Departamento de Administração · 17 de junho de 2024
LEI Nº 022/2024 SÚMULA:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 018-2024 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 022/2024 SÚMULA:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 018-2024 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI Nº 022/2024
SÚMULA:Dispõe sobre a alteração na relação de cargos comissionados, disposto na Lei Municipal nº 018-2024 e alterações posteriores.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1° - Ficam criados os setores a seguir denominados que passam a integrar a estrutura administrativa do município de Doutor Ulysses: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS, COORDENADORIA DE TESOURARIA E COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS;
Art. 2ª – Os setores ora criados serão geridos, respectivamente, pelo COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, COORDENADOR DE TESOURARIA E COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS, ficando classificados na simbologia CC3, cargos comissionados estes que passaram a integrar a estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal;
Art. 3° - Com a criação dos cargos constantes no art. 2º da presente lei, todos os cargos enquadrados na simbologia CC3, na Lei Municipal 018/2024, passarão a ser enquadrados na simbologia CC4;
Art. 4° - Com a criação do cargo constantes no art. 2º da presente lei, todos os cargos enquadrados na simbologia CC4, na Lei Municipal 018/2024 e alterações, passarão a ser enquadrados na simbologia CC5;
Art. 5° - As alterações na simbologia constantes nos artigos 3° e 4°, não poderão configurar aumento na remuneração dos servidores ocupantes dos cargos que terão sua simbologia alterada;
Art. 6° - A estrutura de cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Doutor Ulysses, passará a vigorar de acordo com o anexo a presente lei;
Art. 7° - Ficam extintos:
I – O Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração, ambos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração;
II – O Departamento de Tesouraria, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças;
III – Os cargos comissionados denominados Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Diretor do Departamento de Administração e Diretor do Departamento de Tesouraria;
Art. 8° - As Coordenadoria de Recursos Humanos e de Administração de Compras, criadas através da presente lei, subordinam-se a Secretaria Municipal de Administração;
Art. 9º - A Coordenadoria de Tesouraria, criada através da presente lei, subordina-se a Secretaria Municipal de Finanças ;
Art. 10° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (12/06/2024)
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I – RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
TABELA I
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01
CC1
ASSESSOR DE GABINETE
02
CC4
TABELA II
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
PROCURADOR MUNICIPAL
01
CC4
SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01
CC1
ASSESSOR JURÍDICO
02
CC4
TABELA III
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01
CC1
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
01
CC3
SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO
01
CC1
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS
01
CC3
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E CONTROLE DE ESTOQUE
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PATRIMONIO
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO E TRAMITE DE DOCUMENTOS
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE CIDADANIA
01
CC5
TABELA IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
01
CC4
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
01
CC5
COORDENADOR DE TESOURARIA
01
CC3
TABELA V
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGISTICO
01
CC5
CHEFE DA DIVISAO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS
01
CC5
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE ATENÇÃO A SAUDE
01
CC5
CHEFE DA DIVISAO DE PROMOÇÃO A SAUDE
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILANCIA E AVALIAÇÃO
01
CC5
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE BUCAL E PREVENCAO
01
CC4
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADO
01
CC4
TABELA VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
01
CC4
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
01
CC4
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
01
CC4
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO
01
CC4
TABELA VII
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO PEDAGOGICO
01
CC5
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO ENSINO ESPECIAL
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
01
CC5
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
01
CC4
TABELA VIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA
01
CC5
TABELA IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01
CC1
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01
CC2
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
01
CC5
CHEFE DA DIVISAO DE GARAGEM
01
CC5
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
01
CC5
TABELA X
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA A AGRICULTURA
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE VIVEIROS EXPERIMENTAIS
01
CC5
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA PECUÁRIA
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
01
CC5
TABELA XI
SECREATRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PAISAGISMO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
01
CC4
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOS URBANOS
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE NECROPOLIS
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS
01
CC5
TABELA XII
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
CC1
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE FLORESTAS E RESERVAS LEGAIS
01
CC5
TABELA XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E RECREAÇÃO
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE RECREAÇÃO
01
CC5
TABELA XIV
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECREARIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA
01
CC5
CHEFE DA DIVISÃO DE TURISMO
01
CC5
TABELA XV
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01
CC1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
01
CC4
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO TÉNICO ADMINISTRATIVO
01
CC4
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
01
CC5
ANEXO II – TABELA VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS
SIMBOLOGIA
VALOR
CC1
R$ 6.128,46
CC2
R$ 5.428,46
CC3
R$ 4.628,46
CC4
R$ 2.537,40
CC5
R$ 1.611,05
ANEXO III – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
SUMÁRIO DE ATUAÇÃO: O SERVIDOR NOMEADO PARA O DEPSEMPENHO DASATRIBIBUIÇÕES DO CARGO, SERÁ RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO;.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: O SERVIDOR NOMEADO PARA O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SERA RESPONSÁVEL PELOS LANÇAMENTOS NA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, SEJAM ESTES: VENCIMENTOS OU DESCONTOS, CONFORME RELAÇÃO DE RUBRICAS DE FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO. FICANDO RESPONSÁVEL PELO ENVIO DAS AGENDAS DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E FISCAIS VIGENTES, SEJAM ELES: DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPIO; SERÁ RESPONSÁVEL PELO CADASTRO DE FÉRIAS E RESCISÕES, DEVERÁ OPERAR O SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICIPIO. ATUA EM PROCESSOS DE ADMISSAO E DEMISSÃO. AGENDA E ENCAMINHA SERVIDORES PARA PERÍCIA MÉDICA, SEJA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA OU DO REGIME GERAL DE PREVIENCIA SOCIAL. ATUA EM CONJUNTO COM O SERVIÇO DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, NA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONTROLE MÉDICO, SAÚDE OCUPACIONAL E GERENCIAMENTO DE RISCOS NO TRABALHO. AUXILIA OS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DEMAIS ORDENADORES DE DESPESAS NO GERENCIAMENTO DO SEU QUADRO DE PESSOAL, SEJA NA CONCESSÃO DE VERBAS TRABALHISTAS E NO ASPECTO DISCIPLINAR.
COORDENADOR DE TESOURARIA
SUMÁRIO DE ATUAÇÃO: TRABALHA NO CONTROLE DAS TRANSFERENCIAS BANCARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ASSESSORA O SETOR DE CONTABILIDADE.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: O SERVIDOR NOMEADO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE COORDENADOR DE TESOURARIA, ATUA NAS ATIVIDADES DE CONCILIAÇÃO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELACIONANDO AS TRANSFERENCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO COM O CUSTEIO DAS DESPESAS. EFETUA TRABALHOS DE EMPENHO DE DESPESA. AUXILIAR NO CONTROLE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. PRESTA ORIENTAÇÃO A TODOS OS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PODE ASSESSRAR OU COORDENAR NO PREENCHIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DA AGENDA FISCAL DO MUNICÍPIO, SEJAM ESTAS FEDERAIS OU ESTADUAIS. ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LE DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONTROLE DAS ARRECADAÇÕES. COORDENA OS TRABALHOS DOS SERVIDORES LOTADOS EM SEU SETOR NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES SUPRADESCRITAS.
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS
SUMÁRIO DE ATUAÇÃO: ATUA NO ASSESSORAMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE DIVERSAS ATIVIDADES DO SUPERINTENDECIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE COMPRAS, COORDENA DIVERSOS TRABALHOS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E ASSESSORA O SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO NA CONFECÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, SEJA ELES: ELABORA MINUTAS CONTRATUAIS, MINUTAS DE EDITAIS, TERMOS DE REFERENCIA. COORDENA OS TRABALHA DE CAPTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS. ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS. ELABORAÇÃO DE RELAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS A SEREM ADQUIRIDOS. ASSESSORA TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA ELABORAÇÃO DE SEUS PROCESSOS DE COMPRAS/TERMOS DE REFERENCIA E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.