Departamento de Administração · 12 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93) 5O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 0005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 61/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 0002/2023
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93) 5O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 0005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 61/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 0002/2023
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93)
5o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 0005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No
61/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 0002/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Olívio Gabriel de Oliveira, nº s/n, em Doutor Ulysses/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95.422.911/0001-13, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito ESEQUIEL BESTEL JÚNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob nº 8.320.652-
7 e inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE;
CONTRATADA: UNAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 31.568.087/0001-21,
localizada na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, endereço eletrônico: unas.construtora@gmail.com, telefone: (42) 9930-9482, representada por DIANA SERBAI, portadora da cédula de identidade R.G. no ***, inscrita no CPF sob no ***.***.***-**, residente na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a supressão de quantitativos e valores (glosa) de serviços inicialmente previstos no Contrato nº 005/2024, cujo objeto consiste na execução de pavimentação de vias urbanas, referente ao SAM 31, Lote 1, conforme justificativas e quantitativos apresentados no Parecer Técnico nº 07/2026 da fiscalização municipal, no Parecer Técnico nº 1378/2026 do Paranacidade e no Parecer Jurídico constante do processo administrativo.
A supressão decorre da impossibilidade técnica e física de execução de determinados serviços originalmente contratados, compreendendo itens de drenagem urbana na Avenida Pedro Gabriel do Nascimento e serviços de plantio de grama em placas e forração em diversas vias, conforme planilha de supressão integrante do processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO
Fica alterado o contrato com o fim de suprimir quantitativos de serviços inicialmente previstos e não executados, bem como glosar os respectivos valores, em razão das justificativas técnicas apresentadas pela fiscalização municipal e aprovadas pelo Paranacidade.
A presente alteração fundamenta-se nos artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.