CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 28 de julho de 2026
ANEXO II
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ANEXO II
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ENEAS MARQUES - PR
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: Janeiro a Junho de 2026 / Semestre Janeiro-Junho
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até 1° Semestre
Até 2° Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
0,00
0,00
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
0,00
491.058,51
0,00
Disponibilidade de Caixa ¹
0,00
491.058,51
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
491.058,51
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)
0,00
(491.058,51)
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
0,00
0,00
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
0,00
0,00
0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
0,00
0,00
0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
0,00
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
0,00
0,00
0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até 1° Semestre
Até 2° Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) ²
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
0,00
0,00
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ENEAS MARQUES. Emissão: 23/07/2026, às 15:35:55.
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim
na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não
integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero"
² Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram
incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
NOTA:
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE
DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Exercício em que o ente excedeu
o limite
Exercício
do primeiro período seguinte
Exercício
do segundo período seguinte
Exercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre/Semestre
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
Terceiro período seguinte
Limite Máximo
(a)
% DCL
(b)
% Excedente
(c) = (b-a)
Redutor mínimo de
25% do Excedente
(d) = (0,25*c)
Limite
(e) = (b-d)
% DCL
(f)
Redutor Residual
(g) = (f-a)
Limite
(h) = (e)
% DCL
(i)
Redutor Residual
(j) = (i-a)
Limite
(k) = (a)
% DCL
(l)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SIDMAR ONOFRE
JANETE SOZI GALO
GISLAINE ALBINO
Presidente da Câmara
Controlador Interno
Contador