554,32
4.645,41
4.738,31
4.833,08
4.929,74
5.028,34
5.128,90
5.231,48
NP
3.950,16
4.029,16
4.109,74
4.191,94
4.275,77
4.361,29
4.448,52
4.537,49
4.628,24
4.720,80
4.815,22
4.911,52
5.009,75
5.109,95
5.212,15
5.316,39
5.422,72
5.531,17
5.641,79
5.754,63
NMs
4.309,26
4.395,45
4.483,35
4.573,02
4.664,48
4.757,77
4.852,93
4.949,99
5.048,98
5.149,96
5.252,96
5.358,02
5.465,18
5.574,49
5.685,98
5.799,70
5.915,69
6.034,00
6.154,68
6.277,78
FISIOTERAPEUTA - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
4.325,94
4.412,46
4.500,71
4.590,72
4.682,54
4.776,19
4.871,71
4.969,15
5.068,53
5.169,90
5.273,30
5.378,76
5.486,34
5.596,06
5.707,99
5.822,15
5.938,59
6.057,36
6.178,51
6.302,08
NP
4.758,53
4.853,70
4.950,78
5.049,79
5.150,79
5.253,81
5.358,88
5.466,06
5.575,38
5.686,89
5.800,63
5.916,64
6.034,97
6.155,67
6.278,78
6.404,36
6.532,45
6.663,10
6.796,36
6.932,29
NMs
5.191,13
5.294,95
5.400,85
5.508,87
5.619,04
5.731,42
5.846,05
5.962,97
6.082,23
6.203,88
6.327,96
6.454,52
6.583,61
6.715,28
6.849,58
6.986,57
7.126,31
7.268,83
7.414,21
7.562,49
FONOAUDIÓLOGO – 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
4.325,94
4.412,46
4.500,71
4.590,72
4.682,54
4.776,19
4.871,71
4.969,15
5.068,53
5.169,90
5.273,30
5.378,76
5.486,34
5.596,06
5.707,99
5.822,15
5.938,59
6.057,36
6.178,51
6.302,08
NP
4.758,53
4.853,70
4.950,78
5.049,79
5.150,79
5.253,81
5.358,88
5.466,06
5.575,38
5.686,89
5.800,63
5.916,64
6.034,97
6.155,67
6.278,78
6.404,36
6.532,45
6.663,10
6.796,36
6.932,29
NMs
5.191,13
5.294,95
5.400,85
5.508,87
5.619,04
5.731,42
5.846,05
5.962,97
6.082,23
6.203,88
6.327,96
6.454,52
6.583,61
6.715,28
6.849,58
6.986,57
7.126,31
7.268,83
7.414,21
7.562,49
MÉDICO - 20 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
1
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
11.338,50
11.565,27
11.796,58
12.032,51
12.273,16
12.518,62
12.768,99
13.024,37
13.284,86
13.550,56
13.821,57
14.098,00
14.379,96
14.667,56
14.960,91
15.260,13
15.565,33
15.876,64
16.194,17
16.518,05
NP
12.472,35
12.721,80
12.976,23
13.235,76
13.500,47
13.770,48
14.045,89
14.326,81
14.613,35
14.905,61
15.203,73
15.507,80
15.817,96
16.134,31
16.457,00
16.786,14
17.121,86
17.464,30
17.813,59
18.169,86
NMs
13.606,20
13.878,32
14.155,89
14.439,01
14.727,79
15.022,34
15.322,79
15.629,25
15.941,83
16.260,67
16.585,88
16.917,60
17.255,95
17.601,07
17.953,09
18.312,15
18.678,40
19.051,96
19.433,00
19.821,66
MÉDICO VETERINÁRIO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
6.182,42
6.306,07
6.432,19
6.560,83
6.692,05
6.825,89
6.962,41
7.101,66
7.243,69
7.388,56
7.536,34
7.687,06
7.840,80
7.997,62
8.157,57
8.320,72
8.487,14
8.656,88
8.830,02
9.006,62
NP
6.800,66
6.936,68
7.075,41
7.216,92
7.361,26
7.508,48
7.658,65
7.811,82
7.968,06
8.127,42
8.289,97
8.455,77
8.624,88
8.797,38
8.973,33
9.152,80
9.335,85
9.522,57
9.713,02
9.907,28
NMs
7.418,90
7.567,28
7.718,63
7.873,00
8.030,46
8.191,07
8.354,89
8.521,99
8.692,43
8.866,28
9.043,60
9.224,47
9.408,96
9.597,14
9.789,09
9.984,87
10.184,57
10.388,26
10.596,02
10.807,94
NUTRICIONISTA - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
5.159,93
5.263,13
5.368,39
5.475,76
5.585,27
5.696,98
5.810,92
5.927,14
6.045,68
