Departamento de Administração · 2 de agosto de 2024
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93) 1O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 0005/2024,
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93) 1O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 0005/2024,
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93)
1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 0005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 61/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 0002/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES-PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Olívio Gabriel de Oliveira, no s/n, em Doutor Ulysses/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 95.422.911/0001-13, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito MOISEIS BRANCO DA SILVA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 5.345.761-4 e inscrito no CPF/MF no ***.***.***-**, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: UNAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 31.568.087/0001-21, localizada na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, endereço eletrônico: unas.construtora@gmail.com, telefone: (42) 9930-9482, representada por DIANA SERBAI, portadora da cédula de identidade R.G. no ***, inscrita no CPF sob no ***.***.***-**, residente na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo (acréscimo/supressão/prorrogação de prazo/reajuste), conforme processo administrativo no 61/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
Fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados e não planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo, com fundamento no art. 65, I, “a” e “b”, e § 1o da Lei no 8.666/93.
Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 120.377,88 (cento e vinte mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), referente a itens planilhados, e R$ 8.009,26 (oito mil e nove reais e vinte e seis centavos), referente a itens não planilhados, passando o valor total do contrato para R$ 1.519.940,91 (um milhão quinhentos e dezenove mil novecentos e quarenta reais e noventa e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE, DO ACRÉSCIMO DE VALOR E DO VALOR GLOBAL
Por disposição do presente instrumento, e em conformidade com o artigo 7o, § 2o, inciso III, artigo 40, inciso XI e artigo 55, inciso III fica reajustado o valor do referido contrato, aplicando-se a correção pelo índice contratualmente previsto, no valor de R$ 128.387,14 (cento e vinte e oito mil trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos). Assim sendo, o valor global do Contrato no 0005/2024 passa a ser de R$ 1.519.940,91 (um milhão quinhentos e dezenove mil novecentos e quarenta reais e noventa e um centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária: 10.001.15.542.0014.1.047 – ASFALTO NOVO VIDA NOVA – CONVÊNIO 438/2023
4.4.90.51.00.00 – FONTE 31770 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL
A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Doutor Ulysses, 31 de julho de 2024.
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Contratante
UNAS CONSTRUTORA LTDA
Contratada