Departamento de Administração · 10 de maio de 2018
LEI Nº 03/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES A REALIZAR RETIFICAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA, AV. LUIZ SGUARIO, ESQUINA COM A RUA JOÃO OBLADEN, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 03/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES A REALIZAR RETIFICAÇÃO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NA, AV. LUIZ SGUARIO, ESQUINA COM A RUA JOÃO OBLADEN, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI Nº 03/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Doutor Ulysses a realizar retificação de uma área localizada na, Av. Luiz Sguario, esquina com a Rua João Obladen, Bairro Centro, nesta cidade, pertencente ao patrimônio público municipal e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Legislativo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Doutor Ulysses autorizado a retificar uma área localizada na, Av. Luiz Sguario, esquina com a Rua João Obladen, Bairro Centro, nesta cidade, pertencente ao patrimônio público municipal, registrado sob a matricula nº 3.905, Livro nº 160, folha nº 24 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2º. Sendo uma área total de 4.800m², perímetro de 283,90m² conforme descrição no paragrafo abaixo:
Paragrafo único: Inicia-se a descrição desde perímetro no vértice P1, de coordenadas 24°33”52,79’ S/ 49°25”2,94’ W, deste segue vom o azimute de 61° e distancia de 69,00 m, até o vértice P2, de coordenada 24°33”51,83’ S/ 49°25”0,58 W, confrontando com a Avenida Luiz Sguario, deste segue com o azimute de 158° e distancia de 72,50 m, até o vértice P3, de coordenada 24°33”54,09’ S/ 49°24”59,57 W, confrontando com a Rua João Obladen, deste segue com azimute de 248° e distancia de 60,00 m, até o vértice P4, de coordenada 24°33”54,05’ S/ 49°24”43,49 W, confrontando com terras de Francisco Gabriel de Oliveira, deste segue com o azimute de 338° e distancia de 25,95 m, até o vértice P5, de coordenada 24°33”54,03’ S/ 49°25”1,84 W, confrontando com terras de Francisco Gabriel de Oliveira, deste segue com o azimute de 248° e distancia de 9,00 m, até o vértice P6, de coordenada 24°33”54,23’ S/ 49°25”2,14 W, confrontando com terras de Francisco Gabriel de Oliveira, deste segue com o azimute de 338° e distancia de 47,00 m, até o vértice P1, ponto inicial a descrição deste perímetro, confrontando com terras de Francisco Gabriel de Oliveira. Todas as coordenadas aqui estão georeferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, memorial descritivo em anexo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.