6.166,59
6.289,93
6.415,72
6.544,04
6.674,92
6.808,42
6.944,59
7.083,48
7.225,15
7.369,65
7.517,04
NP
5.675,92
5.789,44
5.905,23
6.023,33
6.143,80
6.266,68
6.392,01
6.519,85
6.650,25
6.783,25
6.918,92
7.057,30
7.198,44
7.342,41
7.489,26
7.639,05
7.791,83
7.947,66
8.106,62
8.268,75
NMs
6.191,92
6.315,75
6.442,07
6.570,91
6.702,33
6.836,38
6.973,10
7.112,57
7.254,82
7.399,91
7.547,91
7.698,87
7.852,85
8.009,90
8.170,10
8.333,50
8.500,17
8.670,18
8.843,58
9.020,45
PROCURADOR MUNICIPAL - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
8.599,85
8.771,85
8.947,28
9.126,23
9.308,75
9.494,93
9.684,83
9.878,52
10.076,09
10.277,62
10.483,17
10.692,83
10.906,69
11.124,82
11.347,32
11.574,27
11.805,75
12.041,87
12.282,70
12.528,36
NP
9.459,84
9.649,03
9.842,01
10.038,85
10.239,63
10.444,42
10.653,31
10.866,38
11.083,70
11.305,38
11.531,49
11.762,12
11.997,36
12.237,31
12.482,05
12.731,69
12.986,33
13.246,05
13.510,97
13.781,19
NMs
10.319,82
10.526,22
10.736,74
10.951,48
11.170,51
11.393,92
11.621,79
11.854,23
12.091,31
12.333,14
12.579,80
12.831,40
13.088,03
13.349,79
13.616,78
13.889,12
14.166,90
14.450,24
14.739,24
15.034,03
PSICÓLOGO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
5.159,93
5.263,13
5.368,39
5.475,76
5.585,27
5.696,98
5.810,92
5.927,14
6.045,68
6.166,59
6.289,93
6.415,72
6.544,04
6.674,92
6.808,42
6.944,59
7.083,48
7.225,15
7.369,65
7.517,04
NP
5.675,92
5.789,44
5.905,23
6.023,33
6.143,80
6.266,68
6.392,01
6.519,85
6.650,25
6.783,25
6.918,92
7.057,30
7.198,44
7.342,41
7.489,26
7.639,05
7.791,83
7.947,66
8.106,62
8.268,75
NMs
6.191,92
6.315,75
6.442,07
6.570,91
6.702,33
6.836,38
6.973,10
7.112,57
7.254,82
7.399,91
7.547,91
7.698,87
7.852,85
8.009,90
8.170,10
8.333,50
8.500,17
8.670,18
8.843,58
9.020,45
CARGOS EM EXTINÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL III: NÍVEL TÉCNICO
AST - CONTABILISTA - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NM -TEC.
3.740,40
3.815,21
3.891,51
3.969,34
4.048,73
4.129,70
4.212,30
4.296,54
4.382,47
4.470,12
4.559,53
4.650,72
4.743,73
4.838,61
4.935,38
5.034,09
5.134,77
5.237,46
5.342,21
5.449,06
NS
4.114,44
4.196,73
4.280,66
4.366,28
4.453,60
4.542,67
4.633,53
4.726,20
4.820,72
4.917,14
5.015,48
5.115,79
5.218,10
5.322,47
5.428,92
5.537,49
5.648,24
5.761,21
5.876,43
5.993,96
NP
4.488,48
4.578,25
4.669,81
4.763,21
4.858,48
4.955,64
5.054,76
5.155,85
5.258,97
5.364,15
5.471,43
5.580,86
5.692,48
5.806,33
5.922,45
6.040,90
6.161,72
6.284,96
6.410,65
6.538,87
AST -TÉCNICO AGROPECUÁRIA - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NM -TEC.
2.960,00
3.019,20
3.079,58
3.141,18
3.204,00
3.268,08
3.333,44
3.400,11
3.468,11
3.537,47
3.608,22
3.680,39
3.754,00
3.829,08
3.905,66
3.983,77
4.063,45
4.144,71
4.227,61
4.312,16
NS
3.256,00
3.321,12
3.387,54
3.455,29
3.524,40
3.594,89
3.666,78
3.740,12
3.814,92
3.891,22
3.969,05
4.048,43
4.129,40
4.211,98
4.296,22
4.382,15
4.469,79
4.559,19
4.650,37
4.743,38
NP
3.552,00
3.623,04
3.695,50
3.769,41
3.844,80
3.921,70
4.000,13
4.080,13
4.161,73
4.244,97
4.329,87
4.416,47
4.504,79
4.594,89
4.686,79
4.780,52
4.876,13
4.973,66
5.073,13
5.174,59
AST - TESOUREIRO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NM -TEC.
3.091,21
3.153,03
3.216,09
3.280,42
3.346,03
3.412,95
3.481,20
3.550,83
3.621,85
3.694,28
3.768,17
3.843,53
3.920,40
3.998,81
4.078,79
4.160,36
4.243,57
4.328,44
4.415,01
4.503,31
NS
3.400,33
3.468,34
3.537,70
3.608,46
3.680,63
3.754,24
3.829,32
3.905,91
3.984,03
4.063,71
4.144,98
4.227,88
4.312,44
4.398,69
4.486,66
4.576,40
4.667,93
4.761,28
4.856,51
4.953,64
NP
3.709,45
3.783,64
3.859,31
3.936,50
4.015,23
4.095,53
4.177,45
4.260,99
4.346,21
4.433,14
4.521,80
4.612,24
4.704,48
4.798,57
4.894,54
4.992,43
5.092,28
5.194,13
5.298,01
5.403,97
AGENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NM -TEC.
3.091,21
3.153,03
3.216,09
3.280,42
3.346,03
3.412,95
3.481,20
3.550,83
3.621,85
3.694,28
3.768,17
3.843,53
3.920,40
3.998,81
4.078,79
4.160,36
4.243,57
4.328,44
4.415,01
4.503,31
NS
3.400,33
3.468,34
3.537,70
3.608,46
3.680,63
3.754,24
3.829,32
3.905,91
3.984,03
4.063,71
4.144,98
4.227,88
4.312,44
4.398,69
4.486,66
4.576,40
4.667,93
4.761,28
4.856,51
4.953,64
NP
3.709,45
3.783,64
3.859,31
3.936,50
4.015,23
4.095,53
4.177,45
4.260,99
4.346,21
4.433,14
4.521,80
4.612,24
4.704,48
4.798,57
4.894,54
4.992,43
5.092,28
5.194,13
5.298,01
5.403,97
GRUPO OCUPACIONAL IV: NÍVEL SUPERIOR
AUS - FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO - 20 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
3.284,42
3.350,11
3.417,11
3.485,45
3.555,16
3.626,27
3.698,79
3.772,77
3.848,22
3.925,19
4.003,69
4.083,76
4.165,44
4.248,75
4.333,72
4.420,40
4.508,80
4.598,98
4.690,96
4.784,78
NP
3.612,86
3.685,12
3.758,82
3.834,00
3.910,68
3.988,89
4.068,67
4.150,04
4.233,04
4.317,70
4.404,06
4.492,14
4.581,98
4.673,62
4.767,09
4.862,44
4.959,69
5.058,88
5.160,06
5.263,26
NMs
3.941,30
4.020,13
4.100,53
4.182,54
4.266,19
4.351,52
4.438,55
4.527,32
4.617,87
4.710,22
4.804,43
4.900,52
4.998,53
5.098,50
5.200,47
5.304,48
5.410,57
5.518,78
5.629,15
5.741,74
AUS - FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
5.023,24
5.123,70
5.226,18
5.330,70
5.437,32
5.546,06
5.656,98
5.770,12
5.885,53
6.003,24
6.123,30
6.245,77
6.370,68
6.498,10
6.628,06
6.760,62
6.895,83
7.033,75
7.174,42
7.317,91
NP
5.525,56
5.636,08
5.748,80
5.863,77
5.981,05
6.100,67
6.222,68
6.347,14
6.474,08
6.603,56
6.735,63
6.870,34
7.007,75
7.147,91
7.290,86
7.436,68
7.585,42
7.737,12
7.891,87
8.049,70
NMs
6.027,89
6.148,45
6.271,41
6.396,84
6.524,78
6.655,28
6.788,38
6.924,15
7.062,63
7.203,88
7.347,96
7.494,92
7.644,82
7.797,72
7.953,67
8.112,74
8.275,00
8.440,50
8.609,31
8.781,49
AUS - PSICÓLOGO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
6.879,91
7.017,51
7.157,86
7.301,02
7.447,04
7.595,98
7.747,90
7.902,85
8.060,91
8.222,13
8.386,57
8.554,30
8.725,39
8.899,90
9.077,90
9.259,45
9.444,64
9.633,53
9.826,21
10.022,73
NP
7.567,90
7.719,26
7.873,64
8.031,12
8.191,74
8.355,57
8.522,69
8.693,14
8.867,00
9.044,34
9.225,23
9.409,73
9.597,93
9.789,89
9.985,68
10.185,40
10.389,11
10.596,89
10.808,83
11.025,00
NMs
8.255,89
8.421,01
8.589,43
8.761,22
8.936,44
9.115,17
9.297,48
9.483,42
9.673,09
9.866,56
10.063,89
10.265,16
10.470,47
10.679,88
10.893,47
11.111,34
11.333,57
11.560,24
11.791,45
12.027,28
AUD - TÉCNICO EM DESPORTO - 40 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
4.471,90
4.561,34
4.652,56
4.745,62
4.840,53
4.937,34
5.036,09
5.136,81
5.239,54
5.344,33
5.451,22
5.560,25
5.671,45
5.784,88
5.900,58
6.018,59
6.138,96
6.261,74
6.386,97
6.514,71
NP
4.919,09
5.017,47
5.117,82
5.220,18
5.324,58
5.431,07
5.539,69
5.650,49
5.763,50
5.878,77
5.996,34
6.116,27
6.238,60
6.363,37
6.490,63
6.620,45
6.752,86
6.887,91
7.025,67
7.166,19
NMs
5.366,28
5.473,61
5.583,08
5.694,74
5.808,63
5.924,81
6.043,30
6.164,17
6.287,45
6.413,20
6.541,47
6.672,29
6.805,74
6.941,86
7.080,69
7.222,31
7.366,75
7.514,09
7.664,37
7.817,66
AUEA - ENGENHEIRO CIVIL - 30 HORAS
REFERÊNCIAS
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
XIX
XX
NS
7.223,87
7.368,35
7.515,71
7.666,03
7.819,35
7.975,74
8.135,25
8.297,96
8.463,92
8.633,19
8.805,86
8.981,97
9.161,61
9.344,85
9.531,74
9.722,38
9.916,83
10.115,16
10.317,47
10.523,81
NP
7.946,26
8.105,18
8.267,29
8.432,63
8.601,28
8.773,31
8.948,78
9.127,75
9.310,31
9.496,51
9.686,44
9.880,17
10.077,78
10.279,33
10.484,92
10.694,62
10.908,51
11.126,68
11.349,21
11.576,20
NMs
8.668,64
8.842,02
9.018,86
9.199,23
9.383,22
9.570,88
9.762,30
9.957,55
10.156,70
10.359,83
10.567,03
10.778,37
10.993,94
11.213,82
11.438,09
11.666,85
11.900,19
12.138,19
12.380,96
12.628,58
ANEXO IV
Lei nº 108/2023
TABELA DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES
GRUPO OCUPACIO
NAL
CARGO
N.º DE VAGAS EXISTENTES
JORNADA DE TRABALHO
VAGAS OCUPADAS
TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS
Grupo I – Nível Fundamental
Agente de Obras e Construções
20
40
07
13
Agente de Máquinas e Veículos
45
40
33
12
Auxiliar de Serviços Gerais
67
40
25
42
Mecânico
02
40
00
02
TOTAL GRUPO I
134
65
69
Grupo II – Nível
Médio
Agente Administrativo
26
40
15
11
Agente de Saúde Bucal
02
40
00
02
TOTAL GRUPO II
28
15
13
Grupo III – Nível Técnico
Técnico em Enfermagem
30
40
09
21
TOTAL GRUPO III
30
09
21
Grupo IV – Nível Superior
Dentista – 20 horas
06
20
02
04
Agrônomo
01
40
01
00
Arquiteto
01
40
00
01
Assistente Social
03
30
02
01
Contador
03
40
00
03
Dentista – 40 horas
04
40
00
04
Enfermeiro
35
40
07
28
Engenheiro Civil
02
40
00
02
Farmacêutico – Bioquímico
03
40
00
03
Fiscal Tributário
06
40
01
05
Fisioterapeuta
02
40
00
02
Fonoaudiólogo
01
40
00
01
Médico
07
20
01
06
Médico Veterinário
03
40
01
02
Nutricionista
02
40
01
01
Procurador Municipal
01
40
00
01
Psicólogo
04
40
00
04
TOTAL GRUPO IV
84
16
68
TOTAL DE CARGOS EXISTENTES
276
105
171
ANEXO V
Lei nº 108/2023
TABELA DE CARGOS EM EXTINÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL
CARGOS EM EXTINÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
VAGAS OCUPADAS EM EXTINÇÃO
Grupo III – Nível Técnico
Agente de Serviços Técnicos – Contabilista
40
01
Agente de Serviços Técnicos – Técnico Agropecuária
40
01
Agente de Serviços Técnicos – Tesoureiro
40
01
Agente Técnico Administrativo
40
03
TOTAL GRUPO III
06
Grupo IV – Nível Superior
Agente Universitário da Saúde – Farmacêutico – Bioquímico
20
03
Agente Universitário da Saúde – Fisioterapeuta
30
02
Agente Universitário da Saúde – Psicólogo
40
02
Agente Universitário de Desportos – Técnico em Desportos
40
01
Agente Universitário de Engenharia e Arquitetura – Engenheiro Civil
30
01
TOTAL GRUPO IV
09
TOTAL DE CARGOS EM EXTINÇÃO
15