Departamento de Fazenda · 22 de janeiro de 2025
LEI 1458/2025
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
LEI 1458/2025
LEI ORDINÁRIA N. º 1458/2025
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2025 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2025 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2025, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.730.767,43 (oito milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
261
21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
37032
7.296,08
1
Suplementar
263
21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
37071
575,64
1
Suplementar
269
21.002.0015.0451.0070.1004 - INFRAESTRUTURA URBANA.3449051000000000000 - Obras e instalações
37070
92.020,05
1
Suplementar
265
21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
37073
834.735,67
1
Suplementar
267
21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
37074
597.790,60
2
Suplementar
266
21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
07073
470.084,33
2
Suplementar
264
21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
07071
152.126,60
2
Suplementar
268
21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
07074
335.924,70
2
Suplementar
271
21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
07075
465.000,00
2
Suplementar
273
20.001.0012.0361.0061.2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
10194
278.920,80
2
Suplementar
272
20.001.0012.0361.0061.2016 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente
10184
454.611,00
2
Suplementar
262
21.002.0026.0782.0126.1008 - INFRAESTRUTURA RURAL.3449051000000000000 - Obras e instalações
07032
717.598,14
2
Suplementar
270
21.002.0015.0451.0070.1004 - INFRAESTRUTURA URBANA.3449051000000000000 - Obras e instalações
07070
4.324.083,82
Total
8.730.767,43
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Superávit
TERMO DE CONVÊNIO 077 173153368/2021 - c/c 318-2
07032
7.296,08
Superávit
SEAB CONVÊNIO 243/2024 - Plano Paraná Mais Cidades III - PPMC III - ASFÁLTO BELA UNIÃO fonte 7073
07073
834.735,67
Superávit
CONVÊNIO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VINCULO 7070
07070
92.020,05
Superávit
SEAB CONVÊNIO 253/2024 - Plano Paraná Mais Cidades III - PPMC III - ASFÁLTO MATA FOME fonte 7074
07074
597.790,60
Superávit
CONVÊNIO SECID PAVIMENTAÇÃO RURAL PRIORIDADE 44 VINCULO 7071
07071
575,64
Excesso
4242999010800000000 - CONVÊNIO N° 804/2023 - SECID INFRAESTRUTURA URBANA VINCULO 7070
07070
4.324.083,82
Excesso
4242999010600000000 - TERMO DE CONVÊNIO 077 173153368/2021 - c/c 318-2
07032
717.598,14
Excesso
4242254010200000000 - SEAB CONVÊNIO 253/2024 - Plano Paraná Mais Cidades III - PPMC III - ASFÁLTO MATA FOME fonte 7074
07074
335.924,70
Excesso
4242999010900000000 - CONVÊNIO SECID PAVIMENTAÇÃO RURAL PRIORIDADE 44 VINCULO 7071
07071
152.126,60
Excesso
4242999011000000000 - CONVÊNIO N° 810/2024 - SECID PAVIMENTAÇÃO ESTRADA VICINAL (BELA UNIÃO) VINCULO 7075
07075
465.000,00
Excesso
4241499011600000000 - TRANSFERÊNCIA DE EMENDA INDIVIDUAL SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES 953606/2023 - ÔNIBUS ESCOLAR vínculo 10184
10184
454.611,00
Excesso
4242254010100000000 - SEAB CONVÊNIO 243/2024 - Plano Paraná Mais Cidades III - PPMC III - ASFÁLTO BELA UNIÃO fonte 7073
07073
470.084,33
Excesso
4241499011700000000 - TRANSFERÊNCIA DE EMENDA INDIVIDUAL DEPUTADO RICARDO BARROS - PAR - TERMO DE COMPROMISSO 202142587-4 - ÔNIBUS ESCOLAR VINCULO 10194
10194
278.920,80
Total
8.730.767,43
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superávit
Excesso
7032
0,00
7.296,08
717.598,14
7070
0,00
92.020,05
4.324.083,82
7071
0,00
575,64
152.126,60
7073
0,00
834.735,67
470.084,33
7074
0,00
597.790,60
335.924,70
7075
0,00
0,00
465.000,00
10184
0,00
0,00
454.611,00
10194
0,00
0,00
278.920,80
Total
0,00
1.532.418,04
7.198.349,39
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2025.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal