Departamento de Administração · 4 de novembro de 2026
ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOUTOR ULYSSES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOUTOR ULYSSES
Ata da 37ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Doutor Ulysses, realizada no dia 24 de Setembro de 2026 às 08h30min no recinto da novo espaço de reunião do CMS, Biblioteca Municipal Doutor Ulysses. Estiveram presentes os Senhores André Luís Simões, Rodrigo Pereira da Silva, Anderson Leme da Silva, Pedro Desplanches e Elizeu de Matos, bem como às senhoras Vilma Matilde de Oliveira, Joceli Ferreira da Rosa Cruz, Seni de Andrade Roesler e Vilcelia Rodrigues da Silva e Silva. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dr. André Luís Simões, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Na sequência, solicitou ao Secretário do Conselho, Sr. Rodrigo Pereira da Silva, que procedesse à leitura da ata correspondente à 36ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde. Concluída a leitura, o Presidente abriu espaço para que os membros do plenário apresentassem eventuais manifestações, correções, esclarecimentos ou sugestões de alteração. Não havendo manifestações, a ata foi aprovada por unanimidade. Inicialmente, o Sr. Anderson prestou esclarecimentos acerca do atendimento às gestantes do município, assunto já abordado na reunião anterior. Informou que realizou visita ao hospital de Rio Branco do Sul, unidade que passará a receber as gestantes encaminhadas pelo município de Doutor Ulysses. Segundo relatado, foram estabelecidos os critérios para atendimento das gestantes de risco habitual e intermediário, restando apenas uma reunião com a 2ª Regional de Saúde para definição dos últimos detalhes do fluxo assistencial. Esclareceu que gestantes com 36 semanas ou mais não atenderão aos critérios estabelecidos para início ou continuidade do pré-natal em Rio Branco do Sul, devendo permanecer vinculadas à unidade hospitalar onde já realizam o acompanhamento. Da mesma forma, as gestantes classificadas como de alto risco permanecerão em acompanhamento no Hospital de Clínicas. Informou, ainda, que as primeiras consultas em Rio Branco do Sul terão, inicialmente, caráter de acolhimento. Na sequência, o Dr. André questionou o Sr. Anderson sobre a implantação do serviço de Telemedicina, assunto discutido em reuniões anteriores. Considerando os registros da ata precedente, solicitou esclarecimentos quanto à aparente conclusão da estruturação do serviço. O Sr. Anderson informou que o processo se encontra finalizado, restando apenas à autorização para início das atividades. Entretanto, explicou que, em razão do cancelamento da licitação pelo fornecedor responsável pelos equipamentos de informática, a aquisição dos computadores não foi concluída, impossibilitando, até o momento, o início do atendimento. Dando início à pauta, o Dr. André esclareceu que anteriormente havia elaborado um parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre o tema, com caráter recomendatório em sede de uma outra resolução referente a capacitação dos servidores do serviço municipal de saúde. Informou que a proposta atual consiste na elaboração de um requerimento específico para realização de capacitação voltada à ética profissional, a ser submetido à apreciação e votação do plenário. Explicou que a intenção é reunir os profissionais da rede municipal de saúde para discutir questões relacionadas à ética e urbanidade nas relações Inter profissionais, especialmente quanto à convivência, ao respeito e à interação entre as diferentes categorias profissionais nos ambientes de trabalho. Ressaltou que tais aspectos constituem fundamentos essenciais da ética profissional e que, embora anteriormente não fossem observadas tantas dificuldades nesse âmbito, o aumento do quadro de servidores tornou mais evidentes determinadas situações que necessitam de orientação e acompanhamento antes que se agravem ainda mais. Aberto o espaço para manifestações, o Sr. Anderson informou que, ao tomar conhecimento da pauta, realizou uma pesquisa preliminar sobre os custos de capacitações dessa natureza, identificando valores que poderiam ultrapassar R$40.000,00 (quarenta mil reais). Ressalvou, entretanto, que os valores encontrados podem ter sido influenciados pela forma de pesquisa utilizada, não tendo aprofundado a análise. O Sr. Elizeu destacou a importância da qualificação profissional, considerando que determinadas atitudes inadequadas podem decorrer, inclusive, da falta de conhecimento e orientação dos próprios profissionais. O Sr. Rodrigo sugeriu a possibilidade de buscar apoio junto ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN), inclusive para viabilizar profissionais habilitados a ministrar atividades de educação continuada. Em seguida, o Dr. André ressaltou a necessidade de iniciar um levantamento das alternativas disponíveis, considerando que existem instituições que podem oferecer esse tipo de serviço por meio de contratação direta, ou convênios e parcerias, a custos bem baixos, observados os requisitos legais aplicáveis. Acrescentou que a capacitação também está relacionada às necessidades previstas no planejamento municipal de saúde, que contempla ações de educação permanente e qualificação dos profissionais da rede, e portanto obrigação do serviço de saúde. Encerradas as manifestações, a proposta de realização de capacitação sobre ética aplicada aos profissionais de saúde foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se à discussão sobre a necessidade de aquisição de um veículo com tração 4x4 para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. O Dr. André explicou que o município vem enfrentando dificuldades recorrentes de deslocamento, especialmente em períodos de chuvas intensas, situação que se agravou nos últimos três anos e que, em diversas ocasiões, ocasionou o adiamento de atendimentos nas unidades de saúde localizadas na zona rural. Nesse contexto, destacou que a disponibilização de um veículo com tração 4x4 seria de grande utilidade para garantir a continuidade dos serviços e o acesso dos profissionais às comunidades rurais. Sugeriu que fossem avaliadas as possibilidades de aquisição ou, alternativamente, de recebimento de doação de um veículo dessa modalidade. Ressaltou que as atuais condições das estradas municipais reforçam a necessidade de buscar esse recurso com prioridade, podendo ser iniciados os procedimentos de planejamento para aquisição caso não seja possível obter a doação. O Sr. Anderson ponderou que, habitualmente, quando são solicitados veículos para os municípios, as demandas mais comuns envolvem automóveis de pequeno porte e ambulâncias. Entretanto, comprometeu-se a entrar em contato pessoalmente com representante do Poder Legislativo para verificar a possibilidade de viabilização do veículo. O Dr. André sugeriu, ainda, a elaboração de ofício direcionado à Prefeitura Municipal, acompanhado de relatório detalhado que demonstre as necessidades e justificativas para a disponibilização do veículo. O Sr. Anderson destacou que, embora a obtenção do veículo não seja uma medida simples, é perfeitamente possível. Ressaltou também a importância de que, uma vez disponibilizado, seja formalizada sua destinação específica ao setor responsável, mediante documento submetido à aprovação do CMS, evitando que o veículo seja posteriormente direcionado a outras finalidades, situação que, segundo relatado, já ocorreu anteriormente no município. O Dr. André concordou com a necessidade de destinação específica, esclarecendo que o veículo deverá permanecer prioritariamente à disposição das demandas da saúde, especialmente nos períodos de chuvas, sem prejuízo de eventual utilização em outras atividades devidamente justificadas. Não havendo outras manifestações, a proposta de solicitação de aquisição ou doação de um veículo com tração 4x4 foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A respeito do assunto, o Sr. Anderson acrescentou que ainda existe a possibilidade de obtenção de uma doação no decorrer do ano, considerando a possibilidade de o município decretar situação de calamidade pública em razão das condições enfrentadas. Dando continuidade à pauta, passou-se à eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde. O Dr. André esclareceu que, conforme mencionado na ata anterior, havia necessidade de realizar novamente a eleição da Mesa Diretora após a Conferência Municipal de Saúde. Informou que o procedimento ainda não havia sido concluído em razão da insuficiência de quórum nas reuniões anteriores. Entretanto, considerando que, na presente reunião, os requisitos necessários estavam atendidos, inclusive quanto à publicação dos membros do Conselho e à presença de quórum suficiente, seria possível realizar a eleição para os cargos de Presidente e Secretário. Em seguida, abriu espaço para manifestação dos interessados em concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O Dr. André explicou que, conforme estabelece o Art. 18 do Regimento Interno do CMS, a eleição poderá ocorrer mediante voto secreto, por aclamação ou por outro procedimento deliberado pela maioria dos conselheiros, devendo a forma escolhida constar expressamente em ata. O Sr. Anderson sugeriu a manutenção dos atuais integrantes da Mesa Diretora, o Dr. André Luís Simões para permanecer na Presidência e o Sr. Rodrigo Pereira da Silva na Secretaria. Não havendo manifestação de outros interessados em concorrer aos cargos, o plenário manifestou consenso pela manutenção dos atuais representantes, optando-se pelo procedimento de aclamação, conforme previsto no Regimento Interno. Assim, por aclamação dos membros presentes, foram mantidos o Dr. André Luís Simões no cargo de Presidente e o Sr. Rodrigo Pereira da Silva no cargo de Secretário do Conselho Municipal de Saúde. A composição da Mesa Diretora foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando aos assuntos gerais, o Dr. André retomou o tema da necessidade de reformulação do Conselho Municipal de Saúde, destacando a importância de promover alterações na legislação municipal que o regulamenta. Explicou que a legislação atualmente vigente é antiga e necessita de atualização, uma vez que existem dispositivos que já não correspondem adequadamente às necessidades de funcionamento do Conselho. Ressaltou que essa revisão deveria ter sido realizada anteriormente, mas que, durante a gestão anterior, ocorreram interferências que dificultaram o desenvolvimento desse trabalho. Na atual gestão, entretanto, tem sido possível estabelecer um diálogo mais efetivo com a administração municipal, o que cria condições favoráveis para a revisão legislativa. Destacou que o objetivo principal é aprimorar o funcionamento do CMS, adequando seu Regimento Interno à legislação municipal e garantindo maior segurança jurídica e organização dos procedimentos administrativos. Informou, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná vem promovendo discussões relacionadas à reformulação e ao fortalecimento dos conselhos municipais em todo o Estado. Nesse sentido, explicou que a atualização da legislação permitirá melhorar a interlocução entre o CMS e os órgãos de controle, adequando sua atuação aos critérios técnicos estabelecidos e fortalecendo sua capacidade de fiscalização e acompanhamento da gestão municipal de saúde. O Dr. André ressaltou a importância de iniciar imediatamente os trabalhos de pesquisa e elaboração da proposta de revisão da lei, buscando sua implementação no menor prazo possível. Acrescentou que, posteriormente, pretende-se organizar uma nova Conferência Municipal de Saúde para renovação e recomposição do Conselho, considerando que a última conferência não contou com o planejamento considerado adequado devido ter sido antecipada a data de realização. Quanto à próxima conferência, destacou a intenção de desenvolver previamente um trabalho de conscientização e mobilização da população, utilizando, inclusive, as redes sociais como instrumento de divulgação, com o propósito de ampliar a participação popular e incentivar o ingresso de novos representantes interessados em contribuir com o controle social. Ressaltou que a intenção é fortalecer a participação dos conselheiros e garantir maior continuidade às atividades do Conselho, evitando dificuldades recorrentes relacionadas à ausência de representantes nas reuniões. Como exemplo, mencionou que, caso fossem aplicadas rigorosamente as disposições regimentais referentes ao número de faltas, diversos conselheiros precisariam ser substituídos, e com dificuldade para serem repostos, o que poderia comprometer a continuidade dos trabalhos. Apesar disso, reconheceu que o CMS de Doutor Ulysses apresenta, na prática, um funcionamento satisfatório, inclusive quando comparado ao de conselhos de municípios de maior porte. Contudo, considerando os aspectos legais e administrativos, identificou a necessidade de adequações para que o Conselho possa funcionar plenamente dentro dos parâmetros estabelecidos em sua legislação e em seu Regimento Interno. Diante do exposto, o Dr. André submeteu formalmente ao plenário a proposta de revisão da lei regulamentadora do Conselho Municipal de Saúde, com a finalidade de modernizar sua estrutura legal, aprimorar os procedimentos de funcionamento e possibilitar, futuramente, a realização de uma nova Conferência Municipal de Saúde. Não havendo manifestações ou propostas de alteração, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A título de informação, o Dr. André comunicou que, possivelmente no exercício seguinte, será necessário alimentar o sistema Pro-Gov com informações e documentos referentes ao Conselho Municipal de Saúde. Para tanto, destacou a importância de providenciar a digitalização e organização do acervo documental do CMS, sendo necessária a solicitação dos equipamentos adequados. O Sr. Anderson informou que já havia sido realizada a aquisição de uma impressora para o Conselho, porém o equipamento estava vinculado ao processo de compra da empresa que posteriormente cancelou a licitação. Esclareceu que foi realizada uma nova aquisição, em quantidade superior à inicialmente prevista, existindo a possibilidade de disponibilizar uma unidade para atender às necessidades do CMS. Na sequência, a Sra. Seni manifestou preocupação com a ausência de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na maioria das localidades e bairros do município, destacando os prejuízos que essa situação pode ocasionar à assistência e ao acompanhamento das famílias. O Dr. André informou que a classificação final do processo seletivo já havia sido divulgada e que, após o encerramento dos prazos legais, deverá ocorrer a capacitação dos candidatos classificados, para posterior contratação e início das atividades. Dando continuidade aos assuntos gerais, o Dr. André levantou a questão das possíveis dificuldades relacionadas ao transporte das amostras de água coletadas no município para análise laboratorial. O Sr. Rodrigo relatou que recebeu mensagens de motoristas informando que realizariam o transporte das amostras como se estivessem prestando um favor pessoal. Esclareceu que essa atividade não deve ser tratada como colaboração eventual, uma vez que integra as responsabilidades institucionais do município e constitui uma das metas estabelecidas no Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde (PROVIGIA), devendo, portanto, ser assegurada pela administração municipal. O Sr. Rodrigo destacou, ainda, o empenho da Sra. Jamile na realização das atividades, ressaltando sua dedicação para que as metas e os procedimentos relacionados às análises de água sejam devidamente cumpridos. O Sr. Anderson concordou com a manifestação, ressaltando que os motoristas não devem questionar as solicitações dos profissionais responsáveis pelo transporte, mas sim atender às demandas institucionais encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O Dr. André sugeriu que a Secretaria Municipal de Saúde verifique a existência de possíveis dificuldades ou resistências por parte desses profissionais, a fim de garantir a continuidade dos trabalhos. A título de informação, o Sr. Rodrigo comunicou que, a partir do mês seguinte, os exames preventivos do colo do útero passarão a ser encaminhados integralmente ao Laboratório Central do Estado (LACEN), localizado em Piraquara. Na mesma oportunidade, informou que, durante uma análise de água realizada no município, foi identificada alteração na cloração, com resultado abaixo do padrão considerado adequado. Diante da informação, o Dr. André solicitou que os resultados das análises fossem encaminhados ao Conselho e que fosse realizada comunicação formal ao órgão responsável pelo abastecimento de água (SAMAE), para conhecimento e adoção das providências cabíveis. O Sr. Rodrigo esclareceu que pretende realizar pelo menos mais duas avaliações, utilizando amostras distintas, a fim de verificar a consistência dos resultados e descartar a possibilidade de ocorrência isolada. Após os esclarecimentos, ficou acordado que serão realizadas novas avaliações e, posteriormente, os resultados serão encaminhados para conhecimento do Conselho e comunicação ao órgão responsável. O Sr. Anderson questionou se a análise havia sido realizada utilizando os equipamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, o que foi confirmado pelo Sr. Rodrigo. Na sequência, o Dr. André destacou a importância de realizar o devido registro patrimonial dos equipamentos, bem como garantir sua conservação e manutenção, considerando o valor dos bens e a necessidade de evitar perdas ou danos, conforme situações já ocorridas anteriormente com equipamentos do município. O Sr. Rodrigo informou que, no momento, os aparelhos encontram-se sob sua responsabilidade, tendo inclusive assinado o respectivo termo de responsabilidade. Ainda sobre as ações de vigilância da qualidade da água, o Sr. Rodrigo informou que está realizando um levantamento dos imóveis que utilizam sistemas individuais de abastecimento, ou seja, aqueles que não são atendidos pela rede de abastecimento do SAMAE. Explicou que o objetivo é organizar, a partir do próximo exercício, ações de orientação e tratamento da água destinada ao consumo humano, mediante utilização de hipoclorito de sódio a 2,5%, produto disponibilizado pelo Estado aos municípios sem custos de aquisição. Esclareceu que o trabalho ainda não foi iniciado devido à solicitação do hipoclorito ter que ser realizada no exercício anterior àquele em que será utilizado. Informou que a quantidade solicitada foi estimada com base nos dados disponíveis sobre os sistemas individuais de abastecimento, ressaltando que, devido à limitação das informações e ao número reduzido de amostras mensais coletadas, poderá ocorrer insuficiência do quantitativo disponibilizado. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Saúde poderá avaliar a possibilidade de adquirir a quantidade complementar necessária. O Dr. André destacou que, após a contratação e o início das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, será possível ampliar o trabalho com o apoio desses profissionais, principalmente nas ações de orientação e conscientização da população sobre a importância do tratamento adequado da água para consumo humano. Ressaltou que o hipoclorito é um produto de baixo custo e que, mediante orientação adequada, os próprios moradores poderão providenciar sua aquisição, reduzindo a necessidade de contrapartida financeira por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Acrescentou que, embora os novos agentes recebam capacitação relacionada às atribuições do cargo, será importante que os profissionais da rede municipal de saúde complementem as orientações, considerando as particularidades do município e as necessidades identificadas durante as visitas domiciliares. O Sr. Rodrigo manifestou preocupação quanto ao conteúdo e à abrangência da capacitação que será oferecida aos novos profissionais, destacando a possibilidade de surgirem dúvidas ou situações específicas durante a execução das atividades, que eventualmente não tenham sido contempladas na formação inicial. Em resposta, o Dr. André esclareceu que as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde estão devidamente descritas, ressaltando que o exercício das funções deverá observar a descrição do cargo prevista no edital do concurso, o estatuto dos servidores municipais e a legislação vigente, não ficando as responsabilidades profissionais limitadas exclusivamente ao conteúdo da capacitação oferecida pela empresa responsável. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dr. André Luís Simões, encerrou a reunião às 11h00min horas, agradecendo a presença de todos e reforçando o convite para participação na próxima reunião ordinária do Conselho. Eu, Rodrigo Pereira da Silva, Secretário do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.
ANDRÉ LUÍS SIMÕES
RODRIGO PEREIRA DA SILVA
ANDERSON LEME DA SILVA
JOCELI FERREIRA DA ROSA CRUZ
ZEILA DE FATIMA SCHEFFER
DIONATAN G. MACHADO
OZÉIAS NICOLAU DE PINA
PEDRO DESPLANCHES
VILMA MATILDE DE OLIVEIRA
ISRAEL FEITOSA
ELIZEU DE MATOS
SENI DE ANDRADE ROESLER
ELI MATIAS RIBEIRO DOS SANTOS
ELIAS STRAUBE
VILCELIA RODRIGUÊS DA SILVA E SILVA