Departamento de Administração · 5 de novembro de 2026
CM - PORTARIA Nº 01/2026 FICA DEFINIDO O APORTE ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CM - PORTARIA Nº 01/2026 FICA DEFINIDO O APORTE ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES.
PORTARIA Nº 01/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Sr. MIGUEL DOS ANJOS DIAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o Art. 1º da Lei Municipal 006/2026 que trata da Taxa de Administração;
RESOLVE
Artigo 1º - Fica definido o aporte anual da Taxa de Administração da Câmara Municipal de Doutor Ulysses o valor de R$13.579,08, para o Exercício Financeiro 2026, sendo divididas em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$1.131,59.
Artigo 2º - Considerando o disposto no art.1º da Lei 006/2026, conforme nele definido, e o Decreto nº 098/2026 de 13 de abril de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, registre-se e publique-se.
Câmara Municipal de Doutor Ulysses, 03 de Novembro de 2026.
MIGUEL DOS ANJOS DIAS
Presidente da Câmara Municipal