Dpto Administracao e Planejamento · 21 de dezembro de 2022
LEI 1305
DPTO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
LEI 1305
LEI ORDINÁRIA Nº1305/2022
Súmula: Altera os incisos I e II do art. 3° e o ano de publicação da Lei Ordinária n°. 1268/2022 que dispõe de Concessão de Direito Real de Uso, de Equipamentos Agrícolas as Associações de Agricultores das Comunidades do Município de Enéas Marques, e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera os incisos I e II do art. 3° da Lei Ordinária n°. 1268/2022, que passa a ter a seguinte redação:
3°...............................
I – HOMOGENIZADOR: HOMOGENIZADOR HIDRÁULICO 500 SÉRIE: 202291203 FABR.: 2022 MARCA BENPAR, Valor declarado R$ 11.999,99, referente ao Convênio n°. 351/2021 – SEAB, objeto: PPMC II – Implemento da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
II – COLHEDORA Forrageira área total: COLHEDORA JF C120 C.TOT.HID.CAIXA CARDAN AT1000 Nº DE SÉRIE: AGCB-018216; BACB-032756, valor declarado de R$ 67.000,00, referente ao Convênio n°. 351/2021 – SEAB, objeto: PPMC II – Implemento da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
Art. 2°. Altera o ano de publicação da Lei Ordinária n°. 1268/2022, onde se lê: 27 de abril de 2021, leia-se: 27 de abril de 2022.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 20 de dezembro de 2022.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal