Departamento de Gestão SUAS · 25 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 06
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 06
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 06, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FINAL da Deliberação - Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa - Centro de Convivência - e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 722 de 29 de março de 2011 e nº 893 de 12 de novembro de 2013 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e considerando a necessidade de aprovação da Prestação de Contas FINAL do Repasse: Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa - Centro de Convivência,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI a Prestação de Contas FINAL do Repasse: Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa - Centro de Convivência.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 24 de setembro de 2026.
LEANDRO LEGRAMANTI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa